Mês: abril 2018

Nélter Queiroz cobra piso do magistério e contratação de pessoal em São Rafael

Em pronunciamento durante a
sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado
Nélter Queiroz (MDB) apresentou dois requerimentos em prol da população de São
Rafael. No primeiro pleito, direcionado ao Executivo Municipal, o parlamentar
requereu que o reajuste do piso salarial dos professores seja aplicado seguindo
portaria publicada pelo Governo Federal.
“Requeiro que o Ministério
Público interceda junto ao Ministério Público de Contas do Estado para que o
município de São Rafael implante integralmente o piso salarial dos professores
de acordo com a portaria publicada pelo Governo Federal que reajustou, em 28 de
dezembro de 2017, os valores pagos ao magistério, em 6,81%”, disse.
De acordo com o deputado, as
informação dão conta que o reajuste a ser aplicado no município seria inferior,
de 2,1%. “Os trabalhadores da educação do município de São Rafael merecem ser
respeitados”, disse.
O segundo pleito apresentado pelo deputado
Nélter Queiroz, apela ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado
para que a administração de São Rafael convoque os 64 aprovados em concurso
público realizado em 2016. “O Ministério Público já fez essa orientação, porém
a prefeitura diz que não tem condições de convocá-los, mas mesmo assim admitiu
quase 80 pessoas com contratos temporários”, informou. 

‘Foi do jeito que o Ministério Público pediu’, diz Dodge sobre julgamento de Lula no STF

Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância.
Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus preventivo para Lula

STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.
Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Para Kelps Lima morte de Cabo da PM não é crime contra cidadão comum

O assassinato do policial militar
Deoclécio Ferreira de Lima Júnior, morto na quarta-feira (4) no bairro de Lagoa
Nova, Zona Sul de Natal, pautou o pronunciamento do deputado Kelps Lima
(Solidariedade) durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia
Legislativa. O parlamentar lamentou o ocorrido e questionou o entendimento de
que o caso não deve ser considerado crime contra um agente de segurança do Rio
Grande do Norte.
“Ouvi alguns comentários de que
ele foi assassinado como cidadão comum, já que não estava fardado no momento do
crime. Não é assim. Policial é policial 24h por dia. Ele está condicionado,
treinado e preparado para defender a si e a sociedade em uma situação extrema.
Não é a farda que o condiciona para defender a população. É o treinamento, o
coração, o sentimento”, observou Kelps.
Na oportunidade, o deputado se
solidarizou com os familiares do policial militar e disse que é preciso rever a
relação com os agentes de segurança do Estado. “Ontem mais um guerreiro tombou
no RN. Precisamos proteger nossos agentes. Essa barreira que nos protege não
pode cair. Não é banal policial morrer como tem morrido aqui no Estado. A perda
é de toda a sociedade. Alguém precisa acender essa chama de indignação”,
concluiu Kelps.
Cabo Deoclécio Júnior tinha 40 anos e era lotado
na Companhia Independente de Policiamento de Guardas (CIPGD). O PM é o nono
policial morto em Natal em 2018. 

Escândalo do Facebook afetou 87 milhões de usuários, e não 50 milhões

Facebook
O Facebook acaba de revelar uma nova cifra assustadora para o número de usuários cujos dados foram inapropriadamente compartilhados pela empresa de consultoria política Cambridge Analytica. Esse número agora é de até 87 milhões.
O denunciante Christopher Wylie havia dito anteriormente que mais de 50 milhões de pessoas haviam sido afetadas. Agora, de acordo com o CTO do Facebook, Mike Schroepfer, “até 87 milhões”, em grande parte usuários dos Estados Unidos, foram afetados.
Schroepfer não alardeou exatamente esse novo número de 87 milhões. A cifra estava enterrada no final de um post de blog sem graça sobre como o Facebook planeja restringir o acesso a dados no serviço.

Hermano cobra ações para segurança e diz que Governo precisa fazer sua parte

Os recentes crimes que resultaram
em mortes, ocorridos nas últimas semanas, em Natal, deram o tom do
pronunciamento do deputado Hermano Morais (MDB). O parlamentar cobrou do
Governo do Estado melhorias no aparato de segurança pública, reforçando a
proteção aos potiguares.
“Estamos vendo violência de toda
ordem. O governo do RN precisa fazer a sua parte, ser mais eficiente. Algo está
errado. O que era uma prioridade do atual governo, anunciada desde a campanha,
não se traduziu em realidade e o Rio Grande do Norte vem sofrendo diariamente
com o aumento da criminalidade e de mortes violentas”, destacou Hermano,
citando o caso de um policial e de um professor assassinados.
Hermano disse que é urgente
melhorar o aparato de segurança, pois apesar de todo esforço, a violência continua
aumentando. “Os problemas estão aí para serem resolvidos. É importante que
possamos desenvolver uma cultura de paz nas escolas e nos demais ambientes,
para que possamos reverter esse quadro”, alertou.
Em aparte, o deputado José Adécio (DEM) afirmou
que o quadro atual está assustador, pois os bandidos ameaçam a população e a
própria polícia. 

Militares do Exército são proibidos por lei de opinar sobre política

militar
Os militares do Exército e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias. O decreto 4346, de 2002, especifica quais são as transgressões passíveis de punição administrativa (dentro da própria instituição), e as manifestações políticas estão explícitas em três delas:
  1. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
  2. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
  3. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.
A questão ganhou notoriedade desde a noite de ontem quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, postou em sua conta do Twitter uma opinião sobre o julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cristiane questiona percentual de vagas para mulheres em concurso da polícia

Defendendo uma melhor
distribuição de vagas no concurso público para o quadro de praças da Polícia
Militar do RN, a deputada Cristiane Dantas (PPL) afirmou que o número
disponibilizado para as mulheres é inexpressivo. A parlamentar questionou a
diferença no quantitativo de vagas, sendo mais de 900 para homens e pouco mais
de 60 para as mulheres.
“A justiça determinou que o
edital seja republicado. O governo terá um prazo de 60 dias para essa
republicação. A quantidade de vagas para as mulheres é inexpressiva e essa desigualdade
já começa no edital”, questionou a parlamentar.
A republicação do edital está
sendo exigida pela justiça, entre outras razões, para que seja modificado o
requisito para investidura no cargo, a fim de que passe a exigir nível
superior. Cristiane Dantas informou que acerca dessa diferença na distribuição
de vagas, um inquérito foi aberto pela promotoria especializada em violência
doméstica e familiar contra a mulher.

Ezequiel propõe ações de convivência com a seca para região Trairi

Com solicitações voltadas para
uma maior oferta de água, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa,
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) espera contribuir para melhorar a situação
dos agricultores do município Coronel Ezequiel, na região Trairi.
Por isso, o deputado requereu do
governo do Estado a perfuração e instalação de poções tubulares nas comunidades
Santo Antônio, Cacimba e Figueiredo, que enfrentam a ameaça de colapso no
abastecimento.
“A perfuração desses poços é
necessária e tem por objetivo prevenir problemas de abastecimento de água
nessas comunidades. É na zona rural onde vive a maioria dos habitantes de
Coronel Ezequiel. O homem do campo vem sofrendo com as longas estiagens e o
sistema de abastecimento pode entrar em colapso”, justifica o deputado Ezequiel
Ferreira, que preside o Comitê de Ações de Convivência com Seca da Casa
Legislativa.
Além dos poços tubulares, o
deputado requereu ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) Marcelo
Saldanha Toscano a disponibilidade de carro pipa para atender à população da
zona rural de Coronel Ezequiel.
Ainda na lista de reivindicações
para aquele município do Trairi está a disponibilidade de um ônibus escolar
para atender os estudantes que moram na zona rural: o aumento de efetivo
militar e a recuperação geral, com urgência, da delegacia do município. 

Lula não vai se pronunciar sobre votação de pedido de HC no STF

Lula Julgamento
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na noite desta quarta-feira, 4, que o petista não vai se pronunciar após o encerramento do julgamento do seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi montada uma estrutura para que simpatizantes do ex-presidente pudessem acompanhar a votação.
No início do julgamento, centenas de pessoas, basicamente membros de movimentos sociais ligados ao PT, acompanhavam o julgamento em um espaço destinado a eventos. No entanto, depois do voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo para o resultado final, desanimou o público, que tem deixado o local pouco a pouco. O esvaziamento ocorre mesmo após o presidente do sindicato, Wagner Santana, ter pedido, antes do voto de Rosa, para que todos permanecessem até o final. Ele chegou a dizer que o jantar estava sendo providenciado.