O deputado Fernando Mineiro (PT)
voltou a questionar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a
publicação em Diário Oficial de decretos que transferem as matrículas dos
alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para
as respectivas Redes Municipais de Educação. O parlamentar entende que a
municipalização das unidades representa perda de recursos para o Estado e cobra
uma justificativa da Secretaria de Educação do Estado.
voltou a questionar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a
publicação em Diário Oficial de decretos que transferem as matrículas dos
alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para
as respectivas Redes Municipais de Educação. O parlamentar entende que a
municipalização das unidades representa perda de recursos para o Estado e cobra
uma justificativa da Secretaria de Educação do Estado.
“O assunto merece um debate para
não gerar um caos no Sistema de Educação. É preciso saber ainda como vai ficar
a situação dos professores e de funcionários dessas escolas. Além disso, como
vão ficar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb?”, alertou
Mineiro.
não gerar um caos no Sistema de Educação. É preciso saber ainda como vai ficar
a situação dos professores e de funcionários dessas escolas. Além disso, como
vão ficar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb?”, alertou
Mineiro.
De acordo com o deputado, os
decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação a ceder aos municípios o
uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação
de serviços educacionais. Além disso, permitem a transferência dos servidores
estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas
escolas.
decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação a ceder aos municípios o
uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação
de serviços educacionais. Além disso, permitem a transferência dos servidores
estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas
escolas.
Fernando Mineiro destacou ainda que de acordo
com a legislação educacional, o ensino fundamental é preferencialmente de
responsabilidade dos municípios, assim como o ensino médio é preferencialmente
obrigação dos estados e o médio é preferencialmente do Governo Federal. “O que
está em discussão é a forma como foi feita a municipalização, sem nenhum debate
que envolva, inclusive a comunidade escolar, professores, servidores, alunos e
as famílias”, disse Mineiro.
com a legislação educacional, o ensino fundamental é preferencialmente de
responsabilidade dos municípios, assim como o ensino médio é preferencialmente
obrigação dos estados e o médio é preferencialmente do Governo Federal. “O que
está em discussão é a forma como foi feita a municipalização, sem nenhum debate
que envolva, inclusive a comunidade escolar, professores, servidores, alunos e
as famílias”, disse Mineiro.
