Mês: junho 2018

Lei acaba com 3° dígito do preço dos combustíveis no RN

gasolina
O terceiro dígito de centavos do preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte está com os dias contatos. Foi sancionada nesta terça-feira (26) a lei que obriga os postos a calcular o valor da gasolina, do etanol e do diesel com base em apenas dois dígitos.
A medida deve entrar em vigor nos próximos 90 dias. Postos de combustíveis terão que, conforme prevê a nova lei, se adequar a “formatação dos preços, limitados a duas casas decimais de centavos, será feita diretamente na bomba de abastecimento e a divulgação em local visível e com destaque”.
Pelo menos desde a década de 1990 os postos de combustíveis do estado utilizam como padrão as três casas decimais em seus preços. A medida privilegia a aplicação de milésimos de centavos sobre os produtos vendidos. Na prática, essa formatação é utilizada para ocultar o preço original dos combustíveis, uma vez que o Real não permite pagamento em milésimos de centavos.

Governo anuncia R$ 31 bilhões para agricultura familiar

agricultura
O governo federal anuncia R$ 31 bilhões em recursos para a agricultura familiar na safra 2018/2019, que começa no domingo, 1º de julho. O anúncio atualiza o Plano Plurianual 2017/2010 da Agricultura Familiar.
Segundo informações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), os recursos superam em R$ 1 bilhão os R$ 30 bilhões do atual período. Os juros, que variavam entre 0,5% e 5,5% ao ano, terão o teto reduzido para 4,6% ao ano no próximo período.
O limite máximo para os financiamentos passa de R$ 360 mil para R$ 415 mil dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e para o enquadramento no microcrédito, de agricultores de baixa renda, passa de R$ 20 mil para R$ 23 mil.

Pleito de Ezequiel pela recuperação de estrada do Seridó é atendido pelo DER

O presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve mais uma solicitação do
seu mandato atendida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do
Norte (DER/RN). Dessa vez, as populações beneficiadas são as que trafegam pela
RN-228, que liga os municípios de Acari, Cruzeta e Caicó, passando por São José
do Seridó. A referida rodovia está sendo revitalizada, como parte do pacote de
recuperação de vias chamado “Operação Tapa-buracos”. 
Nos requerimentos que
desencadearam o implemento da operação, o deputado chama a atenção para a
situação caótica da RN-288, que passa por Acari e Carnaúba dos Dantas,
atendendo também às comunidades de São Vicente, São José do Seridó e Cruzeta,
além do município de Caicó. “Os buracos estão incrivelmente grandes, e isso
dificulta o percurso do seridoense. Além disso, há o risco de acidentes”,
justifica.
O pleito do parlamentar ao DER/RN
atendeu a pedidos do empresário Vijânio Filho e de vereadores de Acari, bem
como do prefeito José Sally e da vice-prefeita Isa Carneiro, ambos
representantes de Cruzeta.

STF anula busca e apreensão em apartamento funcional de Gleisi

GLEISI HOFFMANN
Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por 3 votos a 1, declarar ilegal a busca e apreensão realizada em 2016 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Eles anularam eventuais provas coletadas pela polícia ali.
A turma julgou nesta terça-feira (26) uma reclamação do Senado que sustentou que somente o STF poderia ter expedido um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional da parlamentar, porque ela detém foro especial.
A busca e apreensão feita no apartamento funcional ocupado por Gleisi em Brasília tinha como alvo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e foi determinada pelo juízo de primeira instância da Justiça Federal em São Paulo no âmbito da Operação Custo Brasil, que apurou suspeitas de desvios para abastecer o caixa do PT.

Governo notifica 10 distribuidoras que não reduziram preço do diesel

gasolina
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema a esclarecer por que não repassaram integralmente o desconto garantido pelo governo federal sobre ao preço do diesel. A medida foi anunciada no final de maio em uma negociação entre governo e caminhoneiros para encerrar uma paralisação da categoria que durou 11 dias em diversas estradas brasileiras.
As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor. As empresas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas. Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode alcançar o valor de R$ 9 milhões.

Vivaldo Costa comenta visita a hospital de Ceará-Mirim

O deputado estadual Vivaldo Costa
(PSD) comentou, na sessão desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa, a
visita que fez ao Hospital Doutor Percílio Alves de Oliveira, em Ceará-Mirim.
Vivaldo disse que atendeu convite da direção da unidade, para prestar contas de
ações executadas com recursos de emenda parlamentar de seu mandato.
“O Percílio Alves é uma das
unidades de saúde mais bem estruturadas do Rio Grande do Norte”, afirmou
Vivaldo, justificando que o hospital, que atende ainda a 26 municípios da região,
dispõe de serviços como Raio-X, cirurgias,maternidade, banco de leite e
pronto-socorro. “Durante a visita eu vi a satisfação das pessoas que aguardavam
atendimento”, disse Vivaldo, que percorreu os setores do hospital acompanhado
do prefeito Marconi Barreto (PSDB), de vereadores e da população.
Restaurante Popular – Em seu
pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa adiantou que ainda nesta quinta-feira
o governador Robinson Faria (PSD) estará em Ceará-Mirim para inaugurar uma
unidade de Restaurante Popular e um matadouro. Também visitará escola em
construção acompanhado da secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa.

Prefeitura de Caicó inicia pagamento dos servidores e conclui folha de junho até sexta

dinheiro
A prefeitura municipal de Caicó iniciou, nesta segunda-feira (25), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de junho. Ontem foi feito o repasse dos agentes comunitários de saúde e de endemias, através de recursos federais e complemento do Município.
“Também na segunda-feira (25) foi repassado para as contas, o pagamento da Educação, onde pagamos todo o Fundeb 60%, o Fundeb 40% infantil, o EJA e Educação Especial”, disse o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira.
Nesta terça-feira (26), receberão o pagamento os efetivos e comissionados da SEMECE, Procuradoria, Administração, Finanças, Contabilidade, Tesouraria, Tributação, Controladoria, Planejamento, Gabinete, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo e Ação Social.
A folha de todos os servidores municipais será concluída até sexta-feira (29). De acordo com o secretário Francisco, o Município injeta uma quantia significativa de recursos na cidade e contribui para o aquecimento da economia local em vários setores.

Temer se dispõe a mandar buscar crianças brasileiras retidas nos EUA

TEMER
O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, afirmou nesta terça-feira (26), após participar do almoço de recepção ao vice-presidente do EUA, Mike Pence, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, que o presidente Michel Temer falou sobre a possibilidade de buscar as crianças brasileiras que estão em abrigos norte-americanos, após entrarem ilegalmente com seus pais pela fronteira do país com o México.
“Ele falou que, dentro dos limites dessa legislação [sobre imigração dos EUA], que estava disposto, se fosse necessário, a mandar buscar as crianças”, declarou Amaral em conversa com jornalistas, pouco antes da declaração conjunta de imprensa que Temer e Pence darão durante a tarde, no Itamaraty.

RN atinge a meta na vacinação contra a gripe

vacina
O Rio Grande do Norte atingiu 90,07% da cobertura vacinal contra Influenza e, com isso, atingiu a meta para a campanha deste ano, que encerrou na última sexta-feira (22).
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), foram distribuídas 835.729 mil doses para os grupos prioritários. Em Natal, a Secretaria Municipal de Saúde prorrogou a vacinação enquanto durarem as doses de vacina.

Souza denuncia atraso na emissão da licença para pesca

O atraso na liberação da licença
para a pesca, no Rio Grande do Norte, vem prejudicando pescadores e empresários
que vivem da atividade. Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta
quinta-feira (28), o deputado Souza (PHS) afirmou que sem o documento emitido
pela Superintedência do Ministério da Pesca, muitos que sobrevivem da atividade
estão recebendo multas de grande valor por parte do IBAMA.
“Os pescadores estão sem saber
que alternativa terão para continuar exercendo o seu ofício. Inclusive existe
uma portaria do próprio Ministério que libera a atividade para aqueles que já
deram entrada na documentação, mas como a licença demora, estão sendo multados.
A pesca é fundamental para a sobrevivência de muitas famílias”, alertou o
parlamentar.
Souza disse que em Areia Branca,
município onde a pesca é uma das principais atividades econômicas, há uma
preocupação generalizada com a situação, que vem afetando financeiramente esse
mercado. “O Governo Federal abandonou o setor pesqueiro em nosso país. Na
Superintendência há dificuldades para a emissão da licença”, disse Souza, que
pretende realizar audiência pública para discutir as políticas para o setor
pesqueiro.
Em aparte, os colegas Larissa Rosado (PSDB) e
Mineiro Lula (PT) endossaram a preocupação. Larissa Rosado afirmou que é
necessário retirar a burocracia para que a atividade não seja prejudicada. “Se
eles estão sem licença, é porque o próprio Governo não entrega”, afirmou.
Mineiro disse que tanto os que sobrevivem da atividade de forma empresarial,
quanto da pesca artesanal estão sendo penalizados. “Precisamos fazer um amplo
debate sobre que política local também está sendo feita em nosso Estado e
também em relação à sustentatibilidade”, disse.