Mês: julho 2019

Com perdão de dívidas de motos aprovado pela Assembleia, arrecadação supera R$ 2 milhões

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Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.

Polícia apreende armas e prende homem em Caicó

AGTONesta segunda-feira (22), a Polícia Militar, através do Grupo Tático de Combate – GTO – conseguiu apreender e tirar de circulação três armas de fogo, sendo 1 garrucha artesanal e 2 revólveres com 9 munições intactas e um coldre (porta revólver).

Josivan Severo de Oliveira, 28 anos, natural de Caicó conhecido como “GALO BRANCO”, foi preso na zona Oeste de Caicó/RN. Segundo informações, ele trabalhava como moto taxista no bairro Casas Populares.

Ele, juntamente com as armas e as munições, foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil para ser registrado o flagrante do crime Contra as Armas – Posse Ilegal de Arma de Fogo.

Em ação do MPRN, ex-prefeito de Santana do Seridó é condenado a prisão por manter lixão a céu aberto

MP RNO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma condenação do ex-prefeito de Santana do Seridó a três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, em regime inicial aberto, por manter um lixão a céu aberto entre 2010 e 2012 no referido Município. A sentença é resultado de uma ação penal, movida pelo MPRN na Vara Única da comarca de Parelhas.

Quando foi prefeito do Município, o denunciado Iranildo Pereira de Azevedo dispôs irregularmente resíduos sólidos a céu aberto de forma continuada e sem a observância das exigências estabelecidas. Uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) do RN constatou que os resíduos de toda a natureza (urbanos, entulhos e poda) eram colocados a céu aberto – inclusive o material de descarte de unidades de saúde.

A ação torna o solo inadequado, modifica as características do ar, torna-o impróprio à saúde da população e transforma o local em potencial habitat para proliferação de vetores transmissores de doença. Além disso, o lixão estava instalado em uma área propícia ao acúmulo de água em períodos chuvosos, o que pode ocasionar o carreamento de poluentes para os corpos d’água mais próximos.

Para definir a sentença, o Juízo da comarca levou em consideração as práticas de crime de poluição causado pela introdução no ecossistema de elementos exógenos, como resíduos sólidos (cuja punição mair rigorosa está prevista em lei) e de continuidade do delito.

Um a cada 10 candidatos do Enem no RN fará provas como teste

estudantes_wilson_diasUm a cada dez estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano é treineiro – candidato que se submete às provas apenas para testar conhecimentos e se preparar para as edições seguintes. A média nacional (12,1%) também se reflete no Rio Grande do Norte (10,9%), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgou recentemente o perfil dos concorrentes de 2019. Ao todo, o Rio Grande do Norte teve 119 mil inscritos no Enem 2019.

Uma das treineiras da edição 2019 é a estudante Luma Sabar, de 16 anos, que estuda no Compexo Educacional Contemporâneo. Ela já fez as provas de 2018 como teste, quando anda estava no 1ª ano e agora vai repetir o treino. “Consegui 900 pontos na redação do ano passado, o que me estimulou muito. Vou fazer novamente para estar 100% preparada e familiarizada com o tempo e o estilo da prova”, disse ela, que pretende escolher um curso da área de Humanas para estudar.

Estilo de Bolsonaro prejudica as próprias medidas do governo, avaliam assessores presidenciais

BOLSONAROO estilo do presidente Jair Bolsonaro de falar de improviso e reagir a críticas acaba prejudicando as próprias medidas do governo, segundo avaliação de assessores presidenciais feita ao blog.

Segundo um assessor presidencial, uma medida da agenda positiva desta semana, a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS, que agrada aos trabalhadores e vai dar uma injeção de ânimo na economia, pode ter seu impacto reduzido e até ofuscado por declarações do presidente da República.

Afinal, num sentido contrário, Bolsonaro lançou no ar a possibilidade de o governo propor a redução da multa de 40% do fundo paga a empregados demitidos sem justa causa.

Equipe econômica estuda liberar neste ano até R$ 500 por conta do FGTS

saque fgtsUma das hipóteses em estudo pelo governo para liberar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)para os trabalhadores é a de um saque limitado a R$ 500 por conta. Com isso, um trabalhador que tem três contas, por exemplo, poderia sacar R$ 1,5 mil.

Essa solução estava sendo debatida na noite desta segunda-feira (23) por integrantes da equipe econômica. A intenção é divulgar os critérios para o saque na próxima quarta (24).

O saque limitado a R$ 500 seria uma alternativa para este ano porque já transcorreram mais de seis meses e seria difícil montar um calendário de pagamento de acordo com as datas de aniversário dos trabalhadores. E também porque há uma expressiva quantidade de contas com saldo inferior a esse valor.

Motorista embriagado dirige na contramão e bate em carro na Grande Natal

motorista-contramaoUm homem embriagado invadiu a contra,ão na RN-160 e dirigiu por alguns metros na pista, até colidir com outro carro. O acidente aconteceu no sábado (20) em Macaíba, no sentido da rodovia que leva à cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A imprudência e a batida foram filmadas por uma pessoa que seguia em um veículo no local.

As imagens mostram motos e automóveis desviando do carro em que estava o homem bêbado. Mais à frente, ele colide. A Polícia Militar foi acionada e realizou no condutor o teste do bafômetro, que indicou um índice de alcoolemia de 0,83.

Resultados acima de 0,33 já são considerados crimes de trânsito, portanto o homem foi levado preso. Além da detenção e de ficar sem dirigir, ele precisará ainda pagar uma multa de R$ 3 mil.

Polícia resgata 69 aves silvestres que seriam vendidas em feira na Zona Norte de Natal

aves-silvestresUma ação resgatou 69 aves silvestres que seriam vendidas ilegalmente na feira livre do bairro Nova Natal, na Zona Norte de Natal. O resgate aconteceu em uma atuação conjunta de policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) e da Guarda Municipal de Natal no domingo (21).

Pelo menos 13 espécies diferentes de aves silvestres foram encontradas: Galo-de-Campina, Sanhaçu, Sibite, Bico de Lacre, Sabiá, Cancão, Canário, Golinha, Azulão, Papa-Capim, Cabocolinho, Pega e Coleiro. Os pássaros resgatados foram levados para o Aquário de Natal para avaliação e depois devolvidos à natureza.

Caixa Econômica oferece descontos para clientes com dívidas atrasadas

CAIXAA Caixa Econômica começou hoje a realizar um atendimento especializado aos clientes de Natal e região metropolitana que têm dívidas atrasadas há mais de 90 dias com o banco estatal. De acordo com a empresa, são oferecidos descontos especiais para os atendimentos no Caminhão da Adimplência. A unidade móvel de atendimento estará na cidade de 22 a 26 de julho, no estacionamento do Via Direta Shopping, com atendimento das 09h às 17h.

Pessoas físicas e jurídicas clientes do banco poderão regularizar os valores em aberto com condições especiais de pagamento que variam conforme o tipo de operação, quantidade de dias em atraso e garantias dos contratos.

Além desse atendimento, os interessados em renegociar seus contratos em atraso têm à disposição um site de renegociação (aqui), além das redes sociais do banco e o telefone 0800 726 8068 (opção 8) e das agências da Caixa, que também estão prestando atendimento aos clientes alvos da campanha.

Governo do RN realiza consulta pública para atualização do plano de recursos hídricos

O Governo do RN está realizando uma consulta pública nesta semana para atualizar Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Os eventos começaram nesta segunda-feira (22) e seguem até a próxima quinta-feira (25), passando por Assu, Pau dos Ferros, Mossoró e Natal. As instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e população estão convidadas a participar das oficinas que são promovidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A intenção da pasta é discutir e apresentar as atividades em desenvolvimento que tratam da revisão e atualização do plano de recursos hídricos. O estudo atual está com 65% executado e a secretaria firmou um convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 2,1 milhões. O plano atual do Rio Grande do Norte foi elaborado em 1999 e não sofreu nenhuma atualização integral no seu conteúdo até hoje.