Mês: agosto 2019

O deputado estadual Francisco do PT (PT) propôs audiência pública, que aconteceu nesta terça-feira (20), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte, para discutir a extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos que esta extinção causaria para o Rio Grande do Norte.

Ao abrir os trabalhos, o deputado propositor falou da certeza que tinha que a mesa iria ofertar naquele momento uma contribuição valiosa sobre a importância do Bando do Nordeste. “É importante destacar que o BNB foi criado em 1952 e já com 67 anos de atuação na nossa região, tem o objetivo de combater, através do crédito produtivo, os enormes impactos da seca, minimizando as desigualdades. O BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das outras instituições, porque é reconhecido por promover a competitividade das empresas da nossa região”, explicou.

Em seguida, o diretor de Patrimônio do Sindicato dos Bancários, Franscisco Ribeiro, falou na tribuna do auditório. “Acompanhei todas as tentativas de extinção do banco, desde o ex-presidente Fernando Collor de Melo, passando pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou todas as nossas estatais para o capital privado, e querem agora nesse governo, junto com o ministro Paulo Guedes, terminar de liquidar a fatura que eles tantos insistem em acabar, que é o patrimônio público nacional, que pertence a cada um de nós brasileiros. A palavra de ordem é dizer não ao governo Bolsonaro e a qualquer tentativa de acabar com o BNB ou enfraquecê-lo”, disse. Francisco Ribeiro lembrou que o BNB tem muitas utilidades. “Ele financia de uma enxada manual a um trator. De um carro de pipoca a um hotel de luxo. Justifica fechar, extinguir, incorporar ou privatizar uma entidade dessa? Não vejo sentido”.

A Presidente da Associação dos Funcionários do BNB, Rita Josina Feitosa da Silva, também deu a contribuição dela ao debate. “Conseguimos que o Nordeste estivesse em estatísticas de destaque, embora ainda com uma grande referência de desigualdade se compararmos com os resultados nacionais, e esse contexto justifica estar lutando pelo BNB e defendendo a importância de a gente ter um banco de desenvolvimento regional. O BNB tem feito uma diferença muito grande para a região, aplica bem, empresta bem com resultados positivos, lucros e também trabalha com grupo de trabalhadores que são comprometidos”, falou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Manoel Candido, falou da relação da Federação com o Banco, que é muito antiga. Lembrou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nasceu em 1995, com a verba R$ 200 bilhões para o Brasil inteiro e desde então tem sido um programa que cresceu. “Até então éramos pequeno agricultor e fomos tratados depois como agricultores de regime familiar”, disse.
A representante do Dieese, Maiara Dantas de Oliveira, passou para os presentes a ideia de que as instituições públicas bancárias, tal como o BNB, são importantes no país e têm um impacto positivo na geração de empregos, de rende e de melhoria de vida da população, não apenas no Nordeste. Segundo ela, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 126 não possuem agência bancária.

O diretor Técnico da Emater, Raimundo Costa Sobrinho, alertou que a sociedade norte-rio-grandense tem que defender o BNB enquanto banco de fomento e de desenvolvimento. “O que deveria estar sendo discutido aqui hoje era a ampliação das ações do BNB para o semiárido, o melhoramento dos planos de cargos e salários dos servidores, entre outras coisas nesse sentido. “É por isso que essa pauta tem que ser uma pauta central, porque o BNB é central para o desenvolvimento da nossa agricultura”, falou.

Já o coordenador do Comitê Nacional em Defesa do BNB, Robson Luiz Andrade Araújo, lembrou que foi no sentindo de promover a equidade que o BNB foi criado. “Nesses governos neoliberais, isso começou a ser combatido. A ideia é manter o status quo, a superioridade da região Sudeste em relação ao Nordeste. Por que é tão importante lutar para manter o BNB? As estatísticas mostram que todos os bancos que atuam nacionalmente, eles retiram mais recursos do Nordeste do que trazem. Existe um déficit muito grande em relação a isso. O BNB é um único banco que só financia o Nordeste. E não só isso, faz também o contrário. Traz recursos para o Nordeste. Gerando empregos, distribuindo renda, criando oportunidades, até mesmo nas comunidades. O BNB atua em 1990 municípios do Nordeste e quem disser que o BNB só porque é público é ineficiente, ou é desinformado ou tem muita má fé”, concluiu o participante da mesa.

Na tarde desta terça-feira (20), no Plenário Clóvis Motta, o Legislativo Estadual promoveu solenidade para celebrar o Dia do Maçom. Proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a homenagem enalteceu os membros e valores da Maçonaria, que estão distribuídos por todos os setores da sociedade potiguar.

Discursando em nome dos homenageados, o maçom Roberto Pinto destacou a importância dos membros da instituição nas comunidades em que atuam. “O maçom atua constantemente na sociedade a que pertence, de diferentes formas. Sendo de origens variadas, nós permeamos todos os setores da sociedade, seja no serviço público ou na iniciativa privada”, detalhou.

A respeito dos compromissos assumidos diante da entidade, ele explicou que os maçons têm o dever de participar das iniciativas de interesse geral. “Como maçons, temos a obrigação moral – assumida por juramento – de influenciar positivamente o meio em que vivemos, de todas as formas, individualmente ou de forma coletiva”, disse.

Ainda de acordo com Roberto Pinto, “a Maçonaria tem o objetivo de tornar feliz a humanidade, exigindo de seus membros reputação moral, cívica, social e familiar. É uma instituição que prega o amor a Deus, à pátria, à família e à humanidade. Os maçons precisam obedecer às leis do seu país, levar uma vida honrada, praticar a justiça e o amor ao próximo, além de possuir trabalho honesto e digno”, esclareceu.

Também membro da Maçonaria, o parlamentar Kelps Lima elogiou a entidade, seus valores e todos os seus representantes. O deputado falou da importância da instituição nos momentos decisivos do Brasil, ao longo da sua história, lembrando que ela nunca se omitiu sempre que o país precisou.

“A Maçonaria pode e deve ser um farol para todos nós nesse momento de tantas divergências. Ela pode e deve ter um papel crucial nesse momento do Brasil, porque precisamos de pessoas de bem, sensatas, que entendam a importância das instituições democráticas brasileiras e que farão o país dar a virada que precisa”, avaliou.

Mais especificamente sobre a Maçonaria do estado, Kelps Lima falou da importância de sua valorização por parte dos cidadãos. “A Maçonaria potiguar precisa ser reverenciada e valorizada, porque isso significa valorizar uma das melhores instituições que temos na nossa sociedade. Por isso, em nome do povo do Rio Grande do Norte, eu agradeço e parabenizo a todos os maçons do estado”, concluiu.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) também esteve presente à sessão, demonstrando seu apoio e admiração à instituição.

HOMENAGEADOS
Aluízio de Souza Martins
Joaquin Suassuna filho
Aldo Coutinho
Roberto Hook Menescal Pinto
Miguel Rogerio de melo Gurgel
Jose Romualdo Carvalho Galvão
Edgar Alves
Francisco de Assis Araújo
Jose Ozair Pinto
Joaquim Mesquita e Silva

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em sua reunião desta terça-feira (20) discutiu e votou relatórios de 18 matérias, das 19 que constavam na pauta. O Projeto de Lei 0234/2019, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo, que trata da isenção de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos que atuam no transporte privado através de aplicativos, foi baixado em diligência pelo relator da matéria, deputado Hermano Morais (MDB).

“Essa é uma matéria muito interessante, mas temos que considerar em nossa análise o que diz a Lei, pois no nosso entender há uma renúncia de receita. Por isso baixamos a matéria em diligência para a secretaria de Tributação para informar se essa renúncia não vai prejudicar a arrecadação do Estado”, explicou o deputado Hermano Morais.

No texto do Projeto o artigo 2º registra que para fins de reconhecimento da isenção a que se refere, considera-se como veículo habitualmente destinado ao transporte privado de passageiros através de aplicativo, aquele que realize uma média mensal de 250 transportes nos quatro meses anteriores ao fato gerador, de acordo com os dados a serem disponibilizados pela empresa de transporte por aplicativo.

Em sua justificativa, o propositor registra que o Projeto de Lei permite garantir aos motoristas de aplicativo os mesmos benefícios fiscais já gozados  pelos motoristas de taxi.

Das 18 matérias votadas, nove foram aprovadas com emendas modificativa e supressiva; sete foram aprovadas sem modificação, todas elas por unanimidade, e uma aprovada por maioria simples.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (MDB), Kleber Bezerra (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

Em pronunciamento feito nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) cobrou atenção do Governo do Estado em relação à Região Agreste. Segundo o parlamentar, os municípios localizados na porção sudeste do Rio Grande do Norte estão amargando a interrupção da prestação de serviços públicos.

“Todos os dias o Agreste é vítima de novos descasos. Eu quero saber do Governo do Estado se eles entendem que a Região faz mesmo parte do Rio Grande do Norte, pois se considerarmos o que tem acontecido, parece que o Agreste é de outro estado, como se pertencesse à Paraíba”, disse o deputado em sua fala como orador da sessão plenária.

Kleber Rodrigues exemplificou o seu discurso com o avançar da insegurança na Região Agreste e com o fechamento do Hospital Regional de Canguaretama. De acordo com ele, a unidade de saúde de Santo Antônio é a próxima a ser fechada pelo Governo.

Adutora
O deputado estadual Kleber Rodrigues aproveitou o seu tempo como orador para comentar audiência pública realizada pelo seu mandato nessa segunda-feira (19) em Nova Cruz. O debate falou sobre a Adutora do Agreste, projeto que tem defendido na Assembleia Legislativa, por entender que resolverá o problema de desabastecimento de água de 130 mil famílias da Região.

O deputado Coronel Azevedo pontuou, durante seu pronunciamento em sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), a sua preocupação com o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, que, de acordo com o Coronel Azevedo, poderá repreender os trabalhos investigativos, uma vez que as autoridades que os desenvolvem podem ser acusados de estar transgredindo a lei.

“A minha preocupação é a de quem esteve mais de 30 anos no combate à criminalidade e que agora ver aqueles que estão nesta missão terem seus trabalhos ameaçados. Não podemos colocar em risco a vida e o trabalho de policiais, promotores e juízes. A violência tem feito vítimas a cada dia, imagine com esse cerceamento do trabalho investigativo e criminal”, afirmou Coronel Azevedo.

O deputado ainda se referiu a trechos do Projeto de Lei, entre eles o Artigo 17, que trata do uso de algemas e em análise do parecer do Ministério da Justiça onde diz que o texto ignora as nuances dos diferentes casos em que o policial avalia a necessidade do equipamento. O relatório argumenta que, desta maneira, o dispositivo “coloca em risco a capacidade de levar a cabo o aprisionamento, a integridade física do policial e, a segurança pública”.

O pronunciamento foi encerrado com uma solicitação ao Presidente Bolsonaro, para que “junto com o ministro Sérgio Moro, analisem e façam os devidos vetos a este projeto de lei e permitam que os operadores da segurança pública, promotores e juízes continuem a fazer seu trabalho de combate à criminalidade e corrupção em nosso país”.