Mês: outubro 2019

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) se pronunciou na sessão desta quinta-feira (31), sobre a atual situação econômica do Brasil, ressaltando que o país vem crescendo no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele citou um comentário do jornalista Carlos Alberto Sardenberg no Jornal da Globo, telejornal da Rede Globo, sobre queda da taxa de juros básicos, o ‘risco Brasil praticamente zero’ e a aprovação da Reforma da Previdência como motivadora do crescimento econômico.

“Ele evidenciou os novos rumos econômicos do Brasil, criticados pelos que não querem a recuperação de empregos, a melhoria da educação e da segurança pública”, disse Getúlio Rêgo se referindo ao comentarista e funcionário da TV Globo sobre o Governo Bolsonaro. O deputado lembrou os índices que revelam a queda da violência no país.

Ao mesmo tempo que enalteceu o comentarista da Globo, Carlos Alberto Sardenberg, o deputado Getúlio Rêgo criticou a emissora em relação ao noticiário sobre o presidente Jair Bolsonaro. “A Globo quer comprometer o presidente e criar turbulência na política nacional para pavimentar o retorno ao caminho das esquerdas”, disse o parlamentar, referindo-se ao noticiário sobre a morte da vereadora Marielle Franco, envolvendo o nome do presidente da República.

Atendendo a convite da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, prestou esclarecimentos sobre a conta única do Estado. Na reunião desta quinta-feira (31), o secretário forneceu informações sobre a atual situação após a instituição da conta única por decreto governamental, em julho, e respondeu às perguntas já previamente elaboradas pela Comissão.

“Essa instituição da conta única não é uma novidade na administração pública brasileira. Atende ao princípio da unicidade e à recomendação do Tesouro Nacional e na verdade nós não estamos inovando, estamos copiando atrasado uma medida que já vem sendo adotada pela União e outros Estados”, afirmou Aldemir Freire. O secretário afirmou que a medida está permitindo o melhoramento e aperfeiçoamento do sistema contábil do RN.

De acordo com o secretário, a conta única vem trazendo diversas vantagens, pois permite um maior rendimento das aplicações financeiras feitas de forma unificada e auxilia no fluxo de caixa, sem tirar a independência dos órgãos. O secretário alertou ainda que o sistema contábil estadual “estava em frangalhos”, precisando ser modernizado e com o quadro de servidores urgindo ser recomposto.

Aldemir Freire informou também que o Estado está atuando dentro do princípio de unidade contábil do SIGFIS, o sistema que utiliza tecnologia atualizada e informatiza todas as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE.

Aldemir Freire explicou que o funcionamento da conta única será detalhado em uma apresentação, que ficou agendada pela Comissão para acontecer na próxima reunião, quinta-feira (7).

O deputado Kelps Lima (SDD), que preside a Comissão, agradeceu a participação do secretário e afirmou que os deputados estão cumprindo seu papel com responsabilidade e independência. “Não estamos questionando a competência, mas cumprindo o nosso papel”, afirmou Kelps.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), usando o dicionário Aurélio justificou a expressão “perece se excitar” usada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aconteceu na quarta-feira (30), quando o deputado disse que a deputada Isolda Dantas (PT) parecia se excitar quando ele falava. Isolda se sentiu ofendida e acusou o deputado de machista.

Para explicar o fato. O deputado colocou um vídeo da CCJ. “Para que todos entendam o que aconteceu. Durante a minha fala a deputada Isolda me interrompeu como já fez várias vezes. Eu peço que os demais deputados assistam ao vídeo, antes de me acusarem de qualquer coisa. Me senti agredido pela deputada”, relatou Coronel Azevedo, salientando que tentam criar um factoide, como já fizeram no passado, mas que o eleitor brasileiro conseguiu virar a página nas últimas eleições.

O parlamentar disse ter dito que a deputada se excitava quando ele falava e usou o dicionário Aurélio para se justificar. “Eu disse que ela parecia se excitar quando eu falei, porque não permite que eu termine minha fala. Então eu vou ler aqui o significado de excitação. Excitar: ativar a ação de excitar os nervos; estimular; instigar”, justificou o Coronel Azevedo, acrescentando que exerce seu mandato com muito orgulho e em nome da verdade.

Ainda durante o seu pronunciamento o parlamentar, criticou o atual governo Estadual. “É um governo que se diz para os trabalhadores, mas é para os poderosos, que quer conceder benefícios às industrias com o dinheiro dos municípios. A governadora tem fechado hospitais, a assistência básica de saúde está em falta com a população. Esta governadora que por muitas vezes liderou os movimentos sindicais, agora dar as costas para os servidores públicos”, criticou o deputado.

A suspensão do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), na sessão plenária desta quinta-feira (31). De acordo com a parlamentar, a situação se torna mais grave pelo fato dos repasses estarem sendo feitos pelo governo Federal à prefeitura de Mossoró e esta não tem repassando para a unidade hospitalar.

“Há 18 meses não é feito nenhum repasse para o hospital Wilson Rosado, por isso, estão suspensas as cirurgias eletivas de média complexidade, gerais e ortopédicas, atendimentos em leitos de UTI adulto e exames de cateterismo eletivos”, discursou a deputada que denunciou: “Desde o dia 2 de outubro que os recursos estão nos cofres da prefeitura de Mossoró. É inadmissível que esse repasse não esteja sendo feito para o hospital. Precisamos de uma solução urgente, pois a população está sofrendo com a falta de atendimento”, finalizou Cristiane.

A parlamentar denunciou ainda que a paralisação afetará não apenas os pacientes de Mossoró que dependem do SUS, mas também dos 64 municípios das três regionais de saúde que compreendem Assú, Mossoró e Pau dos Ferros. Estima-se que o Hospital Wilson Rosado atenda cerca de 300 pacientes por mês pelo Sistema Único de Saúde.

A deputada Isolda Dantas (PT) fez pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, cobrando punição ao deputado Coronel Azevedo (PSC) pelo termo “excitada” usado pelo parlamentar em referência a ela. Isolda protocolou junto à Mesa Diretora um pedido de censura ao parlamentar, penalidade prevista no Regimento Interno da Casa.

Em seu pronunciamento, a deputada disse ainda ser comum entre parlamentares homens, na falta de argumentos, usarem expressões misóginas para “calar” e “constranger” a atuação feminina.

“A todo momento, nós, mulheres, somos constrangidas no exercício das nossas funções, como se fossemos desequilibradas. Isso acontece quando faltam argumentos. Divergências políticas podem existir, mas desrespeito jamais”, pronunciou-se, em fala apoiada pelos deputados Cristiane Dantas (SDD), Sandro Pimentel (PSOL), Francisco do PT e Eudiane Macedo, que declarou: “qualquer fala nesse sentido não ofende apenas uma mulher, mas sim todas nós”.

Isolda Dantas exemplificou o seu pronunciamento com o fato ocorrido ontem (30), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quando afirmou ter sido ofendida com declarações do deputado Coronel Azevedo.

Sandro Pimentel retomou o assunto em sua fala como orador. “Não aceito que qualquer colega seja desrespeitado”. Francisco do PT afirmou que apoia a participação feminina na política e pediu desculpas a Isolda em nome de todos os parlamentares homens do legislativo estadual.

A Segurança Pública será tema de discussão na manhã da sexta-feira (1), às 9h, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. A audiência pública, proposta pelo deputado Francisco do PT, tem como foco buscar soluções para a situação no município, que apresenta altos índices de violência e é uma das mais importantes do Estado.

Situado na Região Metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante é o quarto maior município do Rio Grande do Norte e tem grande importância para a economia do RN. Contudo, nas últimas duas décadas, a cidade observa o crescimento populacional e econômico serem acompanhados pela elevação nos índices de insegurança, inclusive de violência.

“É para debater e encontrar soluções para esse gravíssimo problema que requeremos a audiência pública, na expectativa que contribua para amenizar a qualidade de vida de milhares de norte-riograndenses que vivem nesse município”, explica Francisco do PT.

Em agosto deste ano, o Atlas da Violência publicou levantamento referente a 2017, onde São Gonçalo do Amarante foi apontada como a terceira cidade mais violenta do Brasil proporcionalmente, ficando atrás somente de Maracanaú, no Ceará, e Altamira, no Pará. A cidade potiguar apresentou taxa de 132,2 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Na opinião de Francisco do PT, para solucionar a situação é preciso um esforço conjunto do poder público, sociedade civil e demais setores da população.

Para o encontro foram convidadas autoridades das áreas de segurança pública do Rio Grande do Norte e do município, além de deputados estaduais e parlamentares do município, que irão discutir alternativas e necessidades para a melhoria no quadro.