Mês: agosto 2019

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), analisou e votou nove matérias, aprovando oito – inclusive a manutenção de dois vetos – e baixou uma em diligência. O Projeto de Lei 0275, de origem no governo do Estado, que institui o Programa Moto Legal, vai ser analisado nessa quinta-feira (29), em outra reunião extraordinária.

“Essa é uma matéria muito importante que vai ser analisada em regime de urgência. Esta Casa está dando a sua contribuição. O Projeto Moto legal vai atender à maioria dos proprietários de motos do Estado”, disse o deputado George Soares (PL).

O Projeto tem a finalidade de propiciar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN).

De acordo com a matéria, o Poder Executivo vai celebrar compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.

O deputado Kelps Lima (SDD) argumentou durante a reunião que a Comissão solicitasse que o Governo incluísse informações sobre o impacto financeiro do Projeto.

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT) Coronel Azevedo, Kelps Lima e George Soares.

A Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte iniciou nesta quarta-feira (28) as comemorações pelos 10 da Escola da Assembleia com o fórum “Novos Caminhos da Educação Legislativa”. As ações em homenagem à instituição de ensino seguem até esta quinta-feira (29) quando a Escola será homenageada em uma sessão solene na Casa Legislativa tendo como propositor o presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Uma das palestras em destaque no Fórum é sobre “A Escola do Legislativo e os Desafios da Moderna Democracia”, ministrada pelo professor da UNB, Antônio João Barbosa. Para ele, a escola do legislativo é quem fortalece a noção de política e o conceito de cidadania para a sociedade.

Presente no evento, o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Florian Madruga, parabenizou a Escola da Assembleia pelo histórico de atuação. “A Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, criada há 10 anos, hoje se destaca nesse ensino da cidadania, por ser uma escola voltada a todos os potiguares, é uma instituição que extrapolou a geografia do RN e é referência no Brasil”, declarou o professor Florian Madruga.

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros estava presente no Fórum, representando o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e elogiou a gestão do diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima. “A Escola está fazendo revolução, nos melhores dos sentidos. O professor João Maria tem feito uma nova escola, uma escola de “roupa nova”, respeitando o planejamento estratégico e ampliando os trabalhos”, disse Augusto Viveiros.

O professor João Maria falou da importância das escolas legislativas para o  parlamento brasileiro. “A educação legislativa é uma ação consciente e organizada do parlamento para capacitar e qualificar a atuação de diferentes agentes envolvidos no processo de representação e capacitação democrática. É um grande diferencial no serviço público”, disse ele demonstrando entusiasmo ao falar dos serviços da escola e planos futuros, “Estamos engajados cada vez mais em oferecer capacitação e educação legislativa por toda essa terra de Câmara Cascudo”, ressaltou o professor.

O fórum contou ainda com a presença da diretora Administrativa e Financeira da Assembleia, Dulcinéa Brandão; o diretor geral da presidência da Casa, Fernando Resend, a presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Leidiana Bacurau; o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro, Marcio Coringa e o diretor da Escola da Magistratura Federal, Flavio Bezerra.

A Escola do Legislativo Potiguar, integra a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como Escola do Poder Legislativo Estadual, com a missão de “Promover uma educação legislativa de excelência, contribuindo  através de serviços educacionais para a formação política, cidadã e profissionalizante dos agentes do Poder Legislativo e da comunidade, com ênfase para as funções e atribuições do Parlamento”, por meio de cursos de formação escolar, de cursos livres profissionalizantes e de outras formas de capacitação, de atualização e de treinamento.

Durante esses dez anos a Escola se manteve atuante no âmbito de educação do Legislativo Potiguar. Somente neste semestre estão sendo ofertados 75 cursos, e ainda 10 turmas de graduação em andamento. A Escola da Assembleia já foi ganhadora do prêmio ABEL com os melhores projetos em educação legislativa e em setembro.

A saúde pública motivou novo pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa. Desta vez, o parlamentar falou do avanço do sarampo no Rio Grande do Norte e do aumento da incidência de suicídios no Estado, principalmente em municípios do interior.

“Como médico e pessoa que viu de perto a atuação da doutora Giselda Trigueiro, posso assegurar que sarampo não é coisa simples e requer campanhas perenes. Para se ter uma ideia, uma a cada quatro crianças que contraem sarampo morre. Trata-se de uma doença grave e a sociedade precisa ficar alerta”, declarou o deputado durante a sua fala como orador.

Vivaldo Costa também chamou a atenção do plenário para a questão do suicídio. “Precisamos fazer dessa pauta uma prioridade, pois há jovens morrendo lá fora”, disse o parlamentar, que vai promover uma audiência pública em setembro em São José do Seridó sobre o tema. Os números no município estão entre os mais baixos do RN e ele quer compreender as razões para a formatação de novas políticas públicas.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, a sanção, pelo Governo do Estado, de lei de sua autoria que proíbe governadores de nomearem maridos e esposas para cargos em suas gestões. Para o deputado, a nomeação é considerada nepotismo.

“Lembro que em gestões passadas os governadores nomeavam cônjuges”, disse Kelps, torcendo para que a proibição chegue também aos municípios do interior, já que a lei sancionada em nível de legislativo estadual, só atinge a gestão estadual. “A gente fica muito feliz e torce para que isso chegue a todos os municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

Kelps Lima lembrou ainda em seu pronunciamento, a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, considerando nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por considerar como nepotismo. O deputado comentou a repercussão da liminar, que obrigou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a suspender a nomeação da irmã que vinha ocupando a titularidade da Secretaria de Assistência Social.

Administração

Logo após o pronunciamento, o deputado informou que a presença da secretária de Administração do Estado, Virgínia Ferreira, na Comissão de Finanças, que estava agendada para esta quinta-feira (29), por desencontro de agenda terá que ser remarcada. Kelps disse que algumas perguntas de interesse da Comissão serão enviadas por escrito para serem respondidas pela servidora até o dia 10 de setembro.

Salários, vales alimentação e transporte em atraso. De acordo com o deputado Sandro Pimentel (PSOL), esta é a situação de servidores terceirizados da Prefeitura de Natal, contratados no setor educacional. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado sugeriu que o Ministério Público (MPE) realize uma investigação no contrato.

“Somente com a Secretaria de Educação de Natal, existem mais de 2.400 terceirizados e contratados por nove empresas. São cargos que deveriam estar sendo assumidos por meio de concurso público, pois isso traz um prejuízo à qualidade e continuidade do serviço”, afirmou o deputado.

Sandro Pimentel afirmou que tem informações de que não há uma data certa para pagamento, além dos outros benefícios e ainda assim a prefeitura sempre renova o contrato com a mesma empresa, que vem se mantendo há anos.

O deputado também chamou a atenção para o faturamento da prefeitura com taxas de iluminação pública (Cosip). Segundo dados levantados pelo seu mandato, foram arrecadados mais de R$ 59 milhões. “A gestão desvinculou mais de 40% do valor para utilizar em outras áreas, ferindo a legislação”, disse.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira (28) para cobrar do Governo do Estado, uma ação concreta para coibir a falta de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte, especialmente no município de São Gonçalo do Amarante, localizado na região Metropolitana de Natal. De acordo com a deputada, a violência atinge os 52 bairros do município, que apareceu como uma das cidades mais violentas do país, de acordo com o Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Acompanhamos a situação daquele município há muito tempo e estamos cobrando uma ação concreta do Governo do Estado para que esse quadro mude. Desde o meu último mandato que venho fazendo requerimentos pedindo mais policiais e mais viaturas para aquele município que é um dos mais extensos do nosso estado”, cobrou Cristiane.

Cristiane Dantas destacou ainda a falta de condições de trabalho das forças policiais naquele município, visto que, muitos agentes de segurança estão afastados de suas funções com problemas psicológicos. “Estamos falando de vidas humanas. Tanto das pessoas que estão sendo vítimas dessas ações criminosas, como desses pais de famílias que saem de casa para trabalhar e estão adoecendo. É preciso que o Governo do Estado tome uma providência real”, denunciou a parlamentar.

A deputada cobrou a criação da Delegacia da Mulher em São Gonçalo, já que este é um dos municípios com maior índice de violência contra a mulher. “Não podemos admitir que, ao invés de diminuir os casos de violência contra a mulher, em São Gonçalo esses casos estejam aumentando. Daí a importância de ser instalada uma delegacia especializada naquela cidade”, destacou.

Finalizando seu discurso, Cristiane destacou ainda os vários casos de assaltos nas proximidades do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. “As principais vítimas são passageiros e motoristas de veículos por aplicativos. Todo dia a gente vê e ouve na imprensa casos desse tipo. O que interfere, inclusive, no turismo do Estado”, disse Cristiane.
Cristiane Dantas foi aparteada pelo colega deputado Sandro Pimentel (PSOL) que ressaltou a falta de iluminação pública no trecho entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. “Fazem cinco anos que o aeroporto foi inaugurado e ainda apresenta problemas estruturais, como a falta de iluminação pública. Isso facilita ainda mais a ação dos bandidos e coloca em risco a vida de quem trafega por aquela localidade”, encerrou Sandro.

O município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, apresenta uma taxa de 131,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, a cidade ficou atrás apenas de Maracanaú, no Ceará, e Altamira, no Pará. Para o estudo, que analisou 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, foram utilizados dados do ano de 2017.