Com plenário lotado, homenageados recebem medalhas do Mérito Legislativo

“A láurea que hoje é concedida
tem uma significação de dupla face. Em primeiro lugar, como homenagem da
Assembleia Legislativa, que reconhece o brilhantismo dos homenageados. E, em
segundo, porque traz nomes honrados e inesquecíveis nas áreas social, cultural
e educacional. Dessa forma, fica mais uma vez registrada a nossa homenagem e
gratidão a estas personalidades que se revelam merecedoras de todas as
honrarias”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira
de Souza (PSDB) durante a Sessão Solene de entrega das medalhas do Mérito
Legislativo, Mérito Social Maria do Céu Fernandes, Mérito Cultural Câmara
Cascudo e Mérito Educacional Noilde Ramalho, as maiores honrarias da Casa,
concedidas a 22 personalidades na manhã desta quinta-feira (13).
O parlamentar destacou que as
homenagens foram uma forma de reconhecimento a pessoas que, de um modo ou de
outro, “aproveitam oportunidades de fazer o bem aos companheiros de viagem” e
deixam suas marcas através de boas ações em prol do bem comum. “A atitude de
reconhecer e homenagear é um gesto de desprendimento e demonstração de
consideração. É a bandeira desta Casa diante de personalidades que engrandecem
nosso Estado”, sintetizou.
Ao agradecer a homenagem e
falando em nome dos demais agraciados, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT)
afirmou que era uma honra ter o reconhecimento ao lado de figuras tão ilustres,
admiradas e respeitadas. A senadora lembrou o pioneirismo das mulheres
potiguares na política, como Alzira Soriano, primeira prefeita eleita no Brasil
e a própria Maria do Céu Fernandes.
Fátima Bezerra recebeu a Medalha
do Mérito Social, um reconhecimento às mulheres que tem dedicação à causa
social. Tem o nome de Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada do Brasil,
que se destacou pela responsabilidade no trato com a coisa pública. A
governadora eleita também foi homenageada com a Medalha do Mérito Educacional
Noilde Ramalho, pela sua dedicação à causa da Educação.
“De um lado celebramos esse
pioneirismo e também, por no RN ter saído a única mulher governadora, mas
também a sociedade deve refletir a luta pela participação das mulheres na
política e ainda essa sub-representação”, afirmou.
Fátima Bezerra mencionou sua
condição social, de origem humilde e a atuação em defesa da Educação, sua
bandeira de luta. “A Educação é o principal passaporte para a conquista da
cidadania, por isso que temos que olhar com muito carinho e atenção”. Ao final,
mencionou a necessidade de todos os Poderes unirem esforços devido à crise que
o Estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro.
O desembargador e presidente
eleito do Tribunal de Justiça, João Rebouças, que recebeu a Medalha do Mérito
Legislativo, afirmou que é um reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho
que o Tribunal de Justiça presta à população do Estado: “Um verdadeiro
reconhecimento pelo Tribunal em ser um prestador de serviço”, disse.
Atual presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, o desembargador Glauber Rêgo externou a importância da
homenagem: “Sensação de gratidão e satisfação. Receber esta honraria da Casa do
Povo, para mim que sou desembargador, é certamente em razão do trabalho que
tenho realizado ao longo desses cinco anos no Tribunal de Justiça e no Tribunal
Regional Eleitoral. Aproveito a oportunidade para dividir com os servidores de
gabinete e também agradecer aos deputados que aprovaram meu nome”. O
desembargador também foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo. Ao
final da solenidade, o músico Giannini Alencar, um dos homenageados, fez uma
apresentação em plenário.
Homenageados de 2018:
MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL
Fátima Bezerra
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
Antônio Jácome; Dom Heitor de
Araújo Sales; Elias Fernandes; Glauber Rêgo; Glaucio Pinto Garcia; Jean-Paul
Prates; João Rebouças; Márcia Holanda Vidal; Rondinelli Silva Oliveira;
Terezinha de Oliveira Lima.
MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL
“CÂMARA CASCUDO”
Ana Maria Barbalho Teixeira;
Cinthia Lopes; Getúlio Moura Xavier; Giannini Alencar; Iaperi Soares de Araújo;
Marcos Antônio Leonardo de Paula; Valério Mesquita.
MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL
“NOILDE RAMALHO
Ana Flávia Andrade de Azevedo
Oliveira; Fátima Bezerra; Gilton Sampaio de Souza; José Daniel Diniz Melo;
Laércio Segundo de Oliveira; Maria Tereza de Oliveira.
Revista
A manhã de homenagens foi a
ocasião escolhida para o lançamento da revista anual do Poder Legislativo
estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e
dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha
institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no
início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de
intervenção precoce.
Distribuído ao longo de 64
páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em
diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre
os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e
a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do
Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.
A diversidade das atividades
desempenhas pela Casa também são evidenciadas na publicação, abordando temas
como os benefícios oferecidos pelas leis aprovadas pelos parlamentares, a
importância dos debates em audiências públicas, as homenagens e reconhecimentos
a grupos e personalidades de destaque, e o trabalho dos diversos setores que
formam o Legislativo Estadual, assim como a preocupação em executá-lo de forma
eficaz e eficiente. Um documento para ser preservado, a publicação traça o
perfil dos 24 deputados da 61ª legislatura e uma linha do tempo com os
principais fatos do período.

Gustavo Fernandes ressalta importância da Unale para sua atividade parlamentar

O deputado estadual Gustavo
Fernandes (PSDB) participou, nesta quarta-feira (12), da última reunião da
diretoria da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e
destacou a importância da entidade para seu mandato parlamentar.
“A Unale teve papel significativo
no meu mandato parlamentar. Podemos debater temas de relevância nacional e
internacional. A partir da Unale, surgiram diversos Projetos de Lei  apresentados pelo nosso mandato”, declarou
Gustavo Fernandes.
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB)
foi escolhido este ano como tesoureiro da União Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais (Unale). Anteriormente, Gustavo Fernandes fazia parte da
diretoria como vice-presidente de Assuntos Sociais, na Secretaria de Educação,
Ciência e Tecnologia (Sect), responsável por administrar e propor o debate de
temas relacionados à educação e ao desenvolvimento das áreas de ciência e tecnologia,
no âmbito estadual.
A Unale é a instituição que representa todos os
deputados estaduais do Brasil e tem o papel de discutir temas importantes para
a sociedade brasileira.

Comissão de Finanças aprova relatório do Orçamento Geral do RN para 2019

Com 361 emendas, sendo 347
individuais apresentadas pelos deputados, encartadas pelo relator da matéria, a
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião, realizada nesta
quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício
financeiro de 2019. O valor das emendas para cada deputado foi R$1,8 milhão sendo
que 50% destinados a Educação, Segurança e Saúde
O Projeto estima a receita total
dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as
despesas em igual valor. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal,
no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.
“O mais importante para aprovação
dessa proposta orçamentária foi a pactuação com os três poderes e os órgãos que
são participantes do Orçamento Geral do Estado reduzindo um valor de R$ 173
milhões para o exercício de 2019. Isso não vai resolver o déficit financeiro do
Estado, mas já é uma contribuição em busca de uma proposta adequada.  Esses recursos irão para o Fundo Financeiro
do Estado (FUNFIRN)” destacou o relator, deputado Mineiro Lula (PT).
No Projeto da LOA, o plenário da
CFF também autorizou o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no
exercício do próximo ano o limite correspondente a 15% do total das despesas
fixadas no Projeto, excetuando- se deste limite os créditos suplementares
decorrentes de emendas parlamentares. Na proposta original o Governo solicitava
um percentual de 20%.
No tocante a Antecipação de
Receitas Orçamentárias (ARO), o deputado Fernando Mineiro apresentou uma
proposta para que fosse fixado um percentual de 5%, No entanto, foi mantida a
proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado em 2%.
Os deputados da Comissão de
Finanças e Fiscalização aprovaram uma redução na verba publicitária. A proposta
do Executivo era de um total de R$ 21 milhões e ficou em R$ 11,5 milhões.
A CFF decidiu pela manutenção da
proposta orçamentária destinada a Universidade do Rio Grande do Norte (UERN). Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB),Dison Lisboa (PSD), José Dias
(PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). A matéria seguiu para o Plenário da Assembleia
Legislativa para a votação final na próxima semana.

LBV distribuirá cestas básicas para o Natal de duas mil famílias do RN

LBV
A Legião da Boa Vontade realiza anualmente a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar um Natal digno e feliz a famílias em situação de pobreza no Brasil.
Neste ano, a meta é arrecadar um milhão de quilos de alimentos e beneficiar com cestas natalinas mais de 50 mil famílias atendidas pela LBV e por organizações parceiras em todo o Rio Grande do Norte.
A LBV entregará as doações em diversas comunidades da capital e interior do RN. Natal recebe a primeira entrega, no dia 15 de dezembro. No dia 17, as entregas acontecem em Macaíba e Taipu, já no dia 18, nos municípios de Pedro Avelino e Pedra Preta. Por fim, no dia 19, as cestas serão entregues em Baía Formosa e Arez.

Cobrança de franquia de bagagens é regular, diz TCU

Mais de 4 mil turistas desembarcaram hoje (6) no Píer Mauá, na zona portuária do Rio. A maioria veio ao Brasil para acompanhar os jogos da Copa do Mundo, que começam no próximo dia 12 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Após ter aberto uma auditoria para verificar se o preço das passagens aéreas caiu com o início da cobrança pelo despacho de bagagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a cobrança de franquia é regular e “tende a ser favorável ao consumidor”. A cobrança entrou em vigor em junho de 2017, após regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No voto, o ministro Bruno Dantas afirma que a cobrança foi “precedida de estudos regulatórios consistentes e de ampla discussão com os interessados, e tende a ser favorável ao consumidor, assim como as demais medidas de flexibilização regulatória setorial”.

Começa hoje pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS de 2017

dinheiro
O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Polícia Civil realiza treinamento para o sistema Alerta Cidadão

civil
A Polícia Civil realizou nessa quarta-feira (12), um curso de treinamento para o sistema Alerta Cidadão, que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED).
O treinamento aconteceu no laboratório da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) situada no prédio da Central de Flagrantes e o seu principal objetivo foi orientar os policiais que trabalharão no Carnatal para a utilização da parte gerencial sistema. Além disso, o sistema também será utilizado pelas Delegacias de Polícia Civil, que possibilitará o controle e a recuperação de aparelhos celulares roubados.

Chamadas de fixo para celular ficarão mais baratas

celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (12) reajuste tarifário dos serviços de ligação de telefones fixos para celular, nos planos básicos ofertados pelas concessionárias. A decisão representa uma redução média de 0,4%, nessas tarifas.
“Nesta reunião tomamos duas decisões importantes, no varejo e no atacado, com importância grande para mercado e usuários”, disse o conselheiro Aníbal Diniz. O conselheiro observou que enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) está acumulado em 4% em 12 meses, o item de telecomunicações registrou queda de 0,44% no mesmo período.
O conselheiro disse ainda que o peso do serviço de telecomunicações no INPC caiu de 4,6% pra 2,7%. De acordo com ele, isso indica que os gastos com serviços de telecomunicações estão tendo um peso menor na composição da inflação do país.
Pela decisão, os clientes da Oi terão redução de 0,24% no serviço. Os contratos da Claro terão redução de 0,9%. A Sercomtel terá redução de 0,1% e Algar Telecom de 1,69%, maior percentual de redução aplicado. Já a Telefônica terá aumento de 0,76% no serviço.

131 municípios em situação de alerta ou risco para dengue

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No estado do Rio Grande do Norte, 131 cidades estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2018. Desse total, 70 estão em alerta e 61 em risco de surto das doenças.
Outras 35 estão em situação satisfatória. A capital do estado, Natal, fez o monitoramento por armadilha. No Rio Grande do Norte, a maior parte dos criadouros foi encontrada em depósito de água (2.900), seguida de depósitos domiciliares (419) e lixo (51).
Nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o presidente Michel Temer e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram mil caminhonetes para diferentes regiões do país, como força efetiva no combate ao mosquito, no atual cenário de risco dos municípios, em relação ao mosquito Aedes aegypti. Ao todo, o Ministério da Saúde investiu R$ 109,4 milhões na aquisição dos veículos.

Policiais e bombeiros do RN criticam veto para antecipação dos royalties

PM
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN divulgou nota nessa quarta-feira (12) criticando a decisão do Tribunal de Justiça do RN em não aceitar o pedido do Governo para antecipar os royalties do petróleo e gás. O dinheiro seria utilizado para pagar o décimo de 2017.
Confira a nota na íntegra
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN recebeu a notícia da recusa do Tribunal de Justiça do RN ao pedido de antecipação dos royalties pelo Governo do Estado com muita indignação e perplexidade mediante a situação grave de crise financeira que se encontra os servidores do RN: sem previsão para receber o salário de dezembro, e muitos sem receber dois décimos terceiros salários (2017 e 2018). Esta crise, que se arrasta desde 2016, só tem penalizado os servidores do Executivo – que atendem diretamente a população por meio dos serviços públicos.
O mecanismo de antecipação das receitas já foi utilizado por governos anteriores sem impedimentos. É incompreensível, agora, a intervenção negativa do TJRN, visto que há uma autorização da Assembleia Legislativa do RN para uso do recurso. Pior ainda. Esta negativa acontece em um cenário imoral em que os Poderes abocanham valores significativos e desproporcionais dos tributos que a população do Estado paga. Os servidores esperavam do TJRN o mínimo de sensatez e de espírito público.
A ASSPMBMRN se une ao sentimento de revolta instalado hoje nos militares estaduais, bem como os demais servidores públicos. Em resposta a isto, nesta sexta-feira (14) nos reuniremos com todos os presidentes das entidades que representam os servidores da Segurança Pública do RN para discutir qual a atitude que iremos tomar. Infelizmente não está descartado acontecer o mesmo que aconteceu no final de 2017.
Subtenente Eliabe Marques
Presidente da ASSPMBMRN