Mês: agosto 2019

O deputado Francisco do PT esteve na cidade do Recife, na última segunda-feira (12), para participar do lançamento da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa da Transposição do Rio São Francisco, da qual é membro. O grupo é formado ainda pelos deputados ao lado dos deputados Antônio Fernando (PSC-PE), Guilherme Landim (PDT-CE) e Jeová Campos (PSB-PB).

A reunião dos parlamentares aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), onde puderam discutir a situação atual da obra de transposição e cobrar do Governo Federal as medidas necessárias à sua conclusão.

Os parlamentares estaduais discutiram inicialmente uma agenda de mobilizações, a exemplo de visita às obras e audiência pública, além de viagem a Brasília, para juntamente com as bancadas federais dos estados envolvidos, cobrar do Ministério da Integração Nacional celeridade nos trabalhos da transposição.

O deputado Francisco falou sobre a situação do Rio Grande do Norte, que é um dos mais prejudicados com atraso dos trabalhos, porque ainda não recebeu ações da transposição, já que o estado depende da conclusão do eixo norte da obra.

“Nossa luta agora é para, enquanto representantes de nossos estados, unir forças para fazer essa obra ser concluída e beneficiar os cerca de 12 milhões de nordestinos que clamam por essa água”, afirmou Francisco do PT.

Após o encontro, os parlamentares usaram a tribuna da ALEPE para convocar todas as forças políticas e o povo nordestino em favor da luta. “Não podemos mais admitir que ainda hoje conterrâneos necessitem de carros-pipa para a sua sobrevivência. Temos que estar juntos nessa luta para conclusão da transposição tão sonhada pelo nosso povo”, declarou Francisco na tribuna do Parlamento pernambucano.

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) fez um apelo ao Governo do Estado pela autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Apelo foi feito durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa.

“Estou fazendo um apelo ao Governo do Estado e irei cobrar enquanto estiver aqui na Assembleia. A autonomia financeira da UERN deve ser um compromisso dessa Casa e do Governo do Estado”, declarou o deputado. O parlamentar solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT) uma proposta para dar autonomia financeira a universidade. Para Allyson, com a autonomia, a universidade vai ter de fato a relevância que merece.

O parlamentar ressaltou a importância da UERN para a sociedade do Rio Grande do Norte. “Estou falando aqui de uma instituição com mais de 50 anos de história, que leva desenvolvimento social, econômico e humano para todo o Estado e que conta com mais de 1.600 servidores, técnicos e docentes que contribuem diretamente para a economia do RN”, relatou o deputado.

Em aparte, o deputado Dr. Bernardo (Avante) parabenizou o deputado Allyson pelo seu pronunciamento e falou da importância da UERN para os estudantes do interior. “Hoje podemos fazer qualquer curso de graduação na UERN, sem a necessidade de estar na capital do Estado”, disse o deputado.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o Governo do Estado pela falta de manutenção no Centro Especializado de Educação Profissionalizante (CEEP), em Alto do Rodrigues. O parlamentar citou várias situações de dificuldades na unidade.

“Eu gostaria que o governo respondesse os motivos que fazem aquela unidade de ensino ser tão abandonada. A educação é a alavanca mor de qualquer Estado e de qualquer nação, mas tenho ficado triste com o que a governadora tem feito em relação à educação”, criticou o deputado.

Sandro Pimentel disse que o CEEP iniciou suas atividades em 2017 com 119 alunos e um grande déficit de professores. Além disso, o sistema elétrico teria funcionado precariamente, bem como a alimentação dos alunos, que era fornecida pelos próprios pais.

“A vontade dos gestores lá é muito grande, e apesar dos problemas, o Centro de Educação é referência na região e parabenizo a professora Iara, que cumpre o papel de diretora, coordenadora pedagógica e faz de tudo para que a unidade funcione”, disse o deputado.

O parlamentar elogiou o empenho e o nível dos alunos, que numa feira de ciências, em Currais Novos, desenvolveram um dessalinizador portátil e conquistaram o 2º lugar no evento.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), para celebrar a reabertura do Fórum Varella Barca, localizado na zona Norte de Natal. De acordo com o parlamentar, a boa notícia foi dada em uma reunião ocorrida pouco antes da sessão, pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças. O Fórum Varella Barca estava fechado desde 2018 e todos os serviços foram transferidos para o Complexo Judiciário, em Potilândia.

“Hoje sem dúvidas é um dia especial. Lutamos muito para que a população da zona Norte pudesse ter os serviços, oferecidos pela justiça, mais próximos de casa. Nunca achamos justo que a população tivesse que se deslocar para outras regiões da cidade em busca desses serviços, portanto, estamos felizes com essa conquista”, comemorou Ubaldo.

O deputado destacou o trabalho do desembargador João Rebouças à frente do TJ, classificando como uma gestão democrática e voltada para o cidadão. “Temos que reconhecer o esforço do presidente do TJ que vem fazendo uma excelente gestão. Ele viu que a população da zona Norte merecia e necessitava desse equipamento. Muito sensível ao nosso apelo, atendeu o clamor daquele povo tão necessitado”, destacou.

Ainda em seu discurso, Ubaldo Fernandes relembrou a sua participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, no início de agosto, representando a Assembleia Legislativa. “Foi um momento muito rico. Pudemos discutir o fortalecimento do Sistema Único da Saúde, SUS, no Brasil e especialmente no RN, além das diretrizes e propostas do Estado, sobre o tema, para serem deliberadas, discutidas e aprovadas”, relembrou.

Aparteado pelo colega George Soares (PL), o deputado Ubaldo foi saudado pelo seu ingresso no Partido Liberal, ato realizado no último final de semana. “Gostaria de dar as boas-vindas ao senhor, que muito engrandece a nossa legenda sob o comando do deputado João Maia que tem buscado fortalecer o partido e que tem feito um trabalho grandioso na Câmara Federal”, saudou George Soares.

O mesmo foi feito pelo deputado Vivaldo Costa (PSD) que saudou o colega pela mudança de legenda partidária. “Esse é um casamento feliz e vejo que o senhor faz a mesma linha dos que já estão no PL, por possuir características de homem honesto, íntegro, comprometido com o bem comum”, celebrou.

O Projeto de Lei 018/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que determina que as instituições bancárias, ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Estado têm que contratar vigilância armada para atua 24 horas, ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, foi aprovado com substitutivo, na reunião desta manhã (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

“Com certeza essa é uma matéria muito importante, principalmente para o povo do interior do Estado, pois quando uma agência bancária fecha por causa de arrombamento, as vezes passa mais de um ano para reabrir os seus serviços. Isso prejudica a economia das cidades e a população, que fica sem condições de receber pagamentos e cumprir as suas obrigações financeiras”, disse o deputado Kleber Rodrigues (AVANTE).

De acordo com o artigo 2º do Projeto, os vigilantes que prestarem o serviço contratado referido, deverão permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito, em local em, que possam se proteger durante a jornada de trabalho, respeitando o previsto no plano de segurança apresentado pela empresa contratada e aprovado pelo departamento de Polícia Federal.

Para os fins do Projeto, considera-se vigilante a pessoa adequadamente preparada com curso de formação atualizado para o ofício da função, devidamente regulamentado por legislação pertinente.

Na pauta da reunião sete outras matérias foram relatadas, discutidas e aprovadas, duas tiveram pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), outra pelo deputado George Soares (PL) e uma foi baixada em diligência. Ainda participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (MDB).