Mês: julho 2017

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708), ajuizada pelo PPS para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, deverá ser analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Com base inclusive em resultados de investigações científicas sobre o potencial terapêutico de substâncias presentes na Cannabis, em particular nos campos da neurologia, da psiquiatria, da imunologia e da oncologia, o PPS pede que se declare a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas – Lei 11.343/2006 – e se dê interpretação conforme a Constituição aos artigos 2.º (caput), 33 (parágrafo 1.º, incisos I, II e III), 34, 35 e 36 da Lei 11.343/2006 e ao artigo 334-A do Código Penal, para afastar entendimento que criminaliza o plantio e o cultivo da planta para fins medicinais e de bem-estar terapêutico.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.

Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é “mentira” que o presidente tenha recebido “um vintém”.

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto (SP) ingressou com uma ação na Justiça exigindo que o Ministério da Saúde recolha todos os lotes do medicamento LeugiNase distribuídos a hospitais públicos do país para tratamento de leucemia linfoide aguda (LLA), doença que atinge principalmente crianças e adolescentes.

Em nota, o Ministério da Saúde nega as acusações do MPF, destacando que o remédio indicado foi aprovado por seis diferentes laboratórios e explica que a compra de medicamentos oncológicos é obrigatoriedade dos hospitais. A pasta importa o medicamento apenas para auxiliar instituições que tem dificuldade na aquisição do produto.

CBF emitiu um comunicado na tarde desta segunda-feira em que proíbe o estádio de São Januário de receber público em qualquer partida de competição organizada por ela até decisão posterior do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Em nota do presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, não está permitida “sob nenhuma hipótese” a presença de torcedores.

Pouco depois, o STJD se posicionou sobre a situação. O tribunal acatou o pedido de interdição do estádio, feito pela Promotoria, e Paulo Salomão Filho, presidente em exercício, assinou o despacho que impede partidas em São Januário. Além disso, a pena máxima para o Vasco pode ser de R$ 350 mil de multa e 25 jogos de perda de mando de campo.

A empreiteira UTC, investigada na Operação Lava Jato, assinou hoje (10) acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec. Segundo a AGU, é o primeiro acordo de leniência firmado pelo governo federal com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), conhecida também como Lei da Delação Premiada.

Nas investigações da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores, confirmou que participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras e que pagou propina a ex-diretores em contratos obtidos com a estatal.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.

O vice-prefeito de Natal Álvaro Dias, médico por formação, criticou o acordo feito pelo Governo do Estado culminando com o fechamento de sete hospitais do Rio Grande do Norte. Serão fechadas as unidades hospitalares em Acari, Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi.

“Ao invés de construir o prometido Hospital de Trauma, o Governo do Estado fecha sete hospitais”, criticou Álvaro. O político ainda lembrou que o Hospital Walfredo Gurgel, após regulação imposta pela atual gestão, só está recebendo pacientes em estado grave, o que dificulta o atendimento aos pacientes dos municípios que serão afetados: “Onde serão atendidas as pessoas desses sete municípios?”, questiona o ex-deputado.

O Brasil vai exportar 20 mil doses de sêmen de zebu para a Índia, o país berço do animal. Essa será a segunda exportação para o país, feita pela ABS, única empresa apta no Brasil para o processo.

O material genético a ser exportado é de dois touros diferentes da raça Gir Leiteiros. O envio será feito em duas etapas. O primeiro lote, com 12 mil doses, chegará ao destino em agosto. O segundo lote ainda não tem data definida para envio.

Segundo a empresa, a Índia tem um volume de inseminações cerca de dez vezes maior que o do Brasil, atingindo mais de 120 milhões de doses por ano. O país representa a abertura de um “mercado fantástico, muito promissor para a genética zebuína de nosso país”, diz em nota a ABS.