Mês: agosto 2017

Os deputados aprovaram seis
matérias durante a sessão plenária desta terça-feira (29), sendo cinco de
iniciativa parlamentar e uma oriunda do Executivo. Entre os projetos
parlamentares, foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade de
banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos, de
autoria do deputado Albert Dickson (PROS).

A matéria que garante às pessoas
que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição nos programas de
habitação realizados pelo Governo do Estado, de autoria da deputada Larissa
Rosado (PSB), também foi aprovada.

Outro projeto parlamentar, de
iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), dispõe sobre a criação da
política de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico
(LES) e Lúpus Discoide (LED). Ainda relativo à saúde, foi aprovado projeto do
deputado Kelps Lima (Solidariedade) que estabelece regras de prevenção às
doenças ocupacionais na rede de ensino.

Do deputado Albert Dickson ainda
foi aprovado o projeto que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que
comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que os
profissionais optometristas atendam clientes para exame de vista. O assunto foi
questionado pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que votou contra por entender que
a matéria é inconstitucional.

Os deputados rejeitaram projeto
oriundo do Tribunal de Justiça (Lei Complementar 020/2017), que extingue cargos
no âmbito do Poder Judiciário por conta do rezoneamento de comarcas. Durante a
discussão da matéria, os deputados criticaram a falta de maiores detalhes sobre
o projeto e afirmaram que o Estado não pode diminuir a atenção do Judiciário à
população. “Gostaríamos também de saber se repasse do duodécimo para o Tribunal
iria reduzir, porque caso contrário, a medida, como economicidade, não teria
impacto algum”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT).

O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), renovou ao Secretário
de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Lopes Júnior, a
solicitando para que sejam realizados estudos de viabilidade para construção de
uma adutora ligando Afonso Bezerra à Macau.

“Em abril deste ano, participamos
de reunião técnica na sede da Caern com a presença de prefeitos, vice-prefeitos
e vereadores de mais de 10 cidades do Estado, entre elas Macau, onde pontuamos
as necessidade de cada um dos municípios para que seus moradores pudessem
conviver com os efeitos desta estiagem que já se alonga por 6 anos. Macau
necessita desta adutora e o governo do RN precisa oferecer esta solução para os
quase 30 mil habitantes que carecem de abastecimento de água de qualidade”,
enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza.

A população de Macau, estimada em
quase 30 mil habitantes, sofre com a carência d’água, uma vez que a
distribuição atual não contempla todos os distritos, acarretando problemas na
vida da população que sofre com dificuldades para realizar suas necessidades básicas
e garantir seu sustento.

“Por isso, a população pediu que
o nosso mandado interceda junto ao Governo do Estado, para que a adutora
ligando Afonso Bezerra à Macau seja construída”, disse Ezequiel, salientando
que a água seja tratada para ofertar uma boa qualidade para o consumo humano.

Um Projeto de Lei do deputado
Souza (PHS) prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário de veículo furtado ou roubado. De
acordo com o projeto, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que
tenha sido registrada a ocorrência.

“A medida visa amenizar os
prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou
furtados. Com a aprovação desse projeto, eles poderão optar por utilizar o
total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade
ou que venha a adquirir”, disse Souza.

O deputado Souza destaca dados da
Secretaria de Segurança Pública do Estado que apontam que até 31 de julho foram
4.988 registros, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o
ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.