Mês: julho 2017

Consumidor poderá ganhar mais dois meses para usar saldo não consumido

celular
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), medida que permite que o usuário acumule e usufrua, por até dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. A proposta é do senador Dário Berger (PMDB-SC), que enfatizou o caráter social da sugestão. Atualmente, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem cerca de 242 milhões de telefones.
“Isso significa mais de um celular por pessoa. É um número impressionante, mesmo ressaltando que obviamente não estão todos conectados à rede. Virou um instrumento central na vida das pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado”, explicou Berger.

Racionamento de água em açude de Campina Grande/PB termina em 1º de agosto

boqueirão
O racionamento do abastecimento de água do açude Epitácio Pessoa, conhecido como Açude de Boqueirão, no Cariri paraibano, para abastecer Campina Grande e outras 18 cidades do Agreste vai ser encerrado no da 1º agosto deste ano. A previsão foi anunciada pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa), nesta quarta-feira (5).
De acordo com o gerente regional da Cagepa, Ronaldo Menezes, os levantamentos feitos até esta quarta-feira apontam que em 27 dias o açude de Boqueirão deve atingir a marca de 8,2% do volume total, o que representa cerca de 33 milhões de metros cúbicos de água.

Doação de órgãos é tema de audiência pública na Assembleia do RN

Estar em uma fila aguardando um
transplante é a realidade de mais de 30 mil brasileiros. No Rio Grande do Norte
esse número é de 296 pessoas, segundo dados da Central de Transplantes do
estado. A fim de debater esse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, promove nesta terça-feira (11), audiência pública a partir das 9h. A
proposta é do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O evento
marca o lançamento da campanha institucional e publicitária de incentivo à
doação de órgãos “Doe órgãos. Salve vidas” encabeçada pelo Poder Legislativo.
“Também é missão
institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através
de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda
predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa
mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão
sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza.
Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza
transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o
transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de
espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes
aguardando um transplante de medula óssea.

Prevenção ao câncer de cabeça e pescoço será debatida em audiência na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por
iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), promove na próxima
segunda-feira (10) uma audiência pública para debater a prevenção do câncer de
cabeça e pescoço. O tema será abordado dentro da campanha “Julho Verde”,
realizada anualmente pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
(SBCCP).

“A audiência é uma forma de
destacar a importância do Julho Verde e facilitar o acesso aos exames
preventivos para a população, principalmente do interior do Estado”, explica
Cristiane Dantas. A parlamentar é autora da Lei nº 10.132/2016, que insere a campanha
Julho Verde no Calendário Oficial do Estado. A proposta do debate é reunir
representantes de secretarias municipais e a Secretaria Estadual de Saúde para
melhorar o acesso dos pacientes ao diagnóstico preventivo da doença.
Segundo levantamento do Instituto
Nacional do Câncer (INCA), o câncer de laringe é o segundo mais frequente entre
os homens, atrás somente do câncer de próstata. A estimativa aponta para a
ocorrência de 7.350 novos casos da doença, sendo que 25% dos tumores são
malignos. Nas mulheres, prepondera o câncer da tireoide, sendo o quinto mais
comum entre elas.
Foram convidados para participar do debate
pacientes laringectomizados, além de representantes da Sociedade Brasileira de
Cirurgia de Cabeça e Pescoço e das secretarias estadual e municipais de saúde
do RN.

Ezequiel requer reabertura do BB de Santana e policiamento para região Central

O município de Santana do Matos,
com uma população de 15.777 habitantes, vem sofrendo com os transtornos
provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de
práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos
munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários.
Há mais de 6 meses que os moradores dos dois municípios precisam se deslocar
para as outras cidades vizinhas resultando em gastos com o deslocamento.
Diante dessa situação, o
presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)
encaminhou ofício ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte,
Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da
agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que faz fronteira
com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a
diminuição nas vendas. A população está clamando pela reabertura da agência”,
justifica Ezequiel Ferreira.
Outra ação legislativa do deputado visa
beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de
policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na
delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a
criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a
região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas
urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de
moradores.

CAS aprova projeto que normatiza multa pelo descumprimento das regras do trabalho doméstico

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou parecer do relator, senador Garibaldi Filho, favorável ao projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 771/15, que normatiza a multa pelo descumprimento das regras que disciplinam o trabalho doméstico. O relatório de Garibaldi foi lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O assunto será regido pelas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O projeto estipula ainda que, na fixação do valor da multa, deve-se levar em conta o tempo de serviço do empregado, sua idade, o número de trabalhadores envolvidos na infração e a natureza do ato. Também aumenta o valor da multa quando a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não constar anotação da data da admissão do empregado e sua remuneração.

Salário médio mensal de brasileiro caiu 3,2% em 2015, diz IBGE

Falta-de-dinheiro
No ano em que o Brasil entrou oficialmente em recessão, o salário médio mensal do brasileiro e o número de trabalhadores empregados também registraram quedas históricas. De 2014 para 2015 houve uma reduzido de salário de 3,2%, já descontada a inflação, e um enxugamento de 3,1% em número de postos de trabalho com carteira assinada.
Esses são dados divulgados que constam no Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgados nesta quarta-feira, 5, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). De acordo com o levantamento, essa foi a primeira queda no pessoal ocupado total e no contingente de assalariados desde o inicio da série histórica, em 2007.

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco

BOLETO
O consumidor não precisará mais se preocupar com a impressão da segunda via para pagar boletos depois da data de vencimento. A partir do dia 10 deste mês entra em vigor um novo sistema que permite o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco.
O sistema será implantado aos poucos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em um primeiro momento, somente documentos acima de 50 mil reais poderão se beneficiar desse recurso. O pagamento de boletos vencidos de menor valor, abaixo de 200 reais, poderá ser efetuado em qualquer banco a partir de dezembro.
Pelo sistema atual, os boletos podem ser pagos em qualquer banco até a data de vencimento. Depois de um determinado período, o pagamento só pode ser efetuado no banco emissor do documento. Por ano, são emitidos cerca de 3,5 milhões de boletos de cobrança no país.

Polícia Rodoviária Federal suspende serviços por falta de verba

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A Polícia Rodoviária Federal divulgou um comunicado informando a suspensão de vários serviços por falta de orçamento. A PRF atribui o corte ao “contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017”.
A PRF alega que a programação impõe limites para compra de combustível, manutenção e pagamento de diárias. O horário de funcionamento das unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período entre 9h e 13h.
Cada superintendência regional da PRF divulgará os novos horários de funcionamento e atendimento. “Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos”, afirmou a PRF em nota.

Ministro do TCU admite que usou jato da J&F

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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), usou o jatinho do Grupo J&F em uma viagem entre o Recife e Brasília em setembro do ano passado, quando o empresário Joesley Batista já era investigado pela Operação Lava Jato.
Quando Dantas se valeu do empréstimo da aeronave da J&F, a Eldorado Celulose, empresa do grupo, havia sido alvo da Operação Sépsis, e Joesley estava na mira dos investigadores por causa da delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias Fabio Cleto sobre propina para liberação de valores do FI-FGTS.
A aeronave usada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista apareceu em investigações quando os delatores entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o plano de um voo que incluiu um trecho usado pelo presidente Michel Temer com a mulher Marcela, em 2011, quando ele era vice-presidente da República.