Mês: julho 2019

As famílias de Currais Novos se encontraram na noite desta quinta-feira (25), durante o Pavilhão de Sant’Ana, que tradicionalmente faz parte do calendário de atividades da Festa da padroeira do Seridó. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que esteve acompanhado da advogada Milena Galvão.

“É um momento de encontrar amigos e filhos da terra que voltam para rever a cidade onde nasceram. Uma data de muita alegria e de renovação da fé e esperança em dias melhores. É o retrato fiel da cultura e tradição do povo seridoense. Quero agradecer a atenção e o carinho de todos”, disse Ezequiel Ferreira, que cumprimentou os presentes durante o evento.

O presidente da Assembleia aproveitou ainda para parabenizar toda a comissão organizadora da Festa de Sant’Ana de Currais Novos, especialmente ao pároco de Sant’Ana, Cláudio Dantas, que comandou as atividades. A festa é uma tradição de 211 anos, e contou com uma vasta programação religiosa, além de eventos sociais para confraternização das famílias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está implantando um novo sistema eletrônico, o “eLegis”, que irá tornar inteiramente digital o processo legislativo da casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual.

O eLegis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o tramite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, Mario Sérgio Gurgel, que é responsável pela equipe de desenvolvimento do sistema, falou sobre a funcionalidade e características do sistema. “A partir de 01 de agosto de 2019, o sistema começa a funcionar de forma efetiva na casa. Os gabinetes já receberam informações e instruções sobre ele e serão capacitados, individualmente, nos dias 30 e 31 de julho. Com isso, toda tramitação, que era feita de forma manual, com gastos de papel, possibilidades de perdas e volumes exorbitantes, estará fora de uso, tornando o processo mais produtivo e ágil”, informou.

De acordo com Mário Sérgio, o sistema não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido e está sendo implantado pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa. “Desde 2015, a Assembleia vem inovando. Antes do eLegis, outros processos eletrônicos já vinham sendo implantados, como o sistema utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, gerando uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período e possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura. Visitamos outras casas legislativas pelo Brasil e observamos gastos milionários com a aquisição de sistemas como o nosso”, disse o diretor.

Ele lembrou ainda que, há cerca de um ano, todo o processo legislativo já vinha sendo modelado eletronicamente a partir da chegada a Diretoria Legislativa, ou seja, Plenário, Comissões e Procuradoria Legislativa já estavam sistematizado.

Com o eLegis, a partir da utilização do sistema, com apenas um clique, o deputado poderá fazer um levantamento de toda a sua atividade parlamentar que envolva o Processo Legislativo, facilitando o desenvolvimento do seu trabalho e prestação de contas à sociedade. Futuramente essas informações também poderão ser disponibilizadas para todos. Outro ponto positivo levantado por Mário Sérgio é sobre a integração do sistema eLegis com o Painel eletrônico do Plenário Clovis Motta, possibilitando o acesso à informação do que ocorre nas sessões. O eLegis também conta com o Legis Doc, que irá digitalizar os documentos existentes, e com Legis Video, um cadastro de vídeos das atividades ocorridas na Assembleia.

“Todas essas inovações buscam melhorar e aprimorar o processo legislativo, diminuir custos, gerar mais transparência e celeridade. Somos gratos ao incentivo, empenho e comprometimento do presidente, Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e da diretoria geral da Assembleia Legislativa. A prefeitura e a Câmara Municipal do Natal já buscaram a Assembleia Legislativa para um termo de cooperação para aquisição do sistema”, complementou o diretor.

Dentro da sistemática da ordem jurídica do Brasil, as Comissões Parlamentares Permanentes exercem influência direta na tomada de decisão no Poder Legislativo. É cada vez mais evidente a força das comissões temáticas na discussão e votação das proposituras submetidas a sua análise e parecer para o encaminhamento ao Plenário, onde ocorre a decisão final de matérias que proporcionam o desenvolvimento e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população de Municípios, Estados e do País.

Na estrutura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte as comissões temáticas têm se mostrado atentas a essa importância do seu poder de decisão. O plenário é o maior órgão de deliberação. No entanto, algumas matérias podem ser votadas de forma final nas Comissões e outras são consideradas inconstitucionais por um desses grupos de trabalho, que é a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que barra o projeto no seu nascedouro.

No primeiro período da Primeira Sessão Legislativa, da 62ª Legislatura, encerrado no dia 18 de julho, as Comissões Permanentes deram uma prova da responsabilidade que têm no funcionamento do Processo Legislativo, até se chegar à produção final das leis.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a mais importante, por onde passam obrigatoriamente todas as matérias para análise da constitucionalidade e juridicidade, se debruçou sobre 179 matérias durante o período. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar de origem no Executivo que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET-RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (CETER-RN).

“Com a aprovação dessa matéria, que vai tramitar em outras Comissões, antes de ir ao Plenário, o Governo poderá começar a respirar para a criação de emprego e geração de renda. Por isso a sua importância, porque até agora o Executivo tem tentado fazer uma arrumação na situação econômico e financeira do Estado e vai chegar o momento para as políticas pública na área social”, afirma o deputado George Soares (PL), que foi o relator da matéria.

Outra Comissão considerada como a segunda mais importante e que trata de assuntos relacionados com temas financeiros e orçamentários do Estado, a de Finanças e Fiscalização (CFF) também cumpriu toda a sua pauta deste período legislativo, culminando com a aprovação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma peça muito importante por conter as orientações para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício financeiro do próximo ano.
O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), encartou 21 emendas ao projeto original que foi encaminhado pelo Poder Executivo. Como a matéria não foi aprovada por unanimidade foi submetida ao Plenário, onde foi aprovada em votação final, com um voto de maioria.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) também concluiu a sua pauta, analisando todos os projetos que recebeu para deliberação. Além disso, esse grupo de Trabalho promoveu debates com representantes de entidades ligadas a temas de relevância para o Rio Grande do Norte.

Em uma de suas reuniões recebeu representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Estado, de Natal e de Mossoró, para uma discussão sobre a divulgação e execução da Lei Federal 13.722 de 2018, a Lei Lucas, que torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Recebeu, também, o coordenador da Unidade Regional da Agência Espacial Brasileira (AEB) o coronel Marco Antônio Vieira de Rezende que detalhou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Vocação Tecnológica Espacial (CVTE), que funciona na Barreira do Inferno e está transformando a vida de estudantes do Rio Grande do Norte.

Mais de dois mil jovens de 14 a 17 anos já foram atendidos no programa “Dia Espacial”, que desperta nos estudantes o desejo de se tornarem futuros profissionais da área espacial.

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior analisou, discutiu e votou 10 matérias no período legislativo, em sua maioria de iniciativa dos deputados. Também foram realizados quatro debates com a presença de representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com o tema. A Comissão fez uma visita ao Aterro Sanitário no município de Ceará-Mirim, para fiscalizar como está sendo feito o trabalho naquela unidade.

Já os integrantes da Comissão de Saúde centraram as suas atividades em visitas técnicas em unidades de saúde com o objetivo de apresentarem reivindicações que melhorem o atendimento à população.

Uma delas foi ao Hospital Infantil Varela Santiago, para conhecer a situação daquela unidade, que é referência em cirurgias, tratamento de câncer e outros procedimentos de saúde para crianças potiguares.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Galeno Torquato (PSD), os deputados Eudiane Macedo (PTC) e Getúlio Rego (DEM), membros da Comissão, e mais Gustavo Carvalho (PSDB), foram recepcionados pelo médico Paulo Xavier, diretor superintendente da instituição, que fez um relato das dificuldades enfrentadas pelo hospital.

Em uma reunião extraordinária, a Comissão recebeu o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. Por mais de três horas os deputados sabatinaram o secretário sobre falta de abastecimento dos hospitais, perfil das unidades de saúde, demandas reprimidas de cirurgias eletivas, leitos de UTI, déficit de cirurgias oncológicas, urológicas e ortopédicas, além do déficit de procedimentos e diagnósticos de alta complexidade (tomografia, ressonância e cintilografia), composição por fontes de financiamento dos gastos e Gestão da Saúde, entre outros.

Após essas iniciativas, Comissão intermediou uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de saúde, Cipriano Vasconcelos e a direção do Hospital Infantil Varela Santiago. Na pauta, o pagamento dos atrasados e a renovação do contrato de prestação de serviços da unidade hospitalar com o Estado. Como resultado final, o Estado concordou em atender aos pedidos de pagamento das parcelas atrasadas e a renovação do contrato de prestação de serviço do Hospital Varela Santiago.

A Comissão de Saúde também fez visitas técnicas ao Hospital Estadual Ruy Pereira e ao Hemocentro deixando evidenciado que o grupo de trabalho da Assembleia Legislativa está vigilante no interesse da população no setor de saúde.

Direitos Humanos

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desenvolveu o seu trabalho no primeiro semestre legislativo deste ano, analisando, em sua maioria, matérias que abordavam temas relacionados com criação de mecanismos de combate à violência contra a mulher.
No entender do grupo, as matérias criam penalidades para os agressores. No entanto é preciso a antecipação com políticas que respeitem as mulheres, para que não se fique só na defensiva. “São projetos que contribuem para a inibição da violência contra a mulher”, disse a presidente da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).

O combate ao assédio moral e sexual e ao feminicídio foram os temas em destaque nos Projetos de Lei aprovados pela Comissão. Entre as matérias discutidas e aprovadas está uma de iniciativa da presidente da Comissão, que institui o dia estadual de combate ao feminicídio.

No Projeto a parlamentar registra quer os índices de violência evidenciados em nível estadual, justificam a necessidade de que seja fomentado o debate acerca do tema, inclusive porque o Rio Grande do Norte ultrapassa a média nacional de assassinatos por motivação de gênero.

Esse desempenho é uma constatação de que as comissões parlamentares são uma necessidade do funcionamento do Poder Legislativo nos tempos atuais, em que a especialidade e a celeridade se tornam preponderantes para o efetivo funcionamento do processo legislativo, uma vez que dividir as discussões com esses grupos, que contam com assistência técnica, é eficaz na elaboração do texto legislativo. Tanto é que o Artigo 58 da Constituição Federal dedicou-se integralmente às comissões parlamentares, prevendo, em seu parágrafo 2º, as comissões temáticas.

Considerando que cada copo descartável leva mais de 200 anos para se decompor e que quando aquecido libera substância cancerígena, dizer não aos descartáveis é simples, é fácil, é legal. A finalidade das mensagens é sensibilizar parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa para a construção de uma cultura institucional voltada para um novo modelo de gestão de resíduos. Com um trabalho de paciência e persistência, o Projeto Coleta Seletiva Solidária está ajudando a minimizar os impactos ambientas causados pelo descarte de resíduos, a reduzir custos e gerar emprego e renda.

O programa foi implantado em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Estadual 10.077/16, que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Em execução desde janeiro deste ano, o Coleta Seletiva Solidária já acumulou cerca de 15 toneladas de resíduos, no prédio da Assembleia e nos anexos, destinados às cooperativas.

As mudanças implantadas foram pensadas sobre o que os ambientalistas chamam de ótica socioambiental. Significa contribuir para minimizar os impactos ambientais promovendo mobilização e inclusão social. Nesse sentido, a coleta seletiva solidária valorizou o trabalho das cooperativas de catadores gerando renda para as famílias cooperadas. Os benefícios da coleta, além de prolongar a vida útil dos aterros sanitários, diminuir a exploração de recursos naturais e a poluição do solo, água e ar, foram importantes para gerar emprego e renda com a comercialização dos recicláveis, assim como parar fomentar as atividades produtivas de reciclagem de materiais que iriam para o lixo, bem como proporcionou a redução de custos.

A vice-presidente da Comissão de Coleta Seletiva, Cláudia Catarina, explicou que houve resistência no início, mas com apoio dos parlamentares, tanto os gabinetes da instituição como os demais setores estão aderindo as ideias e ajudando, principalmente, no trabalho de coleta seletiva, de modo a fazer voltar ao ciclo produtivo uma grande quantidade de matéria que teria como destino final o aterro sanitário.

“Uma mudança como a que estamos implantando requer paciência e persistência. É, de fato, um trabalho de formiguinha. Uma das coisas que já está dando certo é a retirada do saco plástico das lixeiras. Em todas as salas, colocamos um cesto para o resíduo não reciclável e outros para o resíduo que pode ser reutilizado e sem sacola plástica. Tendo em vista que o plástico é o grande vilão para o meio ambiente, a medida, além de reduzir os resíduos, ajudou a economizar nas despesas com custeio”. Explicou Catarina.

Com relação a redução do uso de copos descartáveis, apesar de algumas dificuldades no início, a Comissão de Coleta Solidária conseguiu avanços significativos. Em alguns setores, os servidores substituíram o descartável pela garrafinha ou copo de vidro e aboliram definitivamente o seu uso. “Muitos adotam o copo, o que é muito bom, porém poderia ser melhor se o pessoal, em vez de usar copo descartável, utilizasse garrafa ou copo de vidro. A nossa meta é fazer com que todos os setores sigam o exemplo da procuradoria, onde os servidores não utilizam copo descartável. A medida é boa para o meio ambiente e ajuda a instituição economizar.”

O passo mais importante para a execução do programa foi a sensibilização dos servidores. Como estratégia foram desenvolvidas ações de educação ambiental. O trabalho incentivou o protagonismo e a reflexão crítica dos servidores sobre questões ambientais no sentido de promover mudança de hábitos e atitudes. A ideia é conscientizar no sentido de rever a forma de viver de modo a promover uma mudança permanente.

Diante dos resultados obtidos nos primeiros meses de execução, a Comissão de Coleta Seletiva avaliou como positiva a implantação do programa e agora vai partir para um novo desafio. Em parceria com o programa Assembleia e Você, o trabalho de educação ambiental será levado ao interior do Estado e vai integrar as ações do Programa nas próximas edições.