Mês: julho 2017

A habitação é uma carência
fundamental da sociedade, notadamente da população realmente carente. Os planos
habitacionais devem considerar principalmente as classes menos favorecidas. É
dentro dessa realidade que o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB),
presidente da Assembleia Legislativa tem se preocupado em desenvolver ações
voltadas para amenizar o déficit habitacional no Rio Grande do Norte que atinge
um número de 120 mil moradias.

Esta semana, Ezequiel solicitou
do governo do Estado a implantação dos programas Moradia Cidadã e Cartão
Reforma em três municípios da região Seridó: Tenente Laurentino Cruz, Cerro
Corá e Florânia.

“O programa Moradia Cidadã em
suas duas vertentes – Servidor e Municípios é prioridade no enfrentamento ao
déficit habitacional no Estado, beneficiando, principalmente as famílias mais
carentes. Já o Cartão Reforma que é desenvolvido em parceria com o Ministério
das Cidades possibilita o acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção
da acessibilidade ou conclusão de obras. O programa tem orçamento inicial de R$
1 bilhão e a previsão do Governo Federal é de beneficiar 100 mil pessoas nesta
primeira fase”, afirma o deputado Ezequiel.

A absorção das competências da
Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi
aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado
Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao
disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os
dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos
pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em
exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar
a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das
competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado
será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos
cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu
a visita do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, na tarde desta
quarta-feira (5). Na conversa, o parlamentar e o gestor discutiram projetos
para a cidade, uma das mais importantes do estado.

“É sempre um prazer receber
os gestores dos municípios e discutir sobre como a Assembleia pode contribuir
para melhorar a vida dos munícipes. Ceará-Mirim é uma cidade importante, que
sempre terá nosso carinho e atenção”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, o prefeito de
Ceará-Mirim falou sobre projetos e obras em curso na cidade, além de enaltecer
ação que a Assembleia levará ao distrito de Coqueiros, nos dias 7 e 8, quando o
projeto “Assembleia e Você” disponibilizará os serviços da Assembleia Cidadã,
Saúde pelo RN, Conexão Enem e Procon Legislativo à população.

Em reunião da Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã desta quarta-feira (5), o deputado José
Dias (PSDB) anunciou que vai se reunir com os integrantes da Comissão manhã (6)
para apresentar um esboço do seu relatório do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). O relatório final será entregue na próxima quarta-feira
(12) para ser apreciado e votado na Comissão antes de ir a plenário.

“Vamos fazer amanhã um encontro
informal com os colegas da Comissão para apresentação do esboço do relatório. O
objetivo da nossa relatoria é elaborar um relatório técnico e político para
conciliar os interesses e pensamentos de todos que fazem o Estado. A minuta
está praticamente pronta, com algumas modificações no texto original e
alterações dos deputados nos anexos”, afirmou José Dias.

Na reunião, da qual participaram
os deputados George Soares (PR), José Dias e Tomba Farias (PSB) foram
distribuídos para os relatores os Projetos de Lei 019/17 , que trata da criação
de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário
Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria da Justiça
e da Cidadania (SEJUC) e o 022/17 que trata da remuneração dos servidores do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O mês de julho chega anunciando
os festejos de Sant´Ana na cidade de Currais Novos e nesta quarta-feira (5), o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), recebeu o pároco da cidade, José Erivan Primo, a voluntária Daguia
Inácio e o prefeito de Currais Novos, Odon Jr. que relataram as ações
preparatórias para a 209ª edição da festa que ocorre de 16 a 26 de julho, tendo
como tema: “Com Sant´Ana, cantemos as maravilhas do Senhor em Maria”.

“Convidamos os católicos, os
devotos de Sant`Ana, os conterrâneos de Currais Novos e todos que de boa
vontade desejam celebrar a festa da padroeira”, convoca o deputado Ezequiel
Ferreira ao se engajar na promoção do maior evento religioso currais-novense.
Evento que começa na vaquejada, novenas, bênçãos, adoração do Santíssimo, missa
do vaqueiro, missa do agricultor, missa da família, três dias seguidos de
pavilhão de Sant`Ana e grande procissão no dia 26. Além da programação de shows
com artistas locais e nacionais nos dias 24, 25 e 26.

O padre Erivan Primo também
explicou que durante os festejos de Sant´Ana também vai ser o início da
convocatória para o 3º Congresso Eucarístico paroquial de 19 a 26 de novembro
de 2017, celebrando os 80 anos do 1º Congresso Eucarístico que ocorreu em 1937
e os 30 anos da realização do segundo Congresso Eucarístico ocorrido em 1987.

A educação e a saúde pública do
Rio Grande do Norte pautaram pronunciamento do deputado estadual Gustavo
Carvalho (PSDB) em sessão plenária na Assemblei Legislativa, nesta quarta-feira
(5). O parlamentar fez apelo para que o Governo do Estado acelere o processo de
municipalização do ensino fundamental e dialogue com os servidores da saúde, a
fim de encerrar o estado de greve.

“Não é justo que o Governo do
Estado não acelere o processo de municipalização do ensino fundamental. Tenho
dados de outros estados que já passaram por todo o processo e deixaram 100% dos
municípios responsáveis pelo ensino fundamental. Seria uma grande ajuda do
governo estadual, pois sem isso os municípios perdem recurso para o estado. Por
isso, faço apelo para que o Governo do Estado acelere esse processo que outros
estados já concluíram”, disse Gustavo Carvalho.

O deputado estadual Fernando
Mineiro (PT) criticou hoje o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
apresentada pelo Governo do Estado para o ano de 2018, que se refere ao
funcionalismo público dos Poderes, da Defensoria Pública Estadual, do
Ministério Público e do Tribunal de Contas. Segundo Mineiro, o Artigo 39 congela
os salários dos servidores.

“O Governo está rifando qualquer
possibilidade de reajuste salarial”, alertou o parlamentar, chamando atenção da
Assembleia Legislativa para o que ele considera ser um “equívoco” por parte do
Executivo e que deverá ser corrigido. “Se aprovar do jeito que está essa Casa
será alvo de um conjunto de ações e protestos por parte dos servidores”,
afirmou Fernando Mineiro.

O parlamentar disse que vai
retomar o assunto e apresentar uma emenda reformando o Artigo 30 da LDO de
2018, que prevê o congelamento dos valores de 2018 com base no que foi pago em
2017. Mineiro disse reconhecer a crise financeira que o Estado enfrenta, mas
pondera que o Governo não pode jogar a conta nas costas dos servidores. O
deputado vai sugerir em sua emenda, que o Artigo referente ao funcionalismo
público deve seguir o texto da LDO que prevê o índice inflacionário de 4,5% no
ano em questão. “A previsão de inflação deve ser aplicada aos salários”,
acrescentou Mineiro.