Mês: fevereiro 2019

Benefícios do INSS para agricultores familiares é tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública, na próxima segunda-feira (25), às 9h, a Medida Provisória 871/2019, que muda regras de benefícios do INSS, afetando agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência, que acontecerá no Plenarinho da Casa, também vai tratar do movimento sindical rural.

“A agricultura familiar tem um peso significativo na economia brasileira, por isso se faz urgente debater a MP 871 e seus impactos aos agricultores e agricultoras familiares”, destacou Francisco do PT.

A Medida Provisória propõe revisar benefícios por invalidez e pensões por morte, além de extinguir a emissão pelos Sindicatos da declaração de atividade rural. Para o debate foram convidadas trabalhadoras e trabalhadores rurais, movimentos sociais, sindicatos, associações, Governo do Estado e federal, parlamentares das bancadas estadual e federal, além de demais representações da sociedade civil.

Ezequiel Ferreira solicita obras e serviços públicos para municípios do Seridó

Obras para a melhoria de rodovia, reativação de junta médica, implantação de programa Café Cidadão, aumento de efetivo policial e carro pipa para abastecer a zona Rural foram solicitações feitas à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para beneficiar municípios da região Seridó.

“O trecho da rodovia RN-041, que liga Lagoa Nova a Currais Novos, numa extensão de 27 quilômetros se encontra em péssimo estado. O mato está invadindo a pista, muitas crateras foram abertas com as chuvas caídas na região. Além disso não há sinalização vertical nem horizontal para auxiliar os motoristas. Por isso solicitamos, a realização de serviços de tapa buracos e implantação da sinalização”, justifica o deputado Ezequiel em seu requerimento de um dos benefícios solicitados para os municípios de Lagoa Nova e Currais Novos.

Ainda para Currais Novos o deputado requereu da secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social a reativação dos serviços da Juntas Médica da Agência de Fomento e da Companhia de Águas e Esgoto (CAERN), que atende os municípios do Seridó Oriental e também a implantação do programa Café Cidadão.

Para Lagoa Nova o deputado Ezequiel encaminhou solicitação ao Governo do Estado no sentido de que seja aumentado o efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar naquele município, bem como a disponibilidade de carro-pipa para atender a população da zona Rural.

Fronteira da Venezuela com o Brasil segue fechada em Roraima após ordem de Maduro

fronteira-venezuelaA fronteira da Venezuela com o Brasil segue fechada na manhã desta sexta-feira (22), após Nicolás Maduro determinar o bloqueio por tempo indeterminado. Normalmente, a passagem é fechada à noite e reabre por volta das 7h do dia seguinte (horário local, às 8h de Brasília), o que não aconteceu nesta manhã.

Venezuelanos não podem atravessar a fronteira a pé e nem de carro. No entanto, o G1 conseguiu observar um grupo de venezuelanos que usou uma rota alternativa, as chamadas trincheiras. São pelo menos duas alternativas para quem quer entrar no Brasil, uma delas muito próxima ao posto oficial de controle dos dois países.

Do lado brasileiro, o trânsito é liberado, mas quem tenta entrar na Venezuela não consegue autorização de militares do país vizinho. Por volta das 8h20, um grupo de cerca de 50 pessoas e três carros tentou passar na aduana, mas foi impedido de entrar na Venezuela.

Rota da cocaína ‘Natal-Holanda’ tem nova apreensão, diz Receita Federal

portoA polícia holandesa apreendeu nesta semana 2,4 toneladas de cocaína no Porto de Roterdã. Esta foi a quarta vez, desde outubro do ano passado, que drogas são encontradas escondidas dentro de contêineres, em meio a carregamentos de frutas que embarcaram no Porto de Natal, o que totaliza quase 7 toneladas do pó.

Somando este total às 3,3 toneladas de cocaína descobertas no terminal marítimo potiguar na semana passada, o volume passa de 10 toneladas em menos de 4 meses. As informações foram confirmadas ao G1 pelo setor de vigilância e repressão da Receita Federal.

Quatro ministros votam por enquadrar homofobia como racismo

STFCom quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso ao discutir o tema e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Famílias encerram mediação com o Flamengo: ‘Estão brincando com a vida dos nossos filhos’

FLAMENGOHoras depois do desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, mostrar confiança em uma resolução rápida do processo de mediação entre as famílias da vítima do incêndio do Ninho do Urubu, os familiares deixaram o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indignados e com críticas à postura do Flamengo no encontro.

O pai do goleiro Christian Esmério, de 15 anos – uma das vítimas do incêndio que atingiu o alojamento das divisões de base no CT George Helal -, desabafou, disse que não houve adesão das famílias à proposta apresentada pelo clube e fez críticas, afirmando que o Flamengo não “tem respostas para as famílias”.

– – Eles estão brincando com as vidas dos nossos filhos. Queria saber se eles não foram pais, não são pais para entender o que eles estão fazendo com a gente. Para entender a tortura que eles estão fazendo com nós – disse Crstiano, o pai de Christian Esmério, visivelmente emocionado.

AMBEV vence licitação para explorar o Corredor da Folia de Caicó

A Cervejaria AMBEV, através de sua representante Disbecol foi a única empresa que fez propostas na licitação para explorar o Corredor da Folia do Carnaval de Caicó deste ano, realizado nesta manhã de quinta-feira (21).

Portanto, foi a vencedora e poderá usar da prioridade de que todas as bebidas vendidas no percurso sejam da marca AMBEV, além de explorar a publicidade em todo o trajeto oficial do Carnaval de Rua.

Sheila Freitas é nomeada como Secretária de Segurança Pública de Natal

Sheila Freitas foi nomeada como Secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, pelo prefeito Álvaro Dias (MDB), no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21).

A nova secretária já atuou na mesma pasta, mas em nível estadual, durante o governo de Robinson Faria. Natural da capital potiguar, ela é policial civil e formada Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá e é professora na Academia de Polícia Civil do RN (Acadepol).

Passou pela Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur), DP Caraúbas, Delegacia Especializada Em Proteção Ao Meio Ambiente (Deprema), Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (Deatur), 1º DP, 11º DP, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Para aprovar Previdência, Guedes evita embates e adia pauta liberal

previdenciaPara garantir a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da economia, Paulo Guedes, terá que adiar outras batalhas da sua agenda liberal, segundo dois integrantes da equipe econômica que falaram sob a condição de anonimato porque a discussão não é pública.

Viabilizar a reforma e melhorar a trajetória de endividamento do país exigirão de Guedes destreza para não desagradar bancadas importantes no Congresso, como a ruralista e a da indústria.

A orientação do gabinete ministerial é, por enquanto, adotar medidas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil, mas sem custo fiscal ou político, disse um secretário do ministério da Economia.

Ministro do Turismo pede que investigação sobre ‘laranjas’ vá para o STF

BBTUI3zO ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)que as investigações sobre as candidaturas “laranjas” do PSL em Minas Gerais tramitem na Corte. A reclamação do ministro foi apresentada ao STF na quinta-feira da semana passada.

O Ministério Público de Minas Gerais expediu, nesta segunda-feira, 18, intimações para ouvir vinte pessoas em inquérito que investiga o caso. No pedido, a defesa do ministro ressaltou que, segundo entendimento do Supremo, firmado no ano passado, o foro privilegiado se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

No caso, a defesa argumenta que Álvaro Antônio se enquadra no entendimento porque ele é deputado federal licenciado e que os supostos crimes teriam sido praticados durante seu mandato anterior na Câmara.