Mês: abril 2018

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prendeu na manhã desta quinta-feira (19), em um apartamento na Praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal, um casal suspeito de praticar o crime de tráfico interestadual de entorpecentes. Especialistas em comércio de drogas sintéticas, o patrimônio avaliado dos presos seria de R$ 5 milhões, segundo polícia potiguar.

Essa foi a segunda fase da Operação Caça às Bruxas, deflagrada em 15 de março passado pela Polícia Civil do Distrito Federal e que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em nove estados, incluindo o Rio Grande do Norte. O alvo foi um grupo criminoso interestadual que vendia drogas sintéticas pelo correio, no qual os presos desta quinta-feira fariam parte.

A Agência Nacional das Águas (ANA), determinou que as comportas da Barragem Passagem das Traíras sejam abertas, assim que o reservatório chegue a marca de 3 milhões de metros cúbicos de água.

A determinação ficará em vigor até que seja apresentado um estudo pelo Governo do Estado indicando o risco ou não de ruptura do reservatório, caso ele encha.

Pré-candidato a deputado federal pelo Partido Verde (PV), o presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Bertone Marinho, registrou em cartório uma declaração de comprometimento na qual renuncia privilégios do cargo caso seja eleito. O documento foi registrado no 2º Ofício de Notas, em Natal, nesta quarta-feira, 18, e possui, conforme seus próprios termos, caráter irrevogável.

“Estou assumindo o compromisso público de renunciar privilégios e mordomias dos deputados federais totalmente incompatíveis com a realidade socioeconômica do país e dispensáveis ao bom exercício do cargo. Além de ser um compromisso moral com a sociedade, a medida representa uma economia de quase R$ 2,5 milhões aos cofres públicos durante o período do mandato”, explicou Bertone Marinho.

No documento registrado por Bertone, ele abre mão dos subsídios extras, do auxílio-moradia e do apartamento funcional dos quais os parlamentares têm direito. O pré-candidato também renuncia às verbas mensais de combustíveis, de serviços postais e de segurança privada e reduz em mais de 50% o número de assessores diretos lotados no gabinete parlamentar, de 25 para apenas 12.

A União Europeia anunciou nesta quinta-feira (19) a proibição de 20 frigoríficos brasilerios de exportar frango para o bloco econômico. O embargo entrará em vigor 15 dias após a decisão ser oficialmente publicada.

“Nós confirmamos que os representantes dos países votaram por unanimidade a favor de deslistar 20 estabelecimentos brasileiros de exportar carne e seus derivados (especialmente frango). A medida proposta pela comissão europeia é relativa a deficiências detectadas no sistema brasileiro oficial de controle sanitário”, disse a UE, em comunicado.

A lista com as 20 unidades não foi divulgada pela UE “por razões comerciais”. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os produtores nacionais de aves, informou que 9 empresas foram afetadas: 12 frigoríficos da BRF e outras 8 unidades de outras empresas.

A proposta do Projeto de Lei nº 63/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Natal (CMN), democratiza o acesso à informação, aproveitando a capilaridade e conexões físicas da rede de telefonia fixa, contribuindo para a inclusão digital e modernização da cidade.

“A popularização dos smartphones é uma realidade, mas sabemos que o acesso à internet, sobretudo em banda larga, ainda é um serviço não disponível para parte considerável da população. Por isso, precisamos de políticas públicas que possam maximizar o uso da infraestrutura de telecomunicações para universalizar o acesso à internet. E nesse sentido, o sistema de telefonia fixa se apresenta como candidato natural para a tarefa”, destacou a vereadora.

O Rio Grande do Norte possui um déficit de 10 mil agentes na área de segurança pública – e isso levando-se em consideração somente os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Atualmente, o estado conta com 9.978 servidores nestas três instituições, bem distante dos 19.681 previstos em lei.

A quantidade mínima de policiais que uma sociedade precisa ter é recomendada por cálculos feitos por especialistas em segurança pública. É considerada a necessidade de se ter um policial para cada grupo de 250 pessoas. No Rio Grande do Norte, é esta mesma orientação que (por meio das leis que regem os estatutos das corporações) fixa os efetivos da Polícia Civil, PM e também do Corpo de Bombeiros Militar. Como o RN possui 3,5 milhões de habitantes, fica compreendido que é preciso ter, no mínimo, 14 mil policiais atuando nas ruas. Hoje, o efetivo total da PM não chega a 8 mil – sendo que 950 estão cedidos a outros órgãos e mais de 500 trabalhando nas guaritas de cadeias e presídios do estado.

Integrantes do PSB entusiastas da candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência da República iniciam nesta quinta-feira (19) uma peregrinação entre os demais caciques da legenda para pacificar as resistências em relação ao ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O primeiro passo é uma reunião da cúpula do partido, na qual será discutida uma estratégia da campanha e condutas prioritárias tanto para o jurista quanto para a sigla. “É um contato para pessoas do partido para sentirem dele a disposição [de disputar as eleições], ele colocar o que defende”, afirmou ao HuffPost Brasil o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG).

Além das lideranças da Câmara e do Senado e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, foram chamados para o encontro o vice-presidente da sigla, Beto Albuquerque, o secretário-geral da legenda, Renato Casagrande e os 5 governadores: Paulo Câmara (Pernambuco), Márcio França (São Paulo), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Daniel Pereira (Rondônia) e Ricardo Coutinho (Paraíba).

O Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado em Plenário pelo senador Garibaldi Filho, favorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 29/2018 que suspende os efeitos da Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O projeto também teve parecer favorável da senadora Fátima Bezerra na Comissão de Meio Ambiente. A portaria modificou as regras para o período de defeso em águas continentais do Nordeste, especificando que a pesca entre os meses de janeiro e abril seria proibida apenas para espécies nativas.

Senadores que estiveram em Curitiba na terça-feira (17) fizeram uma manobra com objetivo de driblar ordem da Justiça Federal do Paraná e, por consequência, conseguir visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão.

Após a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovar a realização de diligência na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, um grupo de parlamentares viajou para fazer a visita. Parte deles não compunha a comissão.

Já em solo curitibano, os parlamentares foram surpreendidos com um despacho da juíza Carolina Moura Lebbos, que determinou a permissão da visita apenas aos membros do colegiado.