A Política Estadual de Economia
Solidária (Ecosol), instituída pela Lei 8.798/2006, de autoria do deputado
Mineiro Lula (PT), e sua regularização através da criação do Fundo Estadual de
Ecosol foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25).
Proposta pelo parlamentar Mineiro, em parceria com o Fórum Potiguar e o
Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps/RN), a audiência também
homenageou o professor Paul Singer, um dos fundadores do PT e considerado
“pai” da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma.
Paul Singer faleceu em 16 de
abril deste ano, deixando um legado em defesa da Economia Solidária como
política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.
“Vivemos um momento de
muitos retrocessos e de destruição de várias Políticas Públicas que havíamos
conquistado nos últimos anos. Uma delas é a Economia Solidária. O que nos
resta, além de resistir, é reafirmar essa agenda e buscar novos caminhos, nova
estratégias. A força da Economia Solidária vem da base, mas a implementação das
Políticas Públicas vem do Estado”, argumentou Mineiro.
Segundo o professor Roberto
Marinho, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN), Paul Singer era um utópico militante, no sentido de que
ele vislumbrava uma sociedade diferente para si e sua comunidade.
A respeito da Economia Solidária,
o professor afirmou que ela faz uma ponte entre economia e solidariedade. “É
uma utopia militante, é um trabalho em cooperação. Paul Singer tinha uma visão
de que se a Economia Solidária se isolasse dos outros movimentos sociais ela
iria se perder. Por isso precisamos nos unir e nos aproximar dos outros
movimentos populares”, explicou Roberto Marinho.
Presidente da Federação dos
Artesãos do RN, Edilza Fernandes ressaltou a importância e o significado de
Paul Singer para todos. Além disso, a presidente falou dos desafios enfrentados
no dia a dia e da assistência necessária à manutenção das 16 instituições interligadas
à sua instituição.
“A maioria das associações tem
muitos problemas administrativos e financeiros. Enquanto Federação nós
procuramos dar o respaldo necessário, mas o problema é que as Políticas
Públicas a nosso favor ainda são muito frágeis, e as associações não podem
viver só de assistencialismo”, advertiu Edilza Fernandes.
Enfatizando o trabalho e os
desafios da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia
Solidária (CECAF), a sua presidente, Fátima Torres, disse que os principais
objetivos da entidade são gerar renda e fortalecer os valores do trabalho no
campo.
“Nós produzimos de 50 a 80
toneladas de alimentos mensalmente. Mesmo em época de estiagem, temos uma
Central de Agricultura Familiar funcionando. E nós queremos mais. A intenção é
transformar a CECAF em referência de produtos regionais, com valor agregado”,
explicou a presidente.
Fátima Torres também ressaltou os
desafios das 12 cooperativas da CECAF. “Nós precisamos, primeiro, comercializar
de forma coletiva para diminuir os custos. Depois, é preciso ter acesso às
Políticas Públicas. Falta crédito e assistência técnica, e ainda assim estamos
funcionando e crescendo. Precisamos cobrar uma política efetiva para a Economia
Solidária”, concluiu.
Já o consultor do Programa de
Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (SETHAS), José de Arimatéia, detalhou o significado e as características
da atividade.
“Esse tipo de economia busca
qualidade de vida, saúde, cultura, lazer, além da participação política nesse
processo. É um modo de produção baseado na cooperação e autogestão. Na Economia
Solidária, a renda é partilhada e gerada pelo grupo. O protagonismo é dos
direitos humanos, das mulheres, da juventude, do artesanato, de uma agricultura
familiar e mais sustentável”, explicou.
“Todos nós sonhamos com justiça,
solidariedade, cooperação e direitos do cidadão. A gente quer a regularização
da Lei Estadual de Economia Solidária. Só pedimos o que está na lei. Só isso”.
Essas foram palavras da presidente do Conselho Estadual de Economia Popular
Solidária, Lidiane Freire.
A presidente disse ainda que seus
representados querem o funcionamento regular do Conselho, a efetivação de uma
política orçamentária e de um Plano Estadual que possibilite a construção de
estratégias e ações para o implemento da Economia Solidária no estado.
Ao final da audiência, o deputado
Mineiro Lula sugeriu que o Fórum Estadual de Economia Solidária elabore um
conjunto de propostas para tentar pautar o debate eleitoral deste ano, que
“será um momento importante para definir os rumos do RN e do Brasil”.
