Mês: junho 2018

O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos os efeitos da pena, o que incluiria libertar o ex-presidente da prisão e torná-lo elegível para as eleições de 2018.

Na avaliação do ministro, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não decidiu se vai ou não remeter o recurso especial do ex-presidente ao STJ, seria “uma verdadeira antecipação do julgamento” autorizar o efeito suspensivo nessa altura do processo.

Na petição ao ministro, a defesa alegou que a pressa se justificava pelo fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República pelo PT e precisar da suspensão da pena para participar do processo eleitoral. De acordo com seus advogados, o ex-presidente “corre sérios riscos” de ter “seus direitos políticos cerceados” se ficar de fora da eleição.

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) beneficiaram 181.367 trabalhadores no Rio Grande do Norte, movimentando mais de R$ 218,5 milhões no estado. Apenas na região Nordeste, mais de três milhões de pessoas foram contempladas com os saques, injetando R$ 3,5 bilhões na região.

A lei do saque das contas inativas do FGTS foi uma iniciativa do Governo do Brasil para beneficiar milhares de brasileiros e movimentar a economia em todo o País. Os trabalhadores que tinham dinheiro no fundo, em conta inativa até 31 de dezembro de 2015, receberam a permissão para utilizar o valor. Em todo Brasil, as agências da Caixa Econômica Federal atenderam 25.910.027 pessoas, e liberaram mais de R$ 44 bilhões.

O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, está concorrendo ao Prêmio Innovare 2018 – cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do país.

O projeto consiste na apresentação de palestras gratuitas em escolas da rede pública de ensino. Porém, são abertas para toda a comunidade. Os temas são: os perigos da internet, a importância da leitura, as drogas e os seus danos, e cidadania contra a corrupção.

Presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino disse ao G1 que em 2017 cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. “Para este ano, a meta é dobrar este público. Tanto que, de janeiro até agora, mais de 1.600 pessoas já acompanharam o nosso trabalho”, acrescentou.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte aplicou 750.330 mil doses até a última segunda-feira, 11. O número corresponde a uma cobertura vacinal de 81,8% do público alvo. O estado se encontra em quarto lugar no Nordeste e décimo segundo do país em números de cobertura vacinal.

Devem se vacinar até a próxima sexta (15) as crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Mais de 200 mil produtores rurais em todo o Nordeste e norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo Banco do Nordeste por meio dos benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 superou R$ 9,2 bilhões.

Pelas leis de regularização de dívidas, operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem ter descontos que chegam a 95%, em casos de liquidação, e abatimentos de até 80%, se a escolha for pela repactuação. Já as operações contratadas até 2016 podem ser prorrogadas, com prazo final para pagamento em 2030. “Esses são os instrumentos legais de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos, que favorece tanto mini e pequenos como grandes produtores”, salientou o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

A equipe econômica estima que o impacto da greve dos caminhoneiros custou ao país R$ 15 bilhões, ou 0,2% do PIB. De acordo com o Ministério da Fazenda, o número foi discutido na segunda-feira, 11, em reunião com o ministro Eduardo Guardia e economistas do setor privado, em São Paulo.

Na segunda, Guardia admitiu que o governo poderá rever para baixo a previsão oficial para o crescimento da economia neste ano, que está em 2,5%. Ele observou, porém, que essas previsões são reavaliadas a cada dois meses na programação orçamentária e que não faria revisões a cada semana. A aposta do mercado é que o PIB cresça menos do que 2% em 2018.

Guardia chegou a dizer que algumas estimativas sobre o impacto da paralisação estavam exageradas e que os economistas já vinham observando perda de ritmo da economia antes da greve.

O Dia Mundial da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa é comemorado na próxima sexta-feira (15). No Rio Grande do Norte, os números causam preocupação. Apenas em 2017, 784 casos de violência foram registrados por denúncias do Disque 100. Essa quantia representa mais de dois casos de abusos por dia.

Para Adna Martins, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, esse dado é alarmante. “O RN está entre os 10 Estados com registros de violência contra o idoso no Disque 100. É muito”, alertou.

Os dados ainda apontam que, no ano passado, o mês mais violento em terras potiguares foi em julho. Ao todo, foram 86 casos anotados no serviço telefônico de denúncias. Em contraponto, aparece março, com 52.

De acordo com a presidente do conselho, a quantidade deveria ser ainda maior já que muitos casos não são denunciados. Ela destaca ainda que boa parte dos casos são cometidos por pessoas próximas à vítima.