Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 com dois vetos parciais

dinheiro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento de 2019. A lei orçamentária, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”.
Um dos vetos do presidente refere-se à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa do veto, o presidente afirmou que a alteração de estrutura de carreiras e aumento da remuneração infringe a Constituição Federal.
“Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”, escreveu.
O outro item vetado criava o Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, para investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder Judiciário.

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).
Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.
Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.
A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado possa ter direito ao auxílio-moradia, seja no âmbito federal ou estadual. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Receita paga nesta terça R$ 667 milhões em restituições de lotes residuais do IR

receita federal
A Receita Federal paga nesta terça-feira (15) R$ 667 milhões em restituições de lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018. Um total de 257.094 contribuintes estão nesses lotes. Consulte aqui sua situação.
Para saber se teve a declaração liberada e está neste lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a correção pela entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.

PMs do RN e do Ceará realizam Operação Fronteira

PM RN
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Ceará desencadeou a Operação Fronteira na divisa dos dois Estados no intuito de inibir a ação de criminosos em cidades circunvizinhas de ambas unidades da Federação.
O trabalho está sendo coordenado pelo Tenente Coronel PM Humberto Hermógenes Pimenta, comandante do 12° BPM, em Mossoró, e responsável pelo policiamento nos municípios de Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Upanema e Caraúbas.
“A Polícia Militar do RN está atuando em cooperação com a Polícia Militar do Ceará, de modo que caso haja qualquer incidente em cidades vizinhas, a PMRN está pronta para atuar e apoiar a nossa co-irmã”, explicou o Coronel PM Lenildo Melo de Sena, Comandante do Policiamento do Interior.

Receita diz ter excluído 521 mil empresas devedoras do Simples

simples
A Receita Federal informou nesta terça-feira (15) ter excluído 521.018 empresas do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. De acordo com a Receita, essas empresas não regularizaram débitos e foram excluídas do regime em 1º de janeiro. As empresas excluídas, segundo o governo federal, devem mais de R$ 14,4 bilhões à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em setembro do ano passado, a Receita notificou 732.664 empresas do Simples que tinham débitos previdenciários e não previdenciários à época. Segundo a Receita, as empresas excluídas podem solicitar a reintegração ao regime simplificado até o dia 31 de janeiro, desde que paguei seus débitos antes dessa data. O pagamento pode ser feito à vista ou por parcelamento.

Grávidas que respiram ar poluído têm maior risco de aborto espontâneo, diz estudo

grávida
Mulheres grávidas expostas a altos níveis de poluição do ar – mesmo que por um curto tempo – têm uma chance bem maior de sofrer aborto espontâneo do que quem respira ar puro, segundo um estudo da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, publicado no mês passado na revista científica “Fertility and Sterility” (Fertilidade e Esterilidade, em tradução livre).
Os resultados mostram que altos níveis de um poluente chamado dióxido de nitrogênio (NO²) aumentam em 16% o risco de aborto espontâneo. Produzido pela queima de combustíveis fósseis, o NO² é um gás bastante presente em diversos lugares poluídos no mundo.
No Brasil, a contaminação por NO² atinge diversos centros urbanos – São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador –, segundo a Plataforma de Qualidade do Ar do Instituto de Energia e Meio Ambiente.

Decreto de posse de arma ‘é para valer para o país inteiro’, diz Onyx Lorenzoni

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto de posse de arma assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) “é para valer para o país inteiro”. Em entrevista à GloboNews (assista acima), ele explicou que o critério adotado contempla moradores de todos os estados brasileiros.
O ministro se referia ao trecho do documento que trata da validade do decreto para “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”. O texto cita expressamente “aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018”.

Eclipse total da lua em 20 janeiro será o último até 2021

eclipse
Os habitantes das Américas, de grande parte da Europa e da África ocidental poderão observar um eclipse total da lua em 20 ou 21 de janeiro, dependendo da localização, que será o último do tipo até 2021.
Para a América do Norte e do Sul, o eclipse total ocorrerá no início da noite do dia 20 ou início da manhã, enquanto na Europa e na África será visto pouco antes do nascer do sol no dia 21. Mais a leste do planeta, o fenômeno será pouco visível porque será mais dia.
A lua cheia estará na sombra da Terra entre às 03h34 e às 06h51 GMT (01h34 e 04h51 no horário de Brasília). Durante a primeira hora, ela será lentamente “comida” pelo lado esquerdo. O eclipse será total por uma hora a partir das 04h41 GMT (02h41 de Brasília), de acordo com os horários fornecidos pela NASA.
A fase total do eclipse será três quartos de hora mais curta que a do grande eclipse de julho de 2018, que continuará a ser o mais longo do século XXI.

Bandidos clonam contas de WhatsApp para aplicar golpes

WhatsApp
Criminosos estão clonando contas de WhatsApp para se passar por parentes ou amigos das vítimas e pedir a transferência de dinheiro para conta de laranjas. Uma professora de 51 anos que preferiu não se identificar levou um susto. “Temos um grupo de amigas, de mais de duas décadas. Nos falamos muito em grupo. No começo do mês passado [6 de dezembro] uma delas que é ‘super certinha’ me chamou no privado para pedir dinheiro emprestado”.
Segundo a vítima, o perfil da amiga afirmou que precisava de R$ 2.270 para pagar uma conta com urgência. “Ela me garantiu que depositaria o valor no dia seguinte. Como a conheço e sei que é uma pessoa correta, fiz a transferência”, relata.
A professora não desconfiou que a conta passada pela “amiga” estivesse no nome de um homem. A polícia conseguiu identificar o responsável pela conta: um adolescente de 17 anos.
Quando pensava que havia ajudado a amiga, o perfil falso pediu mais R$ 2.000. “Ai fiquei desconfiada. Entrei no Facebook da minha amiga e nele havia uma mensagem afirmando que o Whatsapp dela havia sido clonado e estavam pedindo dinheiro em nome dela”, conta.

Seminário conclui com debate sobre gestão orçamentária e comunicação

O seminário sobre o processo
legislativo realizado pela Assembleia Legislativa foi encerrado, na manhã desta
quinta-feira (17), abordando temas como gestão financeira e orçamentária,
gestão de pessoal e exposição sobre a comunicação. Participaram do evento
deputados reeleitos, os deputados eleitos para o primeiro mandato, assessores e
demais funcionários da casa.  
A finalidade do evento foi
aperfeiçoar o trabalho do legislativo estadual por meio de exposições didáticas
sobre os diversos setores da casa.  O
objetivo é atualizar e fornecer informações aos participantes sobre o
funcionamento da casa, estrutura administrativa e financeira, tramitação de
proposições legislativas, normas vigentes e prioritárias, além da gestão de
pessoal e orçamentária.
Sobre a gestão financeira, o
Diretor Geral da assembleia, Augusto Viveiros, destacou o planejamento
financeiro como estratégia para redução de custos. “Financeiramente, a
assembleia consegue trabalhar com economicidade. A redução de custos,
principalmente, com o setor pessoal permite ficar abaixo do limite prudencial e
abaixo do alerta, ” disse o diretor.
O evento também contou com
palestra sobre prestação de contas e verbas de gabinete, ministrada por Letícia
Costa Queiroz, diretora do setor, além de exposição sobre gestão de recursos
humanos, apresentada pelo coordenador de gestão de pessoal, Tiago Cortes.
De acordo com Leticia Costa, cada
deputado é responsável pela administração do seu gabinete e deve tomar todos os
cuidados com a destinação dos recursos. “ Todos tem acesso ao sistema de
informações, de modo que, há muita transparência quanto a prestação de contas
desses recursos, portanto, estamos à disposição para orientação quanto aos
gastos com a atividade parlamentar do deputado, “ explicou Leticia.
No que se refere as políticas
complementares da assembleia, o diretor Ricardo Fonseca destacou os programas
abertos a população com enfoque para a área da saúde que dispõe de oito
especialidades médicas para atendimento, além do trabalho em qualidade de vida
destinado aos servidores.
Comunicação
Quanto à comunicação, o diretor
da TV Assembleia, Bruno Giovani, e a diretora de Comunicação da Assembleia,
Marilia Rocha, destacaram, com apresentação de números, os avanços na
modernização do sistema e a evolução da comunicação institucional. Nas redes
sociais, por exemplo, a comunicação da assembleia é considerada importante
influenciadora com mais de 27 mil seguidores. 
De acordo com a apresentação dos
diretores, nos últimos anos, a comunicação interna e externa da assembleia
evoluiu na produção de conteúdo não apenas com a cobertura sobre o trabalho
legislativo, mas também com a produção de conteúdo que interessa ao público. As
campanhas publicitárias promovidas pela assembleia incentivando a adoção de
crianças, doação de órgãos, bem como as campanhas em defesa da inclusão social
e contra o abuso infantil, além de educar ajudaram a diminuir distancias entre
o público e a instituição.