Mês: março 2018

Responsável por incluir o
Festival de Caboclos de Major Sales no calendário turístico do Estado, o
deputado estadual Gustavo Fernandes (MDB) reforçou a sua importância na
Assembleia Legislativa. O evento, que acontece entre os dias 27 e 31 de março,
deve se tornar patrimônio cultural, imaterial e histórico do Rio Grande do
Norte, também por iniciativa do parlamentar.

“É um evento genuinamente
potiguar, que valoriza nossas raízes e externa uma manifestação cultural de uma
riqueza infinita. Fico feliz em poder contribuir para a valorização dessa
iniciativa”, destacou Gustavo Fernandes, confirmando sua participação na edição
deste ano do Festival.

Os Caboclos de Major Sales já têm
uma larga história de reconhecimento cultural. Possuem estrutura musical
formada por sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro. A base coreográfica tem
brincantes dançando sempre em roda, envolvidos em passos característicos,
durante a qual ocorre a malhação do Judas, em alusão ao apóstolo de Jesus
Cristo.

O Projeto de Lei de iniciativa do
deputado que qualifica o Festival como patrimônio cultural, imaterial e
histórico tramita nas comissões permanentes da Casa e deve ser apreciada ainda
este semestre no plenário.

Na audiência pública promovida
nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa, com o tema “Feminicídio:
Como deter o agressor e evitar a morte anunciada?”, a deputada propositora
Cristiane Dantas (PCdoB) começou a discursar pedindo um minuto de silêncio em
memória de Isolda. Ela se referia a Isolda Claudino de Almeida, de 53 anos,
assassinada há uma semana pelo ex-marido inconformado com a separação. Sentada
à mesa de autoridades, Iná Claudino de Almeida, irmã da vítima.

“A morte dela expôs mais uma vez
a fragilidade da proteção dada à mulher vítima de violência no Rio Grande do
Norte”, disse a deputada Cristiane Dantas, ao afirmar que foi o feminicídio
contra Isolda que motivou a realização dessa audiência, onde questionou as
medidas protetivas, algumas oferecidas e não acatadas pela vítima por acreditar
que o ex-companheiro não seria capaz de um ato extremo. “Muitos podem dizer que
a morte de Isolda foi simplesmente pelo fato dela ter subestimado as ameaças
sofridas. Essa ponderação tem razão de ser em virtude da natureza do ciclo de
violência doméstica”, disse Cristiane, discutindo a falha existente na rede de
proteção às mulheres vítimas de violência.

Por isso, o que nos traz aqui
hoje é principalmente esse questionamento: “Como deter o agressor e evitar a
morte anunciada?”, questionou a deputada, lamentando que a vítima deixou quatro
filhos. Cristiane lembrou que em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio,
crime considerado hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão, mas que não
impediu que atos violentos contra esposas, mães, companheiras e namoradas
continuassem acontecendo, com base na “certeza da impunidade”.

A deputada também lembrou que em
2016 foi sancionada uma lei de sua autoria, elaborada com a participação de da
Defensoria Pública e da Coordenadoria de Defesa das Mulheres, que instituiu a
Patrulha Maria da Penha. A patrulha foi instituída para fiscalizar o
cumprimento das medidas protetivas, visitando as mulheres vítimas da violência
em suas casas e locais de trabalho. “Ainda hoje a patrulha ainda não funciona
em sua plenitude”, denunciou Cristiane, que também preside a Frente Parlamentar
da Mulher na Assembleia Legislativa.

O deputado Nelter Queiroz (MDB)
apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando à isenção do
pagamento de taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade (RG)
para pessoas acima de 60 anos. De acordo com o parlamentar, a proposição busca
reforçar e efetivar uma medida já prevista no Estatuto do Idoso.

“Embora o ITEP já emita
gratuitamente a segunda via do RG para idosos, não há legislação específica que
assegure esse direito. Assim, por ausência de previsão normativa, o órgão pode,
a qualquer tempo, passar a cobrar essa taxa, onerando ainda mais o orçamento da
pessoa idosa”, argumenta o parlamentar, ressaltando ainda o alto custo de vida
do idoso em razão dos cuidados à saúde.

Nelter explica que, apesar da
legislação vigente não estipular prazo de validade para a Carteira de
Identidade, alguns órgãos exigem que o documento tenha data de emissão inferior
a 10 anos – como forma de prevenir possíveis fraudes.

“Hoje em dia, companhias áreas,
alfândegas, cartórios, serviços bancários, correios e até o INSS, costumam se
recusar a aceitar o documento após o prazo de anos. Por tratar-se de um
relevante documento de identificação, o bom mesmo é mantê-lo sempre atual, com
foto recente que permita o reconhecimento facial. Como os idosos costumam ter
documentos mais antigos, geralmente o estado de conservação não é aceitável, e,
por isso, a demanda de segunda via de identidade é enorme por pessoas acima dos
60 anos”, justifica o deputado.

O deputado Carlos Augusto Maia
(PCdoB) é propositor da audiência pública que acontece nesta terça-feira (27),
às 14h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir a reintegração de
policiais militares potiguares desligados da Corporação entre os anos 70 e 90.
De acordo com o parlamentar, os agentes foram expulsos sem que fosse instaurado
Processo Administrativo Disciplinar, fato este, segundo ele, corroborado por
documentação expedida pela própria Policia Militar (PM).

“Entre o final da década de 1970
e o início da década de 1990, uma série de atos arbitrários, injustos, com
flagrante e nítido desrespeito ao Estado Democrático de Direito, foram
cometidos pelas autoridades que comandavam a Segurança Pública, em especial no
âmbito da Policia Militar do Rio Grande do Norte, contra mais de uma centena de
policiais militares”, explica Carlos Augusto.

O deputado argumenta que, à
época, foram atribuídos aos agentes “crimes que estes jamais cometeram”,
incorrendo assim em posterior exclusão da Corporação sem o regular processo
administrativo. “São atos que, em muito, se assemelham àqueles praticados nas
ditaduras que imperaram no país”, compara ele.

Carlos Augusto ressalta que
situação parecida ocorreu em outros estados brasileiros, com causa favorável às
vítimas, a partir da instituição de Lei de Anistia, “por se tratar de
ilegalidade que, sob hipótese alguma, merece ser convalidada por decisão administrativa,
tampouco por alegação de prescrição, conforme argumenta hoje o Executivo
Estadual”, analisa o deputado.

Na data em que se
comemora o Dia Mundial da Conscientização da Epilepsia, também chamado de Dia
Roxo, lembrado nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa promove audiência
pública, a partir das 14h, para debater e propor ações em apoio ao tema junto a
representantes das áreas de saúde, educação e assistência social. O evento é
uma iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) em parceria com a Associação
Neurinho.

“Discutir e garantir
atenção ao tema pode ser a diferença entre o diagnóstico com o controle da
epilepsia e uma vida de dificuldades em razão da doença. Queremos debater, mas
também promover a informação sobre o tema e encerrar com a série de estigmas e
a discriminação que as pessoas com epilepsia e suas famílias sofrem”,
destaca Márcia.

Aproximadamente 50
milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de epilepsia, um tipo de transtorno
mental crônico que afeta homens e mulheres de todas as idades. Números divulgados
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) posicionam a epilepsia como uma das
doenças neurológicas mais comuns no planeta.

A entidade alerta que
quase 80% dos casos registrados globalmente estão em países de baixa e média
renda. Os dados revelam que três quartos das pessoas com a doença que vivem
nessas localidades não recebem tratamento adequado – ainda que o transtorno
responda aos remédios em até 70% dos pacientes.