O lançamento do Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, que ocorre nesta tarde no
Palácio do Planalto, em Brasília, balizou o pronunciamento da deputada Márcia
Maia (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia
Legislativa.
A parlamentar destacou que a
iniciativa ocorre no período que considera importante que é o ativismo de 16
dias pelo fim, da violência contra a mulher, que começou no dia 25 último e que
promove debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres.
“A Campanha começou em 1991, a
partir da reunião de mulheres de diferentes países no Centro de Liderança
Global de Mulheres. Cerca de 150 países participam da campanha. No Brasil,
ocorre desde 2003. A mobilização termina no dia 10 de dezembro, no Dia
Internacional dos Direitos Humanos”, destacou Márcia Maia.
A deputada disse que as datas
relacionadas ao combate à violência e desigualdade não são apenas números no
calendário, mas momentos de impulso à reflexão, debate, luta e defesa de
direitos em todo o País e no mundo.
“Em pouco mais de 12 anos da Lei
Maria da Penha, no Brasil, houve um aumento das denúncias de casos de violação
de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra a
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram
registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado
é bem maior do que o registrado – 12 mil – em 2006, primeiro ano do funcionamento
da Central e de vigência da Lei”, ressaltou Márcia.
A parlamentar frisou que se se
avançou muito nas leis, nas estruturas, mas ainda há muito por fazer, inclusive
no Rio Grande do Norte, onde, segundo ela, precisa de mais delegacias de
atendimento especializado à mulher. De acordo com Márcia, o Estado precisa de
mais delegacias de atendimento especializado à mulher.
