Mês: fevereiro 2019

O deputado Tomba Farias (PSDB) fez pronunciamento nesta quinta-feira (28), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, enaltecendo a execução de obras para implantação de rede de água no Conjunto Flores, em Jaçanã. O parlamentar agradeceu o empenho do ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano e do deputado federal Fábio Faria (PSD) para a viabilização das obras.

“As obras estão a todo vapor. Durante o governo anterior, promovemos reuniões na localidade e cobramos do órgão competente a homologação do processo para garantir a execução das obras. O pleito foi atendido e, nesse momento, faço justiça ao ex-dirigente da Caern, ao deputado Fábio e ao ex-prefeito do município”, disse Tomba.

Na oportunidade, o parlamentar fez um apelo ao líder do governo da Casa, deputado George Soares (PR), solicitando que interceda junto ao Executivo Estadual para liquidar os restos a pagar dos contratos e convênios assinados com os municípios.

O deputado estadual George Soares (PR) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, a importância do projeto “Infovia Potiguar”, que foi destaque em um artigo do deputado federal João Maia (PR) e do professor da UFRN, Sérgio Fialho, publicado no jornal Tribuna do Norte e fala que a proposta é levar via rede de fibra ótica, internet banda larga para o interior do Rio Grande do Norte à baixo custo.

De acordo com o parlamentar o Estado precisa investir nesse projeto para colher os resultados futuramente. “A internet não servirá apenas como ferramenta de lazer, e sim para permitir que um jovem do interior tenha acesso aos conhecimentos que circulam pelo mundo e que pode gerar oportunidade de educação, gerando ainda emprego e renda”, disse George Soares.

O parlamentar explicou que o projeto “Infovia Potiguar”, desenhado no Instituto Metrópole Digital, da UFRN, seria uma porta de entrada para o empreendedorismo, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do RN.

Para George Soares, a Infovia Potiguar pode representar um salto gigantesco na formação profissional e cultural do Estado. “É necessário que o Rio Grande do Norte acorde para esse grande movimento. Não vamos nos resignar e ficar atrás de outros estados do Nordeste ou deixar nos superar por estados vizinhos”. O deputado encerrou defendendo a união dos políticos e dos partidos na viabilidade do projeto em solo potiguar.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) solicitou, na manhã desta quinta-feira (28), celeridade no processo de divulgação do cronograma do concurso da Polícia Militar. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar também registrou os serviços da Capelania Militar na Polícia Militar do RN.

“Faço esse apelo para que o Governo do Estado faça o anúncio o quanto antes. Essa é uma etapa primordial para que possamos minimizar os problemas e o alto índice de criminalidade do nosso Estado. O governo parece brincar com a ansiedade e expectativa dos candidatos”, frisou.

Coronel Azevedo ainda homenageou o Capelão da Polícia Militar do RN, Major PM Ribamar, pelos serviços prestados ao longo de 25 anos da Assistência Militar Religiosa para os militares estaduais. “Natural do Amapá, o pastor Ribamar atua como conselheiro nos aspectos éticos morais da tropa. Com o objetivo de aproximar mais o policial de Deus e de suas famílias”, destacou.

Pelo horário das lideranças, o deputado solicitou ao Governo do Estado a disponibilização da declaração de rendimentos dos servidores públicos para o Imposto de Renda 2019. “E se for possível, que o próprio Governo oriente como os servidores devem fazer em relação aos meses não recebidos. Como eles devem informar no Imposto de Renda uma vez que os salários não foram pagos”, finalizou.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu do governo do Estado obras na área de infraestrutura que sendo atendidas vão beneficiar a população de Campo Redondo, na região Trairi e dar uma contribuição para o desenvolvimento social e econômico tento da área urbana e da zona rural do município.

“Sugerimos a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Infraestrutura Gustavo Fernandes Rosado em requerimentos protocolados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que seja realizado convênio entre o município e o Executivo estadual para a pavimentação de drenagem de ruas. Levamos em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam o tráfego e o acesso de moradores”, justifica o deputado Ezequiel.

Outra solicitação foi um estudo de viabilidade para a execução de obras de saneamento básico de ruas em Campo Redondo. O deputado solicitou, também, a perfuração de poços tubulares nas comunidades Olho D`Água, Timbaúba dos Batistas, Mãe D`Água, Serra do Doutor (Pissareira), localizadas naquele município.

Essa providência é necessária por causa da dificuldade de abastecimento nessas áreas e tem por objetivo de evitar problemas que causam o colapso do abastecimento, nos períodos de estiagem. Completando as reivindicações para Campo Redondo, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou que não sejam extintas as primeiras séries (anos iniciais) do Ensino Fundamental da escola estadual Dr. José Borges de Oliveira.

Diante de uma plateia ansiosa por uma resposta do Governo do Estado quanto ao pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais, o Subsecretário de Administração do Estado, José Ediran Magalhães, apresentou perspectivas de pagamento durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

Os servidores estaduais estão com quatro folhas de salários em atraso. O governo não pagou o 13º salário de 2017, parte do Salário de novembro de 2018, o 13º salário de 2018 e Salário de dezembro de 2018. De acordo com apresentação de José Ediran, a dívida acumulada chega a mais de 857 milhões.

“O governo não tem caixa para quitar essa dívida sem o aporte de recursos extras. Não temos como fazer uma previsão, pois o governo depende da antecipação de receita. O governo está negociando a antecipação dos royalties do petróleo, com uma perspectiva de arrecadar 350 milhões e da venda da folha de pagamento, que deve gerar uma receita 250 milhões. Essa estratégia vai funcionar e o governo vai quitar essa dívida”, explicou José Ediran.

O deputado Sandro Pimentel (PSL), propositor da audiência, considerou a explanação do subsecretário a visualização de um horizonte. “Como o subsecretário apresentou boas perspectivas, podemos considerar que já temos um horizonte. Em dando certo a estratégia do governo, tão logo os recursos entrem no caixa, os pagamentos serão feitos e nos próximos meses a folha será colocada em dias”, disse o deputado.

Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e Isolda Dantas (PT), participaram da audiência. A deputada Isolda colocou o seu mandato a disposição dos trabalhadores, defendeu o movimento grevista dos servidores da saúde e prometeu lutar em defesa da sociedade. Já o deputado Azevedo afirmou que o Governo do Estado não está respeitando a cronologia de pagamento. “O momento é frustrante para o servidor público do Estado. O governo não tomou nenhuma medida de austeridade e não respeita o servidor quando paga o salário de janeiro e não paga do de dezembro”, disse Azevedo.

A representação sindical presente à audiência não ficou satisfeita com perspectiva de pagamento feita pelo representante do governo. Para Janiere Souto, representante do Sinte/RN, o governo está fazendo futurologia. “Nós do Sinte não vamos aceitar o que o governo está fazendo. Não apresenta um calendário de pagamento, não apresenta uma resposta concreta, queremos algo concreto porque a fome do trabalhador é hoje”, declarou Janiere Souto.

O auditor fiscal Arnaldo Fiuza esclareceu que a crise fiscal não é apenas do executivo, para ele todos os poderes contribuíram para chegar a essa situação e devem ajudar. “O governo do Estado junto com os demais poderes devem buscar uma solução definitiva. É preciso melhorar a arrecadação explorando as potencialidades econômicas do Estado no sentido de gerar receita por meio de incentivo as diversas atividades econômicas que o Estado possui”, explicou Arnaldo Fiuza.