Mês: junho 2018

Em pronunciamento na sessão
plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, a deputada
Cristiane Dantas (PPL) demonstrou preocupação com a distribuição de cadeiras de
rodas feita pelo Centro Especializado de Reabilitação de Natal (antigo CRI).
Segundo a parlamentar, a falta de pagamento dos telefones da unidade tem
dificultado o contato com as famílias das crianças na fila de espera pelo
equipamento.

“Faço um apelo para que o Governo
do Estado tenha a sensibilidade em solucionar esse problema e realize o devido
pagamento para que as linhas telefônicas voltem a funcionar. É importante
também que as famílias cadastradas mantenham contato com o Centro para que as
cadeiras não fiquem inutilizadas, pois com o passar do tempo elas podem
estragar”, disse Cristiane.

De acordo com a deputada, o
Centro de Reabilitação dispõe de cerca de 500 cadeiras adquiridas por meio de
licitação e que só podem ser destinadas às crianças que já estavam previamente
cadastradas e selecionadas, só podendo ser repassadas a outros beneficiários
mediante trâmite burocrático que certifique a não localização da família para
qual a cadeira de roda já estava destinada.

“Tudo isso apenas pelo fato dos
telefones estarem cortados. As linhas telefônicas são essenciais para que o
Centro possa restabelecer o contato com essas famílias e concluir a entrega dos
equipamentos, proporcionando o mínimo de conforto para essas crianças”,
concluiu ela.

No seu pronunciamento nesta
quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima
(Solidariedade) lembrou a necessidade da conexão da educação com o
desenvolvimento econômico e a segurança pública no Estado. Ele fez o discurso
como forma de apresentar a sugestão aos governantes ou pretensos governantes,
já que o ano é de eleições.

“A violência não se resolve só
com repressão”, disse o parlamentar, lembrando a necessidade de se criar redes
de proteção social. “Como seria candidato a governador, o ex-prefeito Carlos
Eduardo Alves (PDT) deixou a violência aumentar para usar em seu discurso”,
disse o deputado, alertando que a garantia de segurança também passa pela
responsabilidade da Prefeitura. “Se a Prefeitura cumprir bem o seu papel a
violência diminui. O bairro Nossa Senhora da Apresentação, onde mora muita
gente de bem, não tem os elementos que minam a violência”, denunciou Kelps.

Para o deputado, além da
deficiência no bairro, causada pela Prefeitura, as praças de Natal também
sofrem o descaso que resulta em violência. “As praças de Natal deixaram de ser
locais de interação familiar”. O deputado ressaltou a importância de um
conjunto de medidas e o engajamento da sociedade e da igreja, na discussão para
elaboração de políticas públicas. “Mas a gente só vê o envolvimento de
apadrinhados”, afirmou Kelps Lima, criticando o que ele considera “debate raso”
o que se fala como críticas à segurança púbica, e chamando atenção para a
continuidade do “debate raso” durante a campanha eleitoral.

O deputado Hermano Morais (MDB)
fez a defesa da gestão do prefeito de Jaçanã, Oton Mário (PSOL), durante
pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (27). O deputado afirmou
que o movimento político que vem sendo feito por parte da Câmara Municipal
local, contra o mandato, é injusto. Os deputados Souza (PHS) e Mineiro Lula
(PT) também endossaram seu apoio ao prefeito.

“Faço um apelo para que não haja
nenhuma injustiça por parte da Câmara Municipal. Lá existe um processo para
tentar afastá-lo e como agente público espero que os vereadores exerçam o seu
papel fiscalizador, mas em Jaçanã há um gestor que vem realizando uma boa
administração à frente do município”, enfatizou.

O deputado destacou que a própria
população se manifestou a favor do prefeito, clamando por justiça. Os moradores
de Jaçanã fizeram um abaixo assinado, que já conta com quase 3 mil assinaturas.

Hermano Morais afirmou ainda que
o prefeito tem o apoio de quase 80% da população e vem realizando uma gestão
competente e cuidadosa em relação à aplicação dos recursos, gerando bons
resultados, melhorando serviços, retomando obras inacabadas, fazendo
investimentos próprios. “Infelizmente ele não tem uma base parlamentar que o
apoie na Câmara, mas a população está do seu lado e os avanços precisam
continuar”, disse Hermano.

Souza afirmou que Oton Mário vem implementando
um novo modelo de política no município e a insatisfação é política por parte
de alguns detentores de mandato. “Se trata de mais uma manobra política e por
isso quero me solidarizar”, disse. Mineiro também se pronunciou e disse que há
uma briga local, alimentada por interesses políticos. “Os vereadores
construíram uma maioria na Câmara e querem uma ação fraudulenta para tirar o
prefeito”, denunciou.

O consumidor potiguar deverá
experimentar um impacto positivo nos gastos com combustível em razão de lei
aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. De autoria
do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), o dispositivo impede a fixação de
terceiro dígito na casa decimal dos centavos sobre o preço da gasolina
praticado nas bombas de combustíveis.

Para ilustrar com um exemplo, um
posto de combustível que tenha litro da gasolina fixado em R$ 4,449 teria que
retirar a última casa decimal, para R$ 4,44. O impacto financeiro seria o
seguinte: um tanque de 50 litros custaria R$ 222,45 no primeiro caso e R$ 222
no segundo. Em um ano, a economia poderia chegar a R$ 20.

“Não se pratica terceiro dígito em
nenhuma outra mercadoria. Por que precisamos ter esse modelo para combustíveis,
um bem tão essencial ao consumidor? A resposta é que não precisamos. Essa lei
traz mais transparência para o consumidor e, apesar de pequena, gera
economia”, defendeu o deputado Gustavo Fernandes.

O padrão atual remonta à década de 1990, quando
foi decidido pelos três dígitos como forma de melhor absorver o processo de
produção, distribuição e venda dos combustíveis. A partir da sanção da lei, em
26 de junho, o dispositivo passa a valer no Rio Grande do Norte dentro de 90
dias.

A construção do abatedouro em
Ceará Mirim, na Grande Natal chega ao final e está para ser entregue à
comunidade. Na visão do deputado e presidente da Assembleia Legislativa,
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que estimulou e requereu o equipamento
atendendo pleito de anos da comunidade, a obra é importante pelo aspecto
sanitário da produção pecuária do Vale do Ceará Mirim e também por impulsionar
o setor que precisa de incentivo depois de ter atravessado os últimos 6 anos de
seca.

“Precisamos de iniciativos para o
convívio com o fenômeno da seca no Estado. E melhorar a infraestrutura das
cidades para usufruto do produtor rural é um dos caminhos”, justifica Ezequiel
Ferreira que também é presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca da
Assembleia.

Após ser inaugurado, o abatedouro
de Ceará Mirim passará por um processo de concessão onerosa por parte da
Prefeitura Municipal. “Este é um importante equipamento que chega à Ceará
Mirim. Parceria entre a Emater e o munício”, disse Cátia Lopes, diretora do
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-RN, reconhecendo a
empenho do deputado Ezequiel Ferreira em favor da obra.

O abatedouro de Ceará Mirim terá
capacidade para receber até 100 animais por dia e até 3 mil/mês, entre bovinos,
ovinos, caprinos e suínos, adquirindo o status de maior equipamento público do
Rio Grande do Norte com essa finalidade. Dessa forma, a carne processada
seguirá todas as normas de higiene, garantindo maior segurança alimentar aos
consumidores. Entre construção e equipamentos, o abatedouro está orçado em mais
de R$ 1 milhão.

Todos as partes dos animais
poderão ser aproveitadas comercialmente, como também a água a ser utilizada no
processo de abate que, após tratamento adequado, servirá para irrigação, por
ser rica em NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), em micro e macronutrientes.
Outra proposta, a partir do abatedouro, é produzir adubo orgânico.

 “Além do abatedouro de Ceará Mirim, estão para
ser entregues as obras dos equipamentos de Acari e Florânia. Angicos em
andamento. O abatedouro de Santa Cruz a comunidade recebe em agosto. O
equipamento de Nova Cruz receberá a ordem de serviço nos próximos dias”,
explicou a diretora da Emater-RN, Cátia Lopes, com relação as reivindicações do
deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

De acordo com o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para dotar os
municípios de equipamentos tipo abatedouros foram necessários recursos oriundos
de convênio entre a Emater-RN celebrado entre o Governo Federal, através dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI) e Desenvolvimento Agrário (MDA).