Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.183 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (28) em São Paulo. O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 13 – 26 – 30 – 34 – 43 – 51.
A quina teve 74 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 42.642,36. Já a quadra teve 6.087 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 740,57. O próximo sorteio será no sábado (31) e o prêmio é estimado em R$ 47 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira (29) que adiou julgamento sobre a validade da tabela de fretes, que aconteceria na semana que vem, dia 4 de setembro. Ainda não há nova data prevista.
O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Os ministros da Corte entendem que é preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor.
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, segundo divulgou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2019 totalizou R$ 1,780 trilhão.
O resultado, embora reforce a leitura de maior fraqueza da economia em 2019, veio um pouco acima do esperado pelo mercado e afastou o risco de entrada do país em uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres seguidos de retração do PIB.
A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCSPD) promove, hoje, 29, e amanhã, 30, em Caicó, o treinamento para os servidores do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que será inaugurado nesta sexta-feira, 30. A ação faz parte do processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos CER.
Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e profissionais de outros Centros habilitados nas Regiões de Saúde estão ministrando a capacitação e compartilhando experiências. “A ideia é que quem já trabalha no serviço possa contribuir com quem está iniciando”, explica a coordenadora estadual da RCSPD, Marilene Soares.
Ela explica que o público-alvo são todos os profissionais envolvidos na prestação do serviço, como fonoaudiólogos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, coordenadores dos serviços, motoristas, representantes da atenção básica, todo o corpo técnico e administrativo do CER de Caicó. “Iremos trabalhar todo o contexto que envolve a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, englobando desde o profissional que traz a pessoa até o serviço, até a equipe multidisciplicar, envolvendo todo o corpo técnico e administrativo do Centro em Caicó”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fez uma longa reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (29) para debater e votar dois Projetos de origem no Executivo. Um que cria o Programa Moto Legal e o outro que Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (CONSESP), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSS) e Dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) pediu vista da primeira matéria logo que foi aberta a sua discussão e o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) concedeu um prazo de uma hora, suspendendo a reunião.
Quando os trabalhos foram reiniciados Allyson apresentou uma emenda, ampliando os benefícios incluídos no Projeto para os proprietários de motos com até 160 cilindradas. “Não dá para votar um projeto que beneficia só alguns” afirmou o parlamentar, na discussão da sua emenda.
No seu voto em separado, o deputado apresentou mais três emendas modificativas e duas supressivas, que não foram encartadas pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.
A matéria foi aprovada por unanimidade com uma emenda da deputada Isolda Dantas (PT), com a ampliação dos benefícios para até 160 cilindradas semelhante a que foi apresentada pelo deputado Allyson.
A matéria que cria os Conselhos também foi aprovada por unanimidade com uma emenda de Isolda, que inclui uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outra de Allyson que inclui um representante da religião católica e outro da evangélica.
“Essa é uma matéria de grande importância para o sistema de Segurança do Estado. O Conselho é importante para que o Fundo a ser criado receba recursos do governo federal para aplicação na Segurança”, destacou o deputado George Soares (PL).
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Allyson Bezerra, George Soares , Kleber Rodrigues (Avante) e Isolda Dantas.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (SECTIDES) recebeu em sua reunião desta quinta-feira (29) o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Alexandre Soares Gomes que veio solicitar o apoio da Comissão no trabalho na implementação da base curricular em todas os municípios do Estado.
“Estamos com dificuldade para distribuir o material em todos os municípios do Estado. O documento da base curricular chegou em forma digital e não dispomos de recursos para fazer a impressão para ser distribuído com quase cinco mil escolas do Estado e dos municípios”, relatou Alexandre.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) disse que a Assembleia pode ajudar na impressão do material e na veiculação de material na TV-Assembleia relativo ao documento.
“Vamos encaminhar ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira solicitando a impressão desse documento da base curricular e a divulgação das informações produzidas pela Undime, na TV-Assembleia”, assegurou o Allyson.
O deputado Francisco do PT, que também participou da reunião, destacou que “é esse documento chegue a todos os municípios para que seja discutido, para se buscar a melhoria da Educação em todos os municípios. É preciso que cada município receba pelo menos um volume impresso”.
No horário da deliberação, duas matérias discutidas, votadas e aprovadas. Uma é a que Institui o Mês Abril Laranja Dedicado à Campanha de Prevenção e a outra a que denomina Norberto Cavalcante o Centro de Disponibilidade de Informação e Tecnologia da EMATER- RN.
A defesa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, foi pelo estabelecimento de parcerias comerciais entre os governos do Rio Grande do Norte e dos Estados Unidos. Como disse em plenário, o parlamentar acredita que o estreitamento das referidas relações pode render “excelentes dividendos” para o RN.
“Os Estados Unidos podem ser grandes parceiros do Rio Grande do Norte, já que foram o país que mais alavancou a nossa economia no passado, dentro do contexto da Segunda Guerra Mundial. Defendo que o Governo do Estado priorize os EUA em suas parcerias comerciais”, enfatizou Kelps Limas, apontando as áreas do turismo e da mineração como as mais prósperas para parcerias.
O deputado comentou que participou, esta semana, de um almoço promovido pelo Consulado Geral dos Estados Unidos de Recife, no qual pôde atestar o quanto o governo norte-americano é simpático ao estreitamento de relações com o RN. Kelps entende que essas parcerias podem ajudar o Estado a atravessar a crise e a reaquecer economias locais.
De iniciativa do deputado Souza (PHS) os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (29), o projeto de lei que altera artigos Lei Estadual n° 8.769/2005, que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União, para a prática de piscicultura. Os parlamentares aprovaram ainda 18 requerimentos e o projeto de lei de iniciativa do Ministério Público Estadual que dispõe sobre a permuta de membros.
Souza defendeu a proposição, aprovada à unanimidade: “Esse projeto é uma lei que é benéfica ao empreendedor e vai possibilitar que o Idema possa fazer vários empreendimentos que estão dependendo de liberação”, defendeu Souza. O parlamentar se reuniu diversas vezes com a cooperativa de pescadores para dialogar sobre o projeto.
Com relação ao projeto de lei do MPE, a proposição tramitou pelas comissões do Legislativo e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), por não gerar impactos financeiros. O projeto permite a remoção por permuta entre membros do MP-RN com membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) cobrou da prefeitura da capital e da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo, celeridade no debate para a revisão do Plano Diretor de Natal. O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira (29) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN.
“Esse é um tema que mexe com toda a população. É preciso que esse assunto seja tratado com a importância que merece. Tudo que é discutido e decidido nesse plano contribui diretamente com o crescimento da nossa cidade”, disse Ubaldo.
O deputado destacou que vem discutindo veementemente esse assunto e feito críticas construtivas como forma de contribuir para que a revisão do Plano Diretor de Natal cumpra o seu verdadeiro papel, que é permitir que a cidade cresça e esteja pronta para o cidadão natalense.
“O que mais temo é que nessa revisão do plano aconteça o que aconteceu no que está em vigor, que acabou impedindo o crescimento da cidade. Natal pouco cresceu e sim as cidades em torno da capital. Isso por que esse plano que aí está é pouco popular e extremamente burocrático. Não trouxe desenvolvimento para a capital. Isso tem trazido prejuízo à população, a construção civil e automaticamente a redução de empregos”, criticou.
Ubaldo Fernandes solicitou que o Ministério Público convoque a participação popular na discussão do plano, o que, na opinião do deputado, tornará viável e promoverá o desenvolvimento de Natal. “É preciso que esse plano conte com a opinião da população e atenda as necessidades desta. Não podemos permitir que o Plano Diretor atenda a todas as necessidades de todas as categorias, menos do povo”, comentou o parlamentar.
Outro assunto abordado por Ubaldo, durante sessão ordinária, foi sobre a reunião com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, ocorrida no último dia 27, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. “Eu confesso que fiquei bastante preocupado com os números que foram apresentados. De acordo com o que ele informou não há recursos para investimentos por parte do Estado”, preocupou-se.
Ubaldo lembrou que faltam recursos para a manutenção das estradas do Rio Grande do Norte. “As estradas do Estado estão precisando de melhorias e não houve nenhuma garantia que esse problema seja solucionado por falta de recursos. As cobranças da população e dos prefeitos estão cada vez maiores e estamos sem respostas. O que é lamentável!”, indignou o deputado.
O deputado Francisco do PT aparteou Ubaldo e parabenizou o deputado pela preocupação do mesmo com a discussão do Plano Diretor de Natal e informou que esteve com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e que o mesmo teria garantido que, um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), estaria sendo firmado permitindo o início da Operação Tapa Buracos no RN. “Venho trazer essa notícia. Hoje estive com o diretor do DER e ele me garantiu que os recursos do Detran serão repassados para o DER para recuperação da malha viária do Estado”, disse Francisco do PT.
Finalizando, Ubaldo Fernandes retrucou: “Torcemos que isso ocorra de forma rápida, por que a cobrança do cidadão que está lá no município está cada dia maior. Todas as estradas do Rio Grande do Norte precisam urgentemente. Não dá mais para conviver com essa situação”, finalizou.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a propositura de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca impedir o contingenciamento de recursos da Educação. O parlamentar lamentou os recentes cortes feitos na área pelos governos federal, na ordem de R$ 1,7 bilhão, e estadual, no total de R$ 4,5 milhões.
“O investimento em educação é fundamental ao desenvolvimento de qualquer sociedade. As críticas feitas ao Governo Bolsonaro em relação ao contingenciamento se aplicam também ao Governo Fátima, que me surpreendeu por ser uma educadora”, disse Sandro.
A proposta de emenda constitucional defendida pelo deputado altera o artigo 107 da Constituição Estadual, incluindo nova redação que torna obrigatório o cumprimento das despesas previstas pelas leis orçamentárias para a Educação. “Irei trabalhar para que consigamos aprovar essa PEC ainda esse ano. Estou certo que, com isso, a Casa irá cravar na história essa iniciativa”, afirmou Sandro pedindo o apoio e empenho do Conselho Estadual de Educação e demais entes representativos.
