Mês: março 2018

Com pronunciamento voltado ao
tema ‘acessibilidade’, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou nessa
terça-feira (27), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o início de uma
série de ações parlamentares, encabeçadas por seu mandato, direcionadas à
inclusão da pessoa com deficiência auditiva e visual. Na oportunidade, o
parlamentar defendeu ainda a implementação de iniciativas semelhantes no âmbito
da Casa Legislativa.

“A partir de hoje o nosso mandato
inicia um forte trabalho de inclusão das pessoas com deficiência no acesso à
informação ao nosso trabalho na Assembleia Legislativa. Os vídeos com a nossa
participação aqui na Casa serão disponibilizados nas redes sociais com tradutor
de libras apresentando todos os temas discutidos.  Além disso, constarão em nossas mídias
sociais os códigos necessários para os aplicativos de tradução para cegos de
postagens em redes sociais”, destacou Kelps.

O parlamentar revelou que,
segundo dados do Censo de 2010, cerca de 25% da população brasileira apresenta
algum nível de deficiência. Para ele, essa parcela de pessoas precisa ter pleno
acesso a tudo o que o Estado promove. “Acessibilidade é algo bem mais
importante do que a gente dimensiona. Só sabe dessa dimensão quem tem
limitações e precisa de acesso”, disse.

Ainda em pronunciamento, Kelps
Lima faz um apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sugerindo a adoção
da tradução em libras e outras medidas nas transmissões e conteúdos produzidos
pela Casa Legislativa. “Faço um apelo por uma maior inclusão em sua
comunicação, buscando atender aqueles que têm deficiências e limitações para
decodificar o que falamos aqui e que, talvez por isso, não possam reivindicar
mais políticas públicas de inclusão e de participação. A Assembleia tem a
ganhar com isso, tanto em conceito quanto em qualidade”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT)
lembrou a lei de sua autoria que determina a tradução em libras de eventos
públicos. Cristiane Dantas (PPL) parabenizou a abordagem do tema e reforçou
que, por meio de requerimento apresentado na Casa, também defendeu a tradução
em libres para os eventos da Assembleia.

Em seu pronunciamento durante a
sessão plenária desta terça-feira (27), a deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do
Governo do Estado o abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos
(Unicat RN). A parlamentar denunciou que medicamentos importantes utilizados no
tratamento de pacientes com epilepsia estão em falta na unidade.

“Durante a audiência pública que
realizamos pela passagem do Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, ouvi
de muitas mães suas dificuldades diárias em relação à assistência na rede
pública de saúde. Elas relataram que um medicamento que custa caríssimo muitas
vezes está em falta e é em nome dessas mães que cobramos a regularização da
Unicat”, destacou a parlamentar.

Márcia Maia ressaltou que para
muitas dessas pessoas não há outra alternativa para salvar a vida dos seus
filhos, pois são mães que enfrentam dificuldades para controlar a doença desde
que o filho nasceu. “O depoimento dessas mães foi muito forte e é em nome delas
que cobramos o abastecimento”, afirmou a deputada.

A deputada ainda afirmou que a
vida de muitas pessoas está sendo tirada pela falta de uma política eficaz na
saúde pública. Márcia Maia informou que seu mandato destinou emendas para que
as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pudessem ser implantadas,
regionalizando também o serviço para outros hospitais a fim de minimizar o
sofrimento da população que depende do SUS e que peregrina aos grandes centros
em busca de assistência.

“Esperamos que nossos requerimentos tenham
resposta positiva do Governo do Estado, pois essas pessoas que buscam a
medicação, se não tomarem, podem perder a vida numa crise convulsiva”, alertou
Márcia.

O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou
nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos, a formação de
uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.

“Vamos defender junto ao
Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras.
Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados
essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir
e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da
Assembleia Legislativa.

Os prefeitos se uniram e
apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos
federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para
a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios
a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.

“A Assembleia Legislativa
tem sido parceira dos municípios. O recente gesto do programa de fortalecimento
da saúde através da ambulancioterapia foi um desses exemplos. Confiamos que
essa parceria vai permitir que os deputados desta Casa encampem esta luta, sob
pena de nossas cidades se inviabilizarem de vez”, analisou o presidente da
Femurn, Benes Leocádio.

O deputado George Soares (PR)
apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27),
cobrando do Governo do Estado a recuperação da Estrada do Camarão e a RN-404, que
ligam os municípios de Pendências, Porto do Mangue e Carnaubais. Segundo o
parlamentar, o asfalto se encontra deteriorado, dificultando o tráfego de
veículos e o escoamento de cargas, além de colocar em risco a vida das pessoas.

“A Estrada do Camarão, trecho
rodoviário construído para o escoamento da produção de camarão dos viveiros
existentes no município de Pendências, interligando aos municípios litorâneos
da Costa Branca, está em total abandono, da mesma forma em que se encontra a
RN-404, entre Carnaubais e Porto do Mangue. Solicitamos ao Governo providências
urgentes nesses trechos tão importantes para o RN”, argumenta George.

A Estrada do Camarão impulsiona o setor
turístico estadual, permitindo o acesso aos visitantes de uma relevante área de
belezas naturais do Rio Grande do Norte, como as que se verificam nas praias
litorâneas dos municípios de Porto do Mangue e Areia Branca.

Ações que venham a possibilitar a
diminuição dos efeitos da seca que vem atingindo o Estado há mais de seis anos,
são constantes na agenda do mandato do deputado e presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Entre elas estão a construção
de barragens submersas que são capazes de diminuir os impactos causados pela
falta de chuva.

Recentemente o deputado
encaminhou requerimento ao Governo do Estado e ao Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER) e à secretaria de
Agricultura, da Pecuária e da Pesca a construção desses equipamentos no
município de Espírito Santo, na região Agreste.

“É de fundamental importância a
construção de barragens submersas que é um sistema de captação e armazenamento
da água da chuva para a produção de alimentos. Essas barragens tem tecnologia
milenar que foi aperfeiçoada pela EMBRABA. Essas barragens vão amenizar a
situação dos moradores da zona rural que enfrentam dificuldades pela falta de água”,
justifica o deputado Ezequiel.

No elenco de reivindicações para
Espírito Santo, o deputado também solicitou que o município seja incluído na
relação dos próximos convênios para construção de cisternas na área rural. Com
uma tecnologia simples e de baixo custo, as cisternas são capazes de armazenar
água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de
oito meses.

Ainda para Espírito Santo,
Ezequiel solicitou estudo de viabilidade para execução de saneamento básico e a
construção de um ginásio poliesportivo, pois o que existe na cidade se encontra
sem condições de uso. Outras reivindicações feitas pelo deputado para a região
Agreste, beneficiado o município de Nova Cruz, nas áreas de saúde,
infraestrutura, segurança e prestação de serviços.