Mês: novembro 2017

Bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.

Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação.

Um ano se passou da queda do avião da Chapecoense, acidente que matou 71 pessoas sem que os verdadeiros donos da empresa LaMia fossem chamados para depor nas duas principais investigações sobre o caso: na Colômbia e na Bolívia.

E-mails obtidos com exclusividade pelo ESPN.com.br revelam que o empresário hispano-venezuelano Ricardo Albacete e sua filha, Loredana, eram os responsáveis por controlar toda a operação da companhia aérea na Bolívia – o que eles sempre negaram.

Até agora, eles não prestaram depoimentos em qualquer uma das investigações levadas a cabo em Bolívia e Colômbia. A Justiça boliviana, porém, aumentou na última segunda-feira o prazo para apuração do acidente em seis meses.

Em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó realiza no dia 07 de dezembro, a partir das 9 horas mais uma edição do Dialogo em Rede.

Neste dia a temática será “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –SINASE”, tendo como palestrante a psicóloga, conselheira Regional de Psicologia do RN, membro do GT Nacional de atuação da Psicologia nas medidas socioeducativas do Conselho Federal de Psicologia, e membro do OBIJUV, Daniela Bezerra Rodrigues.

Já começou o atendimento da terceira etapa de pagamento das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para cotistas homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. Correntistas da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil já tiveram seu benefício depositado automaticamente em suas contas no dia 23, e quem não tem conta-corrente nesses bancos pode, a partir de hoje, se dirigir às agências bancárias para fazer o saque.

A previsão inicial era de que esses saques fossem feitos a partir de 14 de dezembro. O governo, no entanto, resolveu antecipar os benefícios que, nesta terceira etapa, deverá movimentar quase R$ 4 bilhões, para um público de mais de 2 milhões de trabalhadores. Até o dia 19 de novembro, o total sacado já havia superado R$ 1 bilhão. Deste total, 56% tiveram como destino os aposentados.

Se a nova versão da reforma previdenciária, mais enxuta, já estivesse em vigor, não teria provocado nenhuma mudança para cerca de dois terços (65,4%) dos beneficiários da Previdência. O cálculo foi feito pelo consultor do Senado Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou recebe outro benefício previdenciário.

O quadro mostra, portanto, que a grande maioria da população não seria atingida pelas mudanças que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional na primeira semana de dezembro. Seriam alcançados pela reforma 34,6% dos trabalhadores.

Os principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais e os homens que se aposentam por tempo de contribuição no INSS, sem necessidade, hoje, de atingir uma idade mínima. “São justamente os que recebem os benefícios de maior valor, embora representem um contingente pequeno da população”, diz Nery.

Apesar da inflação e dos juros estarem em trajetória de queda, os brasileiros ainda estão com dívidas atrasadas, como reflexo da recessão. Uma pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) aponta que o número de consumidores que planejam usar o 13º para quitar dívidas aumentou em 2017.

O estudo aponta que 85% dos brasileiros pretendem usar o 13º para pagar dívidas, enquanto em 2016, esta parcela era de 81%. Já em 2015, 74% pretendiam usar o salário extra do fim do ano com esta finalidade.

De acordo com a coluna ‘Mercado’, da Folha de S. Paulo, especialistas recomendam esta estratégia. A prioridade deve ser dada as dívidas com juros mais altos, como cheque especial.

Os deputados que compõe a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o pagamento de diárias operacionais aos servidores dos órgãos ligados à Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O texto aprovado fixa o valor de R$ 107 para 6h de trabalho, representando um reajuste de 100% em relação ao valor anterior.

“O texto que aprovamos manteve a diária de 6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h. Sabemos que o valor de R$ 107 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste. Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”, explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD).

Outra matéria aprovada na reunião desta quarta-feira instituiu a taxa de fiscalização e a taxa de serviços diversos em favor do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER). “Essa matéria já foi amplamente discutida aqui na Casa com as empresas, sindicatos e proprietários de vans. Na verdade essa taxas já são cobradas através de decretos”, explicou Dison Lisboa, que também foi relator da matéria.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que cria estágio para estudantes de pós-graduação, denominado DPE Residência, na Defensoria Pública do Estado; a mensagem governamental que altera a Lei Estadual nº 9.353 de 19  de agosto de 2010 e dispõe sobre a contratação de professor substituto; e o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o Estatuto dos Procuradores.

Em Macau para participar de edição do programa “Assembleia & Você”, hoje (29), o presidente do legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aproveitou para prestar contas do trabalho realizado em favor do município.

Uma das conquistas compartilhadas por ele foi o desconto de 50% da tarifa de água de dezembro para os macauenses, em razão da irregularidade no abastecimento pela Caern, conforme publicado no Diário Oficial.

“Nosso mandato tem uma atenção especial pelo município de Macau, o que nos permite acompanhar de perto os problemas do município e buscar soluções imediatas para eles. Esse trabalho com resultados transforma nossa presença na cidade numa oportunidade de apresentar o que foi feito e de receber novas demandas”, comentou ele, um dos mais votados em Macau no pleito de 2014.

O desconto concedido pela Caern aos macauenses foi solicitado pelo deputado Ezequiel ao presidente da empresa, Marcelo Toscano, durante audiência realizada no início deste semestre. A concessão dada foi de 50% e incide sobre o mês de dezembro, como forma de compensar a população pelas falhas no abastecimento e pela qualidade da água, com alto teor de salinidade, identificada por fiscalização no Rio Açu solicitada pelo parlamentar.

Outras ações comentadas pelo presidente foram a aquisição de uma viatura para a Polícia Militar em 2015 e o aumento do seu efetivo em Macau, como forma de conter o avanço da violência na “cidade do sal”. Ezequiel registrou ainda o início das obras da Central do Cidadão, um pleito antigo da população que finalmente foi atendido. Todas essas solicitações foram feitas por ele no plenário da Assembleia Legislativa e reforçadas pessoalmente junto ao Governo do Estado.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) registrou durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29) a esperança de bom inverno para o Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, especialistas apostam em chuva para 2018.

“Diante de tanta notícia de estiagem, surge a esperança de um bom inverno a partir de 2018. Meteorologistas experientes afirmam que há previsão de chuvas para o Rio Grande do Norte”, disse Vivaldo.

Vivaldo falou ainda que o Estado passa por uma “seca generalizada” que resultou no empobrecimento do homem do campo, dos fazendeiros e pecuaristas que vivem da agricultura familiar e agora têm esperança de retomar a economia.

A queima de fogos no tradicional Réveillon na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, contará com 17 minutos para comemorar a chegada de 2018. A noite terá ainda shows de Anitta, Frejat e a presença das campeãs do Carnaval 2017, Portela e Mocidade.

O público que vai acompanhar a queima de fogos nas areias de Copacabana vai aproveitar um novo ângulo da festa: drones vão sobrevoar o show pirotécnico e transmitir as imagens para os telões.

Segundo a prefeitura do Rio, no último Réveillon, 2,7 milhões de pessoas vieram à capital fluminense e movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões. Para este ano, a meta é crescer 15%.