Mês: julho 2017

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve, nesta terça (25), o bloqueio de bens do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A medida, que já sequestrou quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas bancárias de Lula, além de apartamentos e veículos do ex-presidente, foi determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela sentença que condenou o petista.

A defesa de Lula havia entrado com um mandado de segurança no TRF, argumentando que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a subsistência de Lula e de sua família, “e até mesmo as condições de custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da ampla defesa”.

“[O bloqueio] tem por objetivo causar asfixia econômico-financeira e baseada única e exclusivamente na inaceitável cogitação de que haveria a dilapidação de patrimônio por parte do Impetrante [Lula], a fim de furtar-se da aplicação da lei penal. Hipótese, registre-se, que jamais se concretizou”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

O ABC enfrentou o Brasil/RS nesta terça-feira (25), no estádio Frasqueirão, em jogo válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, confronto que marcou a estreia do treinador Márcio Fernandes no comando do Alvinegro. Com uma boa apresentação, o ABC venceu o adversário por 1 a 0, gol do meia Gegê.

Com o resultado, a equipe potiguar chegou aos 15 pontos conquistados e ficou na 19ª colocação na classificação. O próximo compromisso do ABC está marcado para a terça-feira (01/08), contra o Oeste/SP, às 20h30, na Arena Barueri, em Barueri (SP).

O partido Podemos (PODE) terá seu lançamento no Rio Grande do Norte, no próximo sábado, dia 29 de julho, em Natal. O evento de lançamento que já vem acontecendo em algumas capitais brasileiras, tem o intuito de esclarecer sobre os novos conceitos adotados pelo partido, apresentar sua ideologia, transparência e democracia direta, através da total participação popular.

O Partido tem como Vice-Presidente Nacional o Deputado Federal Antônio Jácome (RN), que explica que a mudança do nome e do posicionamento veio de uma necessidade de inovação política para uma população cada vez mais desacreditada. “O Podemos tem compromisso em ser o primeiro partido brasileiro de total iniciativa popular. Nosso posicionamento não se definirá de esquerda ou de direita, nossa direção é para frente, com transparência e com a participação do povo para que juntos possamos decidir o que é melhor para o país”, afirmou Jácome, que também é Presidente Estadual.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Levantamento realizado pela Estratégia Saúde da Família (ESF) em Jardim de Piranhas, no Seridó potiguar, observou que a maior causa de mortes no município está relacionada a problemas no aparelho respiratório, responsável também pelo surgimento ou agravamento de muitos problemas cardíacos da população. Parte disso está relacionada ao hábito de fumar.

Para combater este problema, a Prefeitura criou o projeto ‘Tabagismo é possível vencer’, seguindo protocolo do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, e tem alcançado resultados acima do esperado. Segundo a ESF, desde 2016, quando a ação foi iniciada, cerca de 60% dos participantes estão conseguindo deixar o cigarro.

De acordo com George Pereira, coordenador da Estratégia, três grupos já foram formados, com cerca de 50 participantes cada. “São pessoas comuns que se interessam pela discussão e se inscrevem no projeto, interessados em melhorar sua qualidade de vida”, disse.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que o abastecimento da cidade de Currais Novos, na região Seridó do Estado, estará suspenso no período que vai desta terça-feira (25) até as 18 horas da quarta-feira (26).

O fornecimento teve que ser interrompido para que equipes possam fazer a instalação elétrica do flutuante no ponto de captação do Açude Dourado, que abastece a cidade.

A companhia orienta a população de Currais Novos para o uso racional da água armazenada, principalmente nesse intervalo, a fim de evitar maiores transtornos.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou hoje (25) a prorrogação por seis meses da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR em setembro.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio foi criada em junho de 2016 para trabalhar em 20 processos sobre desvios na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, cuja sede fica no estado. De início com três procuradores, o grupo conta hoje com 10.

A decisão desta terça-feira do CSMPF prorrogou por mais seis meses a dedicação exclusiva de cinco procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato no Rio, que nos últimos meses passou a cuidar também de outras dezenas de processos oriundos das investigações sobre desvios na administração do ex-governador Sérgio Cabral.