A denúncia, a necessidade de
ampliar projetos e, principalmente, os espaços para que as mulheres vítimas da
violência doméstica tenham cada vez mais vez e voz são algumas das condições
para a efetividade da sua dignidade e proteção. Aliado a isso, a parceria de
instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas para a mulher. Isso
foi o foco do debate proposto pela Assembleia Legislativa e realizado na tarde
desta sexta-feira (27), em Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do
Norte. A audiência pública teve como tema “A dignidade da mulher e a
prevenção da violência doméstica”.
A deputada Cristiane Dantas (PPL)
foi propositora do debate, realizado na Câmara Municipal e inserido nos eventos
do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, em viabilizado pela
Defensoria Pública do RN e que já está em sua 13ª edição. Durante toda a manhã,
uma série de ações foram realizadas na cidade com o propósito de levar a essa população serviços de apoio
psicológico, social, financeiro, além de atendimentos de saúde e cidadania.
A deputada Cristiane Dantas, que
lançou em agosto de 2017 a Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo do RN,
reforçou esse fórum democrático para debates e ações concretas que façam valer
os direitos das mulheres. “É preciso proporcionar esse empoderamento. E
esse momento aqui, com vários segmentos aqui presentes, como a prefeitura,
Governo do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar, é o de
reunir forças, pois aqui estão gestores preocupados em promover melhorias e
dispor espaços para acolher as mulheres em momento tão delicado”, afirmou
a deputada.
Defensora pública e coordenadora
do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM),
Ana Lúcia Raimundo dedicou seu pronunciamento a todas as mulheres: “às
machucadas demais para revidar; às pobres demais para ir embora”. A defensora
reforçou que a legislação brasileira é a terceira melhor do mundo e que é
preciso desconstruir a cultura machista e construir a igualdade entre homens e
mulheres.
“Acreditamos que a educação
é o caminho. Lutamos para que as mulheres se enxerguem no contexto familiar em
que vivem. Elas são vítimas não somente da violência física, mas psicológica,
patrimonial e moral. Essa violência começa com uma tensão, depois vem a
agressão e os ciclos se repetem, até que aconteçam os crimes de
feminicídio”, alertou.
Ana Lúcia Raimundo insistiu que a
denúcia contra o agressor deve ser feita, além do pedido de medidas protetivas,
a pensão e o afastamento do agressor do lar. “Não queremos desconstruir
lares, mas permitir que as pessoas tenham uma vida completa e o lugar da mulher
é aonde ela quiser, porque estamos, afinal no século vinte e um”, disse.
Secretária de Políticas Públicas
para as Mulheres do RN, Flávia Lisboa, ressaltou que o machismo, diariamente,
deixa vítimas fatais. A gestora destacou dados de 2017, quando, por 11 dias
seguidos, aconteceram 11 casos de feminicídio. “Elas são vítimas quando
tentam romper os relacionamentos e isso atinge principalmente negras e
moradores de periferia. Temos também ados de ciranças e meninas no mesmo caso
de vulnerabilidade, como o de Yasmin Lorena”, assassinada por um vizinho.
Não devemos nos calar diante de um fato assustador como esse. Precisamos lutar
contra esse modelo patriarca e essa cultura de opressão das mulheresl”,
disse.
O prefeito Hudson Brito o
presidente da Câmara, vereador Juarez Bezerra, relataram ações que a
administração vem realizando no município, como a criação do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher, aprovado à unanimidade pelos vereadores. “Temos
tido uma preocupação com essa questão mas precisamos continuar avançando”,
disse o prefeito.
Também participaram do debate o
delegado de polícia civil, Alex Vagner; o comandante do Batalhão da PM em
Parelhas, tenente Flávio Amorim; a vice-prefeita e presidente do Conselho da Mulher, Fátima
Ferreira, além do procurador do município, Rodrigo Rocha.
O procurador foi autor de uma
lei, pioneira, que se tornou lei federal, tornando a violência contra a mulher
de notificação compulsória. Em seu relato, Alex Vagner contou da situação
precária com que muitas mulheres chegam na delegacia. Entre os participantes, o
consenso de que as estatísticas são ainda “acortinadas e não revelam a
realidade”, como disse o tenente Flávio Amorim.
A deputada Cristiane Dantas é
autora de três projetos de lei direcionados para a mulher: o Agosto Lilás, Patrulha Maria da Penha e do projeto Programa
Maria da Penha vai às Escolas. “Estamos aqui pela necessidade de lutar
pela dignidade das mulheres, criar uma rede de assistência acolhedora,
oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho, porque sabemos
que muitas delas não deixam o agressor por depender economicamente dele e esse
debate é fundamental para estarmos mais próximos de quem nesse momento precisa
de ajuda”, frisou.
