Mês: abril 2018

A privatização da Eletrobras vai elevar o preço das tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros. Essa foi a principal constatação dos especialistas convidados a debater, nesta quarta-feira (18), o projeto de privatização da empresa energética. A audiência foi realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

Os convidados foram indicados pelos partidos contrários ao projeto do governo Michel Temer. Eles foram ouvidos um dia após a audiência pública com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.

“Nós vamos botar uma usina da Eletrobras nas mãos da empresa privada e ela vai ditar o preço. Ela vai igualar o preço da uma [usina] hídrica ao preço de uma térmica. É essa a realidade”, criticou Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, como o setor é muito oligopolizado, duas ou três grandes usinas nas mãos de um único agente privado – com a Eletrobras desestatizada – poderão impor o preço que quiser ao mercado.

Os dois açudes da cidade de Parelhas estão recebendo bons volumes de água com as últimas chuvas caídas na região. A Barragem Ministro João Alves Filho (Boqueirão de Parelhas), está com 35.759,488,00 metros cúbicos de água, ou seja, 42,17% de sua capacidade total que é de quase 85 milhões de metros cúbicos. Já o Açude Caldeirão de Parelhas, está com 50,47% de sua capacidade. O que representa 4.702.801,00 metros cúbico de água.

Os planos de saúde estão dispostos a adotar as mudanças que estão sendo estudadas pelo governo. Entra elas, cobrar franquia e coparticipação em consultas e exames. No entanto, as entidades que reúnem planos de saúde não querem nenhum limite para as cobranças nem oferecer pacotes mínimos grátis (exceto para doenças crônicas).

De acordo com a proposta do governo, as operadoras poderão cobrar uma franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades.

A nova regra também regularia a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames. A reportagem do UOL destaca que vários planos já fazem isso, mas não existe uma regulação formal. No entanto, a proposta do governo define que haveria um limite legal para essas cobranças, mas empresas de seguro de saúde não querem que haja limite.

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que Jardim de Piranhas pode voltar a ser abastecida ainda esta semana. O município está em colapso no abastecimento desde novembro do ano passado.

Segundo a companhia, as que vêm caindo em todo o Estado estão trazendo boas notícias para a população potiguar. A Caern explica que está com equipes trabalhando para retomar o abastecimento em cidades onde o volume de água dos mananciais já permite a regularização no fornecimento.

O órgão diz que remontando o flutuante no sistema de Passagem das Traíras, cujo manancial recebeu uma recarga com as últimas chuvas, atingido 3,6% de sua capacidade. “Esse volume ainda não garante segurança hídrica para o abastecimento da cidade durante todo o ano. Para isso o reservatório precisa de uma maior demanda de chuva, mas vamos analisar a qualidade dessa água, que é nova, para que seja retomada a operação do sistema nos próximos dias”, explica o engenheiro mecânico da Caern e Gerente interino da Regional Seridó, Jean França.

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado que visitaram nesta terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso, manifestaram preocupação com o grau de isolamento de Lula, informou o PT.

Os 11 senadores da comissão, que foram à capital paranaense vistoriar as condições em que Lula está preso, assim como as condições de detenção dos demais presos no local, disseram que a sala em que o ex-presidente está detido é digna e que Lula está animado e pediu que seja enviada ao povo a mensagem de que a luta pela democracia não pode parar.

“Temos muitos pedidos de visita, Lula tem muitos amigos. É uma barbaridade esse isolamento. Lula não é um criminoso, um ladrão. Ele nem tem o processo julgado em terceira instância. Tem a minha petição que o Ministério Público não olhou. Estamos frente a um flagrante desrespeito aos Direitos Humanos”, disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que fez parte do grupo que visitou Lula.

A possibilidade de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, levantou o boato de que a penitenciária sofreria reformas para receber o petista. A especulação era de que o local passaria por obras emergenciais para melhorias de segurança – já que o CMP não possui muros, o que dá acesso ao terreno pelas propriedades vizinhas.

As obras foram desmentidas pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), que afirma que o CMP passa por reformas, mas em outros setores. “As obras estão em andamento nas galerias 1, 2, 3 e 4, que abrigam os presos doentes e feridos. Em um ou dois meses, tudo deve estar pronto”, afirma o diretor-geral do Depen no Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura.

As mudanças, portanto, não contemplam o espaço onde ficam os presos da Lava Jato, nas galerias especiais – para onde Lula iria, caso transferido. Quem conhece o CMP, entretanto, afirma que as melhorias não parecem estar em estágio tão avançado.