Mês: abril 2018

Com informações de Alexandre
Cavalcanti – O PSDB não abre mão da candidatura do ex-governador Geraldo Melo e
o seu retorno aos quadros do Partido recebeu elogios do ex-governador de São
Paulo e presidenciável Geraldo Alckmin. O presidente Nacional do PSDB elogiou,
ainda, o esforço empreendido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza,
presidente da Assembléia e do partido, para o fortalecimento dos tucanos no
Estado.

O encontro de Alckmin com
Ezequiel aconteceu, ontem, à noite, no jantar em homenagem ao ex-governador de
São Paulo, oferecido pelo deputado federal Fábio Faria, do PSD. Ezequiel
aproveitou a oportunidade e comentou, também, sobre o excelente desempenho de
Melo nas últimas pesquisas de intenção de votos tanto para o Senado quanto para
o Governo.

A cúpula nacional do PSDB tem
grande respeito pelo ex-governador e ex-senador senador Geraldo Melo, lembrado,
especialmente, pela sua atuação no Senado Federal, entre 1995 e 2003, sendo,
inclusive, vice-presidente da Casa.

Com informações do Portal Agora RN – O Ministério Público do Rio
Grande do Norte está investigando um contrato firmado pela Companhia de
Serviços Urbanos de Natal, Urbana, com a Cooperativa de Catadores de Materiais
Recicláveis, firmado ainda na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa (2009 –
2012). De acordo com o MPRN, o inquérito se baseia em decisão do Tribunal de
Contas do Estado, que já condenou o ex-diretor-presidente da Urbana, Bosco
Afonso, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 65 mil.

A condenação ocorreu em setembro
do ano passado. Bosco Afonso foi condenado pela contratação de uma empresa,
feita por convite, para prestação de serviços de consultoria em organização de
cooperativas. No entendimento dos conselheiros da Corte de Contas, não houve
especificação clara do processo licitatório nem comprovação de que os serviços
realmente foram realizados pela empresa contratada. Além disso, de acordo com o
TCE, houve despesa sem empenho prévio.

No início de abril, com base na
decisão, o MPRN decidiu abrir investigação para apurar o caso. Para isso,
requisitou à Urbana para que informe o período em que João Bosco Afonso foi
diretor-presidente daquela companhia, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de
incorrer na prática do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85 – recusa,
o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da
ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

No caso da decisão do TCE, são
duas multas no valor de R$ 500 (por ausência de descrição clara do objeto da
licitação e realização de despesa sem prévio empenho) e uma no valor de R$ 12,6
mil, correspondente a 30% do valor do dano ao erário público. A quantia total
deverá compor o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de
Contas.

Já o ressarcimento aos cofres públicos, no valor
de R$ 42 mil, além de juros e correção monetária, vai servir para repor o valor
gasto com a contratação da empresa que prestaria o serviço. Segundo a Primeira
Câmara do TCE, contudo, não houve comprovação clara de que, de fato, o serviço
foi prestado.

Por Heitor Gregório – Bem
diferente da expectativa criada no Rio Grande do Norte, o jantar que ocorrerá
logo mais em Brasília, no apartamento do deputado federal Fábio Faria, reunindo
a cúpula do PSD e PSDB aqui do Estado na presença de líderes nacionais dos dois
partidos, como Gilberto Kassab (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB) vai terminar sem
decisão.

Será apenas mais um dos muitos
encontros que o PSDB vem tendo com pré-candidatos ao Governo do RN, como já
tiveram essa semana com Carlos Eduardo e Fábio Dantas. Estarão lá pelo PSDB, o
presidente da Assembleia, Ezequiel, o deputado estadual Gustavo Carvalho e o
federal Rogério Marinho.

Engana-se quem pensa que Alckmin
fará algum tipo de intervenção partidária aqui no Estado contra alguma decisão
tomada pelo diretório local, formado por Ezequiel, outros sete deputados
estaduais e Rogério Marinho.

Quem decidirá o rumo do tucanato
no RN…são os tucanos daqui. E a decisão só deverá sair em julho. Até lá…são
conversas, conversas e conversas.

Uma das localidades mais afetadas
com o tráfico de veículos é a estrada que liga as comunidades Lages, Porção e
Timbaúba. Segundo informou os parlamentares, esses moradores não sabem mais o
que fazer, pois por diversas vezes já procuraram a Prefeitura Municipal de Ouro
Branco e até o momento nada ainda foi feito.

Mas para a ingrata surpresa dos
vereadores, ambos foram informados nesta terça-feira, dia 17, que as máquinas
doadas pelo Governo Federal ao município de Ouro Branco estavam a serviço do
município de Várzea na Paraíba que faz divisa com o Estado do Rio Grande do
Norte. A aberração foi filmada conforme pode ser observado abaixo.

Perplexos com a informação
recebida, Júnior Nogueira e Sérgio Carlos se deslocaram até a estrada conhecida
como Loureto já no município de Várzea e flagraram as máquinas da Prefeitura de
Ouro Branco recuperando aquela estrada, inclusive, com funcionários
ourobranquenses. “O que a prefeita Fátima Silva do PT está fazendo é um
absurdo. Nada contra Várzea, contudo que recupere primeiro as estradas de Ouro
Branco”, advertiu Júnior Nogueira.

O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB)
sugeriu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
(18), um Projeto de Lei que institucionaliza no âmbito da Administração
Pública, o Orçamento Democrático do Estado do Rio Grande do Norte (ODRN),
instrumento de democracia participativa que visa permitir à sociedade potiguar
a participação direta na elaboração das leis que tratam de orçamento público e
de consulta sobre as diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros.

“O projeto tem como intuito a
criação de um mecanismo que garanta a implementação do Orçamento Democrático no
âmbito estadual e vai além de uma simples proposição legislativa, é um
importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois
permite a integração e o diálogo direto entre o Estado e o cidadão, de forma
que este possa por meio de debates definir os destinos dos recursos arrecadados”,
disse o parlamentar.

O Poder Legislativo também
participará desse debate tendo, oficialmente, quatro deputados e parlamentares
suplentes. O Orçamento Democrático do Rio Grande do Norte será constituído,
anualmente, pelo Ciclo do Orçamento, cuja metodologia garantirá ampla
participação nas regiões Oeste, Central Potiguar, Agreste e Leste através de
fóruns e audiências públicas regionalizadas.

Será por meio do Orçamento
Democrático que a população decidirá as prioridades de investimentos em obras e
serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento público.
Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população
com o bem público e a corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a
gestão dos recursos públicos.

Única matéria na pauta de votação
da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), na reunião desta quarta-feira
(18) o Projeto de Lei 148/2017, de origem no Governo do Estado foi baixado em
diligência pelo relator, deputado Getúlio Rêgo (DEM).  O projeto trata da Instituição do Programa de
Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

“O prazo estipulado na redação
original desse Projeto está vencido. Além disso, como se trata de incentivo ou
benefício de natureza tributária, de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), o Projeto deve conter demonstração pelo proponente que a renúncia
foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e de que não
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).” Registra o pedido de diligência do deputado
Getúlio.

De acordo com o relator, o
Processo não foi instruído com essas informações. Além disso, a matéria tem
período predeterminado, já ultrapassado, para fluência do programa de
parcelamento fiscal.

“Nesse sentido, demanda-se, também informações da
Secretaria de Estado da Tributação (SET) a fim de conhecer novo período em que
haja oportunidade e conveniência para fruição do programa de parcelamento
fiscal”, acrescenta o relator Getúlio Rêgo.

Na reunião foram distribuídas
três matérias que serão deliberadas na próxima quarta-feira (25). Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio
Rêgo.