Mês: agosto 2019

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa cumpriu agenda nesta sexta-feira (09) no Seridó. O deputado visitou a Barragem Malhada Limpa, na zona rural de Currais Novos, e também as obras de recuperação da Escola Estadual Tristão de Barros, ação do seu mandato. Durante toda a agenda, Ezequiel esteve acompanhado da Dra. Milena Galvão.

O primeiro compromisso foi na Comunidade Malhada Limpa. A barragem foi reconstruída com emendas destinadas pelo deputado e está concluída. “A questão da água é fundamental hoje em nosso Estado, e temos a obrigação de buscar soluções para evitar problemas no futuro. É uma honra poder ter contribuído com esta que é uma das maiores obras hídricas já realizadas em Currais Novos”, disse Ezequiel.

A barragem fica localizada na Comunidade Malhada Limpa, zona rural do município, e se rompeu após as fortes chuvas que caíram em 2008. O parlamentar destinou emenda de R$ 235 mil para a obra. A licitação e a execução do projeto foram realizadas pela Prefeitura de Currais Novos.

O secretário de Agricultura Guilherme Saldanha também acompanhou a visita e enfatizou a importância da atuação de Ezequiel para transformar o projeto em realidade. “Diante da ajuda do deputado Ezequiel, que disponibilizou uma emenda para custear a obra, foi possível realizar esse sonho dos moradores de Malhada Limpa. Uma luta de todos que hoje se torna real”, disse.

Depois da barragem, Ezequiel visitou a Escola Estadual Tristão de Barros, que está passando por reformas. As obras estão sendo realizadas pelo Governo do Estado após requerimento apresentado pelo deputado na Assembleia.

“Investir em melhorias para a educação é pensar no futuro, em oferecer melhores oportunidades para nossas crianças e jovens. Estas escolas são símbolos de Currais Novos, e nossa expectativa é que, após as reformas, possam oferecer um ensino ainda melhor para os nossos estudantes”, disse Ezequiel.

Ezequiel foi recebido na Escola Estadual Tristão de Barros pela diretora Jaire de Freitas, e pelo aluno Fernando Café. O colégio funciona em tempo integral, e é uma das mais tradicionais da cidade. Após as obras estará preparada para atender a cerca de 400 estudantes de ensino médio. A obra tem orçamento de R$ 2,9 milhões, oriundos do programa Governo Cidadão. Estão sendo construídas salas de aula, laboratórios de ciência e informática, quadra poliesportiva, refeitório, estrutura elétrica e hidráulica, além de climatização.

Também participaram da visita a barragem o prefeito Odon Júnior, o presidente da Câmara Municipal João Neto, o vereador Bastião, secretários municipais, associados e moradores da Comunidade Malhada Limpa. Na Escola Estadual Tristão de Barros também esteve presente o diretor do Detran, Getson Luiz, e o gerente da Central do Cidadão, Fábio Lira.

Com o intuito de despertar nos estudantes potiguares o interesse pela cidadania, democracia e política, a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (EALRN) lançou edital do concurso de redação que realizará no contexto do trigésimo aniversário da Constituição do Estado do RN. O certame irá selecionar e premiar as três melhores redações de alunos do ensino médio de escolas estaduais, que deverão elaborar um texto dissertativo-argumentativo a partir do tema “Os 30 anos da Constituição Potiguar e o seu papel na construção da cidadania”.

“Essa é uma importante iniciativa da Assembleia Legislativa, porque irá resgatar nos estudantes o interesse de pesquisar pela memória do estado em termos de cidadania, democracia e política. Certamente eles passarão a conhecer mais nossa história, nosso povo, nossa gente e, com isso, quem ganha é toda a sociedade norte-rio-grandense”, destacou o professor João Maria de Lima, diretor da EALRN.

O concurso será realizado em duas etapas: seleção e julgamento. Na primeira fase, as próprias escolas irão selecionar os textos mais bem avaliados segundo seus critérios de correção e julgamento; logo após, a instituição de ensino deverá inscrever os trabalhos selecionados, através do link https://forms.gle/u42QRSYvR9P3vAWr7, no período de 12 de agosto a 20 de setembro deste ano.

Na segunda etapa, a Escola da Assembleia, por meio de sua Comissão Julgadora, procederá ao julgamento dos trabalhos enviados pelas escolas por meio do sistema eletrônico.

Os três melhores alunos autores e os professores orientadores receberão prêmios de acordo com seu desempenho. As premiações vão desde certificados, passando por cursos de inglês básico, até Tablets e Notebooks. As respectivas escolas também terão seus prêmios garantidos, que poderão ser um Desktop, um certificado de premiação e reconhecimento ou duas vagas em curso de pós-graduação promovido pela Escola da Assembleia.

O resultado do certame será divulgado no site da Escola até o dia 7 de outubro de 2019, e as premiações ocorrerão em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no dia 9 de outubro deste ano.
Todas as informações relativas ao concurso estão disponíveis em http://www.al.rn.gov.br/portal/escola/editais.

A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta sexta-feira (9), uma audiência pública proposta pelo Senado Federal sobre o “Papel Regional da Petrobras no Desenvolvimento Regional”. Presentes ao debate, os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Souza Neto (PHS) enalteceram a importância da estatal para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O debate foi proposto pelo senador Jean-Paul Prates (PT/RN). O parlamentar pretende ampliar a discussão no Brasil sobre a importância de valorização da Petrobras e os avanços que a estatal pode continuar trazendo aos estados brasileiros, inclusive, o Rio Grande do Norte.

“A Petrobras é o que todas as empresas do mundo sonham em ser, uma empresa referência em tecnologia, liderança, que extrai o petróleo, refina, distribui, mas hoje querem reduzir a sua importância”, lamentou Jean-Paul Prates.

Para a deputada Isolda Dantas, a redução nos investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte tem prejudicado a economia do estado, principalmente nas regiões produtores. Para ela, faltam investimentos da empresa em um setor que ainda é muito próspero.

“Como penso em um projeto político maior, esse tema da Petrobras é estratégico porque mexe com a nossa soberania. Temos a obrigação de fazer esse debate com a maior seriedade e compromisso. Defender a Petrobras é defender a soberania. Nossa posição é explícita e clara. Temos que mostrar que a Petrobras é estratégica para a sociedade e para nossa soberania”, disse Isolda Dantas.

Também participando da discussão, o deputado Francisco do PT falou sobre a importância que a presença da empresa tem para o Rio Grande do Norte. O parlamentar falou sobre os empregos gerados e também sobre os recursos oriundos da exploração de petróleo nas regiões.

“Sabemos de tudo o que a empresa representa para o nosso estado e estaremos sempre em defesa da permanência da Petrobras no Rio Grande do Norte”, disse Francisco do PT.

Ex-prefeito de Areia Branca e atual deputado estadual, Souza Neto disse que a redução nos investimentos da Petrobras resultou na perda de aproximadamente 5 mil postos de trabalho na região de Mossoró. Para ele, além da importância econômica, o caráter social das ações da Petrobras na região fazem com que a empresa seja ainda necessária no Rio Grande do Norte.

“Como venho da região da Costa Branca, de Areia Branca, nós que discutimos e que queremos que o desenvolvimento aconteça no interior, sabemos o que a Petrobras representa no interior. Geração de emprego, de divisas, mas sei também o papel no ponto de vista social para as nossas comunidades. Não podemos nos abster da presença da Petrobras na nossa região. Não podemos admitir que a Petrobras deixe de existir entre nós”, disse Souza Neto.

Em busca de equilíbrio para as relações entre as famílias, soluções para uma geração que cresce sob pressão com alienação parental, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará a campanha “Alienação parental – os mais prejudicados são os filhos”, que abre espaço para o debate na sociedade sobre o assunto. Estima-se que mais de 20 milhões de pessoas sofrem alienação parental no mundo.

No Brasil, a alienação parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

“A Assembleia – mais uma vez – volta os seus olhos para a sociedade, alertando, informando e criando espaço para o debate de assuntos como o da alienação parental. São diversas famílias que sofrem com alienação e muitos não identificam e não sabem como agir diante do comportamento do alienador ou vítima. Essa campanha é inédita no legislativo e assim como a campanha do (Autismo, Doação de Órgãos, Adoção de crianças) queremos que os resultados contribuam para uma geração de crianças protegidas e livres desse mal”, afirmou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a síndrome da alienação parental como uma doença, inserida em 2018 na 11ª edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, conhecida como CID.

A alienação parental é identificada quando há prejuízo entre o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor (a), ferindo o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e que pode ter como sequela a síndrome da alienação parental.

Os efeitos comportamentais nas vítimas da síndrome da alienação parental vão desde a depressão até suicídio. “O desencadeamento de transtornos de comportamento e psicológicos – efeitos da síndrome da alienação parental – tem gerado sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa”, destaca a psicóloga Lyssa Dantas. Acompanhando o raciocínio, a psicóloga e servidora da Assembleia, Helga Torquato lembra ainda dos casos de automutilação; baixa autoestima; preconceito em relação a gênero (em função da desqualificação do genitor atacado); dificuldades de relacionamento interpessoais e até suicídio.

A audiência pública sobre o tema será na próxima sexta-feira, 16 de agosto, às 10h no auditório da Assembleia e contará com a presença de responsáveis nas pastas de proteção à infância, direito de família, entidades e instituições que militam sobre o tema.

A partir de agora as festas públicas no Rio Grande do Norte devem ter no mínimo 30% de artistas locais. A medida é tratada pela Lei Nº 10.577, de 06 de agosto de 2019, publicada na edição da última quarta-feira (07), do Diário Oficial do Estado (DOE). A Lei, sancionada pelo Governo do Estado, é de autoria do Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD).

“A administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte valorizará as expressões artísticas que têm origem neste Estado ou que sejam realizadas prioritariamente em seu território, fazendo cumprir-se esse princípio quando das contratações de artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais que façam parte de calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte”, justifica o texto da matéria.

A Lei será regulamentada no prazo de 90 dias contado de sua publicação. “Ficamos felizes em contribuir com o Estado do Rio Grande do Norte através do nosso mandato a partir da valorização dos artistas da nossa terra”, comentou Allyson Bezerra.