Mês: março 2019

Papa publica nova legislação contra abuso sexual no Vaticano

PAPAO papa publicou nesta sexta-feira (29) uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis. As novas regras se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.

A nova lei inclui um estatuto de prescrição de 20 anos para denúncias de atos de violência. Em casos de menores agredidos, esse prazo passa a contar a partir dos 18 anos. Além disso, um artigo prevê a obrigação de denúncia de casos de violência, exceto quando a descoberta for feita por meio da confissão para os eclesiásticos.

A legislação é acompanhada por um motu proprio explicativo – uma carta apostólica por iniciativa do papa – dedicada à “proteção de menores e pessoas vulneráveis” dentro da Cúria Romana e da Cidade do Vaticano.

“O Santo Padre deseja que – também graças a estas normas que dizem respeito ao Estado da Cidade do Vaticano e à Cúria Romana – que a Igreja seja cada vez mais uma casa segura para crianças e pessoas vulnerável”, indica um comunicado da Santa Sé.

Governo do Estado quer perdoar dívidas de motociclistas com taxas do Detran e IPVA

MOTOSO Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

STJD mantém decisão e Potiguar de Mossoró perde seis pontos no estadual

Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Rio Grande do Norte e decidiu pela perda dos seis pontos do Potiguar de Mossoró. O clube havia sido punido pela escalação irregular do jogador Sávio Abreu, de 15 anos, na partida contra o Palmeira, pela primeira rodada do Campeonato Potiguar, no dia 9 de janeiro. O Alvirrubro também terá que pagar multa de R$ 300.

A punição não interfere no segundo turno, do qual o Potiguar é finalista contra o América-RN, mas altera a classificação geral do estadual. Sem os seis pontos, o Potiguar agora soma 21 pontos, na quarta posição. América-RN, com 28, ABC, 26, e Globo FC, 21, aparecem à frente.

A somatória de pontos é importante na definição de vantagem para as finais e aponta o terceiro representante do estado para a Copa do Brasil de 2020. Mesmo com a punição, o Potiguar já tem pontos suficientes para ser um dos dois representantes do Rio Grande do Norte na Série D do Campeonato Brasileiro de 2020.

Bolsonaro diz que governo vai criar cartão-caminhoneiro

BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira (28) o lançamento do “cartão-caminhoneiro”, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

“Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente.

‘Pornografia infantil não pode ser tolerada’, diz Moro sobre operação

SÉRGIO MOROO ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que haverá um endurecimento ainda maior na caça a criminosos que disseminam ou produzem conteúdo pornográfico infantil, em entrevista coletiva sobre a Operação Luz na Infância 4. A ação prendeu 137 pessoas em todo território nacional nesta quinta-feira, 28. Entre elas, um universitário foi detido dentro de sala de aula em São Paulo.

Além de prisões em flagrante por armazenar conteúdo ilegal, foram cumpridos 266 mandados de busca e apreensão. Pelo menos uma das pessoas presas era um produtor de conteúdo pornográfico, com material e equipamentos para produzir vídeos. A maioria dos presos se encontrava no Estado de São Paulo.

Maia e Moro selam acordo sobre o pacote anticrime

sergio-moro-rodrigo-maia-joice-acordo-pacote-anticrime-paz-730x400O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entraram em acordo nessa quinta-feira, 28, para acelerar a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo. Ao mesmo tempo, um grupo de senadores anunciou que fará a discussão simultânea das propostas no Senado também com a intenção de agilizar a aprovação das medidas.

A “paz” entre o ministro da Justiça e Maia foi selada em um café da manhã na residência oficial da Câmara, intermediada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que postou fotos do encontro em suas redes sociais. A aproximação ocorreu após os dois trocarem farpas publicamente na semana passada.

Última rodada do 2º turno será no dia 7 de abril

campeonatoA Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) definiu nesta quinta-feira (28) a data da última rodada da Copa Rio Grande do Norte, segundo turno do Estadual. As quatro partidas serão disputadas no dia 7 de abril, um domingo, às 16 horas. Inicialmente, os jogos estavam programados para o dia 3 de abril. No entanto, a participação do ABC na Copa do Brasil e a necessidade de os confrontos do Estadual serem simultâneos motivaram a mudança.

Já classificados para a final, América e Potiguar chegam na última rodada na briga pelo mando de campo e pela vantagem no empate no jogo do título. O Alvirrubro de Natal vai encarar o ASSU, no estádio Edgarzão. Já o Alvirrubro de Mossoró enfrenta o Santa Cruz de Natal, no estádio Frasqueirão. O Tricolor da capital não poderá jogar na Arena das Dunas, pois o estádio receberá o confronto entre Força e Luz e ABC, que não poderia ser jogado no Frasqueirão para não haver inversão do mando.

Após encontro com Maia, Guedes diz confiar na aprovação da reforma

GUEDESO ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (28) que está confiante na aprovação da reforma da Previdência e que houve “muito ruído de comunicação” nas últimas semanas. A declaração foi feita após almoço com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho e lideranças partidárias.

“Estou muito confiante de que os poderes, independentes, estão harmonicamente buscando aperfeiçoamento institucional do Brasil. Existem os ruídos de comunicação, houve muito combate durante a campanha e esse barulho vai diminuir e os exercícios das próprias funções vão fazendo uma convergência, uma harmonização. Eu acho que isso é natural, o barulho está um pouco acima, exatamente porque houve esse choque inicial”, afirmou.

Validade da carteira de estudante 2018 termina domingo

CARTEIRA DE ESTUDANTE 2018A validade das Carteiras de Estudante 2018 termina domingo (31). De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a data não será prorrogada. A edição 2019 da Identidade Estudantil pode ser emitida na Central do Estudante, na Av. Salgado Filho, na região Sul, e para viabilização do documento é necessário que o estudante apresente a carteira de identidade e o CPF. O aluno também pode solicitar a carteira através do Portal do Estudante, agendando a sua entrega. O valor da carteira é de R$ 25.

Comandante do Exército participa de evento com desfile militar e alusão ao golpe de 64

militarO comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, participou nesta sexta-feira (29) de uma solenidade no Comando Militar do Planalto, em Brasília, em que foi feita a leitura da Ordem do Dia em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A leitura da Ordem do Dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pela cúpula das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi lido na íntegra nesta sexta por uma civil: Roberta Vieira, servidora civil do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB).

Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

O documento assinado não classifica o regime militar como uma ditadura oriunda de um golpe. De acordo com a Defesa, a ordem do dia deverá ser lida nas unidades militares “em atividades rotineiras” até esta sexta.