Mês: maio 2019

A Justiça do RN condenou um homem preso em 2017 com 35kg de maconha a dois anos de prisão e 200 dias-multa. Romário Andrade Rodrigues foi pego, na zona norte de Natal, com mais de 35 quilos de maconha, porções de cocaína e outros itens usados no tráfico de entorpecentes, como balanças de precisão, rolos de papel filme e luvas.

A prisão ocorreu no bairro de Nova Natal, no interior da residência do acusado, o qual teria transportado a droga e os equipamentos em sua bicicleta, após um suposto acordo com desconhecidos. O recurso de Apelação, movido pela defesa do réu, pedia a absolvição por “insuficiência de provas”, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, de modo alternativo, pedia a aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, no patamar máximo, diante de suposta “ausência de fundamentação”.

O governo federal publicou nessa quinta-feira (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

O Governo do RN vai trabalhar para garantir o montante de R$ 72 milhões para um novo projeto de investimentos na melhoria do trânsito na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal. A decisão foi tomada pela governadora Fátima Bezerra após uma reunião da equipe do Governo com membros da Fecomércio-RN, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL-RN) e representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, hotelaria, restaurantes e bares da região de Ponta Negra. A medida foi bem recebida pelos empresários, que são contra o projeto desenhado anteriormente.

Anunciado há uma década, o projeto original, que custou R$ 3 milhões para confecção apenas do projeto básico e previa um custo R$ 226 milhões, foi desmembrado na construção de três passagens inferiores de tráfego ao longo da via. Esta semana, a Caixa Econômica Federal comunicou ao Governo que é necessário apresentar um novo projeto de execução dentro de 30 dias. A medida segue uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Rio Grande do Norte, assim como todos os estados do país, participa da campanha “Doe leite materno, alimente a vida”. A mobilização acontece em torno da data 19 de maio, “Dia Nacional de Doação de Leite Humano”, instituído pela Lei 13.227, de 2015.

A campanha visa conscientizar a população sobre a importância da doação de leite materno, alimento insubstituível para bebês e essencial para salvar a vida de recém-nascidos hospitalizados. Além de estimular a doação do leite materno, a campanha incentiva os debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano e a divulgação dos bancos de leite humano.