Mês: dezembro 2017

A confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou o sorteio que definiu os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil de 2018 nesta sexta-feira (15).

Campeão Potiguar em 2017, o ABC terá pela frente o Cianorte-PR. Também do sul do País vem o adversário do América, terceiro colocado do Estadual. O Tubarão-SC será o rival americano.

Vice-campeão, o Globo enfrentará o Vitória-BA na primeira fase da competição nacional. O time baiano, inclusive, também é adversário da Águia de Ceará-Mirim na fase de grupos da Copa do Nordeste.

O Ministério da Educação liberou R$ 6,9 milhões em recursos financeiros para a educação superior e o ensino técnico no Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 14. A verba será destinada à manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IF Rio Grande do Norte).

“Com essa liberação, o MEC reafirma seu compromisso com os estudantes, docentes e técnicos das instituições federais vinculadas à pasta, garantindo os recursos financeiros necessários para o pagamento dos compromissos relativos ao custeio e investimento da educação superior, profissional e tecnológica no país”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso da UFRN, o total de recursos foi de R$ 3,8 milhões. A Ufersa, por sua vez, recebeu R$ 366,9 mil e o IF Rio Grande do Norte, R$ 2,6 milhões. Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 299,8 milhões para essas instituições, beneficiando a educação superior e técnica do estado do Rio Grande do Norte.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) voltou a lamentar, durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o fechamento das agências bancárias alvos de explosões e arrombamentos no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, as agências do Banco do Brasil em quatorze municípios foram retiradas de operação, prejudicando a população do interior do RN.

“Ao longo dos últimos três ou quatro anos as agências do Banco do Brasil foram fechadas em razão da ação da bandidagem, como é o caso nos municípios de Acari, Florânia e Santana do Matos. Com essa situação, toda a população é penalizada e fica impedida de acessar os seus benefícios”, disse Nelter.

O deputado questionou o anúncio feito pela superintendência do Banco do Brasil de que as agências no Estado não seriam reabertas em razão de determinação vinda de Brasília e cobrou a intervenção da bancada federal do RN junto a presidência da República. “Peço para que se unam e vão ao presidente Michel Temer pedir pela reabertura das agência aqui no Estado, devolvendo assim o direito de cidadania ao potiguar”, falou Nelter.

Na ocasião, o parlamentar lamentou ainda o fechamento de bancos postais das agências dos Correios e de cartórios eleitorais no interior. “Há municípios em que o cidadão precisa se deslocar mais de 60 km para retirar o seu título. São decisões que têm a crise econômica como pretexto mas que quem paga a conta é a população mais carente”, concluiu ele.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) destacou os 59 anos de emancipação política de Parnamirim.  A cidade é a terceira maior do Estado, conta com cerca de 267.700 habitantes e detém um grande potencial turístico, também citado pelo parlamentar.

“É motivo de alegria para mim esta data. Cumpri mandato de vereador, residi em Parnamirim, conheço e sou admirador da sua cultura e história, onde se destaca seu importante papel no desfecho da Segunda Guerra Mundial”, afirmou o deputado.

Carlos Augusto lembrou também o aniversário do Cajueiro de Parnamirim, considerado o maio do mundo e ponto de grande valor turístico no Rio Grande do Norte. Inclusive na área do maior Cajueiro do Mundo, na praia de Pirangi, acontecerão eventos no dia de hoje e amanhã, data do aniversário do Cajueiro.

Título de Cidadania

O deputado relatou ainda a gratidão por ter recebido o título de cidadão de Olho Dàgua dos Borges: “Para mim é motivo de orgulho esse título de cidadania no município que tem pessoas brilhantes”, afirmou o deputado citando os músicos Dorgival Dantas e Gianinni Alencar, além do desembargador federal Francisco Barros. Carlos Augusto destacou ainda a emancipação política do município Rafael Godeiro, cuja comemoração contou, entre outras festividades, com um campeonato de futebol. 

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que prevê a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), estabelece que os produtos derivados do caju deverão ser adquiridos da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa.

“Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, o caju vai melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local. Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, a cajucultura no RN é fundamental para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, defendeu Hermano.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o RN conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro, distribuídos em praticamente todas as regiões do Estado, com destaque para as microrregiões de Mossoró, Serra de Santana, Macaíba e Litoral Nordeste.

A produção e a comercialização da castanha de caju in natura representam uma atividade tradicional na Região Nordeste. A economia oferece grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas.

A notícia desta semana de que o ex-presidente Lula será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), em segunda instância, derrubou o ânimo de petistas graúdos. A possibilidade de Lula se tornar inelegível oito meses antes da eleição, balançou as estruturas no partido que já vinha empregando esforços para reorganizar-se depois do caos que começou em 2014, com a Lava Jato. Se por um lado o seu possível candidato tem a maior preferência entre os eleitores, por outro pode ser impossibilitado de seguir adiante.

Antes desta batalha, porém, a legenda entrava na disputa por 2018 sob um desalento que antecedia a eventual saída de seu protagonista. As alianças partidárias que deram sustentação à legenda nas últimas eleições minguaram, com a saída, inclusive, do sempre aliado PCdoB. E o suporte nas ruas quase desapareceu ao longo dos anos em que o Governo esteve em mãos petistas, com a ida de importantes quadros de articulação para a administração do país e a insatisfação dos movimentos sociais e da militância com algumas das políticas adotadas neste período. Sabendo da dificuldade de se reconquistar aliados, já que muitos dos antigos correligionários se juntaram ao atual Governo, o partido foca em tentar recuperar militantes.

O número de beneficiários da Previdência Social no Brasil aumentou seis pontos percentuais de 1992 para 2015 – passou de 8,2% para 14,2%. E a tendência é que esse número aumente ainda mais, já que um terço da população em 2060 deverá estar com 60 anos de idade ou mais. As informações são do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou nessa semana um estudo que avalia os efeitos do envelhecimento da população e das aposentadorias precoces.

Segundo a pesquisa, o número de aposentados há quase 30 anos com idade entre 60 e 69 anos era de 3,1 milhões. Em 2015, saltou para 9,4 milhões. Outro dado destacado no estudo foi o da sobrevida da população. O número de beneficiários aposentados entre 80 e 89 anos passou de 841,3 mil em 1992 para 2,6 milhões em 2015. “O envelhecimento já está tendo impacto e isso implica a necessidade de ajustes”, diz o coordenador de Previdência Social do Ipea e autor do estudo, Rogério Nagamine. O aspecto positivo, segundo ele, é que esse ajuste pode ser feito. “Uma saída é eliminar o que a gente chama de componentes regressivos no sistema previdenciário, como a aposentadoria precoce.”

O fim do imposto sindical, extinto na reforma trabalhista, deve afetar a saúde financeira de sindicatos, federações e centrais sindicais. O imposto era responsável por cerca de 30% a 50% da receita dessas entidades, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

“O contingente de trabalhadores que vai continuar a contribuir é pequeno, o repasse será muito menor. Podemos ter sindicatos fechando, vai ser difícil”, afirmou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Desde que entrou em vigor, em 11 de novembro, a nova lei trabalhista acaba com a obrigatoriedade do repasse sindical, mas a contribuição ainda pode ser feita de forma voluntária.

Para se adequar à nova realidade financeira, as entidades sindicais podem ser obrigadas a lançar mão de medidas que elas próprias costumam combater, como demissões e planos de demissão. Segundo o Dieese, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos dos sindicatos e centrais podem ser afetados até 2018.

O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer.

O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O Orçamento aprovado também prevê um déficit primário menor para o ano que vem. Apesar de a meta fiscal ser um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), o relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), estimou que o governo conseguirá chegar ao fim do ano com um resultado negativo menor, de R$ 157 bilhões.