Mês: maio 2019

Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas

BOLSONAROA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (10) dar um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto assinado por ele que facilitou o porte de armas para mais categorias. O prazo, porém, ainda não começou a contar, porque Bolsonaro ainda não foi notificado da decisão. Assim que o for, o prazo passará a valer.

O decreto de Bolsonaro, assinado no último dia 7 facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Além disso, permite que equipamentos de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército sejam agora comprados – e usados – por civis que cumprirem os requisitos, amplia a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite que menor pratique tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça, e abre o mercado para a importação.

Mais de 22 mil potiguares ainda podem sacar o abono salarial de 2017 até 28 de junho

xdinheiro-16.jpg.pagespeed.ic.1FiifwE45EUm total de 22.147 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017, no Rio Grande do Norte. O montante que ainda não foi sacado soma R$ 15.158.117,13 no estado. Os beneficiários têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, 353.973 trabalhadores potiguares sacaram o total de R$ 284.655.013,66 a que tinham direito. Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

No país, mais de 2,33 milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam aproximadamente 10% do total esperado. O valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão.

Prefeitura entrega mais uma rua calçada e drenada na zona Nor

30516O prefeito de Natal, Álvaro Dias, esteve na tarde desta quinta-feira (09) entregando mais uma importante obra na zona norte de Natal. Mais uma rua calçada e drenada foi entregue aos moradores do Conjunto José Sarney, no bairro Potengi.

A rua Praça Caucaia, que foi entregue hoje, é parte integrante de um conjunto de ruas que serão entregues ainda na primeira etapa do saneamento integrado dos loteamentos José Sarney, Vila Paraíso e Parque dos Coqueiros. Obra essa que oferece uma melhor qualidade de vida para os moradores com estrutura e acessibilidade que acaba de vez com o problema de poeira e alagamento.

“Uma rua extensa que foi calçada e concluída. Vejam que ela é mão e contramão, são duas vias e nós concluímos em uma larga extensão justamente na divisão dos bairros Santarém e José Sarney. Obra importante que vai trazer tranquilidade e qualidade de vida para os moradores que na época do inverno vão se ver livre da lama e na época da seca vão se ler se ver livre daquela poeira Infernal que prejudica a saúde de todos”, disse o Prefeito.

A população compareceu em peso para participar da inauguração demonstrando satisfação e alegria da tranquilidade que terão a partir de agora. Dentro do cronograma que foi estabelecido na leitura da mensagem anual, até o final do mandato do prefeito Álvaro Dias, todas as semanas será entregue pelo menos uma obra à população e ao povo da cidade de Natal. Obras importantes em todas as áreas, como calçamento de ruas, tapa buracos, equipamentos para a pratica esportiva, unidades de saúde sendo construídas e reformadas, melhorias na qualidade do ensino e muito mais.

“Desde que me mudei pra cá, há 7 anos, que eu espero o calçamento. É uma tristeza. Minha casa vivia suja”, disse a moradora Ana Paula. Esse projeto de saneamento integrado da zona norte, contemplará 334 ruas no total.

Irmãos são condenados por estupro de três menores no interior do RN

A Justiça condenou dois irmãos, moradores da cidade de Riachuelo, na região Agreste potiguar, pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra três crianças e adolescentes com idades entre 10 e 13 anos. Conforme a condenação, o crime aconteceu entre 2008 e 2009.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os processos tramitam sob segredo de justiça. Um dos réus foi condenado a 22 anos e 5 meses de reclusão, enquanto o segundo foi condenado a 15 anos e 9 meses.

Conforme o processo, o irmão condenado ao maior período de prisão atraia as vítimas para a sua casa, oferecendo dinheiro em troca de atos sexuais, “aproveitando-se da inexperiência e da situação de vulnerabilidade social delas, irmãos oriundos de uma família de baixa renda”. As vítimas recebiam entre R$ 5 e R$ 10 para praticar os atos.

Ceres apresenta filmes com o tema Direito e Educação

CERES DA UFRNO Centro de Ensino superior do Seridó (Ceres) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) irá realizar no mês de maio, a segunda edição do Projeto (En)Cine Direito, desta vez com o tema Direito e Educação .

O projeto promove encontros mensais com a intenção de estimular novas metodologias de ensino e discussão do saber jurídico, no caso, agregando o Direito a manifestações culturais populares, como o Cinema. O evento é gratuito, aberto ao público em geral, e com publicidade autofinanciada visando atrair também a população de Caicó e região.

A edição deste ano acontece no dia 25, no Ceres, a partir das 17 horas, onde será apresentado o filme Minority Report – Direitos e Novas Tecnologias e, a seguir, formada mesa de debates com um professor, um aluno do corpo discente e um representante da comunidade. Na mesma data será apresentada a nova composição visual do blog do projeto.

PRF apreende mais de 8 mil maços de cigarros no RN

PRFDurante uma fiscalização de rotina na noite dessa quinta-feira (9), na BR-304, na altura de Mossoró, no Oeste Potiguar, a Polícia Rodoviária Federal abordou o condutor de uma caminhonete modelo Montana de cor branca. Durante a vistoria no veículo foram encontrados 7,5 mil maços de cigarros dentro de 15 caixas.

Em outra ocorrência, em fiscalização a um veículo Gol de cor azul, foram encontrados outros 900 maços de cigarros, além de 11 comprimidos de nobésio forte, conhecido como “rebite”. A substância é conhecida pelo efeito de manter o usuário acordado por diversas horas sem cansar. Todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal de Mossoró.

Maia sugere rever decreto de armas e vira alvo

RODRIGO MAIAO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.

O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. “A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

bolsonaroO presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, nessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

“A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”.

Campanha de vacinação contra a gripe é realizada em três shoppings de Natal

Com seis mortes por causa da doença, a campanha de vacinação contra a gripe segue em Natal até o próximo dia 31. Para reforçar as ações, as vacinas estão sendo aplicadas todos os dias da semana em três shoppings de Natal. Midway Mall, Partage Norte Shopping e Cidade Jardim contam com espaços de vacinação também aos sábados e domingos.

O público alvo da campanha é composto por: crianças na faixa etária de seis meses a menos de 6 anos de idade; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); idosos a partir dos 60 anos; trabalhadores da saúde; professores de escolas públicas e privadas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.

Estado é condenado a pagar R$ 40 mil para mãe de detento morto na Cadeia Pública de Natal

CADEIA PÚBLICAA mãe de Paulo Henrique Alves, morto em 1º de setembro de 2017 quando era detento na Cadeia Pública de Natal, em Natal, receberá indenização de R$ 40 mil do Estado do Rio Grande do Norte por danos morais sofridos pelo assassinato do filho. A sentença foi dada pela juíza Natália Modesto Torre de Paiva, da 2ª Vara de Santa Cruz, que viu comprovada a omissão danosa do Estado, fato que contribuiu para a morte do rapaz.

A autora da ação informou que o apenado veio a óbito devido agressões cometidas por outros detentos da penitenciária. Ela pediu pela condenação ao pagamento por danos morais, bem como ao pagamento de pensão de um salário mínimo por mês, tendo início na data da morte da vítima, até a data quando a vítima atingiria 75 anos de idade.

O Estado se defendeu dizendo que não cometeu atos ilícitos e afirmou que não ficou comprovada culpa do Poder Público, em razão de não ter sido o causador da morte do falecido. Também afirmou que não foi comprovado que o apenado morto exercia atividade remunerada e contribuía para o sustento da família antes da prisão.