Mês: janeiro 2019

Decreto obriga secretarias a detalhar uso de frota de veículos do Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa à otimização dos gastos públicos, segundo o Poder Executivo, tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro.

O Governo afirma que a ação foi adotada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar desta sexta-feira, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

Perito criminal é novamente nomeado diretor geral do Itep-RN

brandaoO perito criminal Marcos José Brandão Guimarães é novamente o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte. Ele, que havia sido exonerado no último dia de gestão do então governador Robinson Faria, retorna à chefia do órgão com sua nomeação publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (veja AQUI). A nomeação foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Segurança Francisco Canindé de Araújo Silva.

Uso de celular ao volante em Natal gerou mais de 560 multas por mês em 2018, diz STTU

celularA Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) registrou uma média mensal de 568 infrações de trânsito de uso do celular ao volante em 2018. Em todo o ano, foram 6.823 casos iguais. Segundo o inspetor Carlos Eugênio, responsável pela fiscalização, o número é inferior às ocorrências de 2017, no entanto ainda é necessário que os motoristas tomem cuidado.

O inspetor informou que, em 2017, a média mensal de registros de infrações dessa natureza foi de 810, atingindo no ano a quantia de 9.720 casos. São 568 a mais do que no ano passado. “Isso (a diminuição em 2018) aconteceu por causa da fiscalização e das campanhas de conscientização”, argumenta Carlos Eugênio.

Ainda de acordo com ele, as infrações por uso de celular ao volante se dividem em três categorias: quando o condutor está segurando e olhando para o aparelho, quando manuseia e quando está falando ao telefone. Os números mostram que a primeira é a que tem mais registros.

“Muitas vezes quando eles estão parados no semáforo. As pessoas pensam que, por estarem com o veículo parado no sinal, não é infração. Mas é, pois o carro está em trânsito. Quando o motorista levanta a cabeça, após olhar, ou manusear o telefone, já se depara com outro cenário, diferente do que viu antes”, explica o inspetor.

Aposentada de 80 anos bate carro e veículo quase ‘sobe’ em poste em Natal

carro-no-posteUma aposentada de 80 anos bateu o carro que diria na manhã deste sábado (26) na Av. Prudente de Morais, próximo a Arena das Dunas, na Zona Sul de Natal. A idosa não sofreu ferimentos graves. O mais impressionante, no entanto, foi como ficou o veículo, um Toyota Etios, que quase ‘subiu’ em um poste.

Segundo a própria motorista, ela estava a caminho de uma padaria quando perdeu o controle do carro e acabou subindo no canteiro central da avenida. Com o impacto no poste, ela mordeu a língua, mas passa bem. Motoristas que passavam pelo local ajudaram a velhinha a sair do veículo.

Barragem se rompe e invade bairros em Brumadinho/MG

BARRAGEMQuase três anos depois do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco (Vale e BHP), em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, mais um desastre ameaça o Estado, com o rompimento hoje de uma barragem da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho.

“A primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Ainda não há confirmação se há feridos no local”, disse a Vale em nota.

A mineradora informou que acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens. “A prioridade total da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade”, disse em nota. A Vale se comprometeu ainda a continuar fornecendo informações assim que forem confirmadas.

Facebook muda regras e vai identificar “notícias falsas”

FACEBOOKO Facebook anunciou mudanças nas regras para as páginas dentro da plataforma. A principal delas é a identificação de publicações consideradas “notícias falsas” e que, em razão disso, têm a distribuição reduzida. Os administradores das páginas poderão ver quais mensagens foram enquadradas nesta categoria. Também terão acesso a outros conteúdos retirados por violarem as normas internas da companhia (os Parâmetros da Comunidade).

Os administradores de páginas passarão a ter acesso a uma “aba” denominada “Qualidade da Página”. Nela, ficarão listados os posts avaliados como “falsos”, “mistos” ou com “título falso”, conforme categorias definidas pela empresa. A classificação é feita por agências de checagem de fatos parceiras (conheça as regras de análise aqui). Até agora, quando uma publicação era marcada desta maneira não havia qualquer sinalização nem ao autor nem aos administradores de páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.

Fisco Estadual inicia combate à sonegação

dinheiroO Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), deu início a uma série de operações de combate à sonegação fiscal. A primeira foi realizada nesta quinta-feira (24) na praia da Pipa, em Tibau do Sul, município que fica 80 quilômetros de Natal.

Denominada ‘Operação Fisco Integrado’, a operação é desenvolvida em parceria com a Polícia Militar local e, com caráter advertivo e educativo, integra as estratégias de recuperação fiscal adotadas pelo governo. A iniciativa conta com uma equipe de 30 fiscais da SET que fiscalizam os estabelecimentos comerciais da localidade e abordam veículos que transportam cargas. A ideia é inibir o trânsito de mercadorias irregulares e, no caso de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, verificar a emissão da nota fiscal e se o estabelecimento possui inscrição estadual.

Servidores da Saúde aprovam greve para dia 5 de fevereiro

saúdeOs servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram nessa quinta-feira (24), greve da categoria para o dia 5 de fevereiro, a proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, às 9h da manhã.

“A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados”, informou o sindicato em nota. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (22), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. No entanto, o decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, nesta quarta-feira (23), que não aceitou a medida.

TJRN pagou mais de R$ 500 milhões em precatórios desde 2013

TJ RNDe 2013 até agora, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pagou R$ 500,7 milhões em precatórios a mais de 10 mil credores. Deste montante, R$ 206,6 milhões são provenientes dos depósitos judiciais, recursos referentes a processos judiciais em tramitação na Justiça.

Por exemplo, se uma empresa ou pessoa física tem uma dívida e faz um depósito financeiro de R$ 1000, o Estado pode utilizar até 30% deste valor para pagar precatórios. Trata-se de uma garantia para o pagamento de uma obrigação perante a Justiça.

Justiça do RN determina bloqueio de R$ 6,3 milhões do ex-governador Robinson Faria

Robinson FariaA Justiça do Rio Grande do Norte determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do estado, Robinson Faria (PSD), com bloqueio de um total de R$ 6,3 milhões em contas bancárias, além de carros e imóveis. A decisão tomada após pedido do Ministério Público é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dentro de uma ação por improbidade administrativa.

Na ação civil, o Ministério Público denunciou Robinson Faria por inserir servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado, na época em que era deputado e presidente da Casa, entre 2006 a 2015. O caso é investigado pela Operação Dama de Espadas, deflagrado pelo MP.

De acordo com a denúncia, Robinson inseriu pessoas na folha da ALRN de forma fraudulenta utilizando os “cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral e “patrocinar a velha e antidemocrática política demanutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

O valor bloqueado seria referente ao valor desviado dos cofres públicos.