Mês: julho 2017

Ministro das Cidades anuncia R$ 5,7 bilhões para obras de estados e municípios

Brasília - O presidente Michel Temer anuncia medidas de estruturação de projetos de infraestrutura pelos estados e municípios com apoio do governo federal, no Palácio do Planalto. Foto Ministro das Cidades Bruno Araujo (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou, nesta quarta-feira (12), ao lado do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que dispõe sobre atos e anúncio de Medidas para a Estruturação de Projeto de Infraestrutura pelos Estados e Municípios, com apoio do governo federal.
Bruno Araújo anunciou investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico. Ao todo serão R$ 5,7 bilhões em investimento nos setores. A finalidade é aumentar as condições de saúde e de qualidade de vida da população, por meio de investimentos destinados à universalização e melhoria dos serviços públicos.
“No Ministério das Cidades estamos formalizando R$ 5,7 bilhões em recursos para serem acessados por estados e municípios no campo de financiamento. São R$ 3,7 bilhões em mobilidade para qualificação de vias urbanas. No saneamento, em todas as áreas nós vamos trabalhar com R$ 2 bilhões em aportes com investimentos em todos os municípios brasileiros podendo chegar recursos de até R$ 300 milhões“, afirmou o ministro.

Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta 5ª e publicada no Diário Oficial na 6ª

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O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira, 13, a reforma trabalhista. A proposta aprovada na noite desta terça-feira, 12, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 14. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação. Temer pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
Segundo a Folha de S. Paulo, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Juiz Sérgio Moro absolve Paulo Okamotto da acusação de lavagem de dinheiro

PAULO OKAMOTO
O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido nesta quarta-feira (12) da acusação de lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento das despesas de armazenamento do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também absolvido no caso. Okamotto era acusado de ter solicitado propina à OAS para manter o acervo presidencial.
Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, absolveu Okamotto por falta de prova suficiente da materialidade. “Assim, apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem, motivo pelo qual devem ser absolvidos desta imputação o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Tarciso Okamotto e José Adelmário Pinheiro Filho.”

Deputados aprovam LDO 2018 com 17 emendas

Os deputados aprovaram o projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de
norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as metas e prioridades
do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).
A LDO 2018 chegou a plenário com
17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão
especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo,
além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria
Pública.  As emendas parlamentares foram
de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George
Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).

Ao apresentar seu parecer, o
deputado José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta,
tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de
dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do
Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós
gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo
agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista
político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.

Souza requer titulação de assentamentos e reforma de escolas no interior do RN

Presidente da Frente Parlamentar
de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, o deputado Souza
(PHS) apresentou requerimentos na Casa Legislativa solicitando ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a titulação de projetos de
assentamentos no interior do Rio Grande do Norte. A reforma de escolas
estaduais também consta na pauta de pleitos do parlamentar, nesse caso, ao
Executivo Estadual.
“Além da garantia da propriedade
da terra aos trabalhadores rurais assentados, a titulação contém dispositivos
norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma
agrária, especialmente do Poder Público, representado pelo INCRA, e
beneficiários, caracterizados pelos assentados”, justifica Souza.
O título de domínio é o
instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em
caráter definitivo, assegurado pela Lei 8.629/93. A titulação requerida pelo
deputado contempla os assentamentos Caiçara, em Apodi; Alto das Graças, em
Porto do Mangue; José Sotero da Silva, em Caraúbas; e Aldemir Lemos, em Bento Fernandes.

No tocante aos pleitos por
melhorias em unidades escolares, os requerimentos sugerem à Secretaria Estadual
da Educação e da Cultura a reforma das escolas estaduais Professora Josélia
Souza e Silva, em Porto do Mangue, e da Alfredo Simonetti, no município de
Upanema.

PMDB decide punir deputados que votarem a favor da denúncia contra Temer

Temer Trabalhista
Os dirigentes do PMDB decidiram na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião da executiva do partido, fechar questão contra a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente MIchel Temer, informou por meio do Twitter o presidente da legenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A bancada do PSD também anunciou voto contrário à continuidade da denúncia.
Com a decisão, os deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia poderão sofrer punições por parte do PMDB, como advertência ou até mesmo expulsão.

Moro diz que foi intimidado e não decretou prisão de Lula por ‘prudência’

LULA E MORO
O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) que foi intimidado e que não decretou a prisão neste momento do processo por “prudência”.
Lula foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, outras seis pessoas foram condenadas no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou que há pelo menos dois depoimentos no processo dizendo que Lula teria orientado a destruição de provas no caso.
Moro escreveu:
“(…) tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra.” (…)

Imprensa internacional repercute condenação de Lula

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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação penal que envolve o caso do triplex em Guarujá está repercutindo na imprensa intenacional. O ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses pelo juiz Sérgio Moro.
O jornal argentino “El Clarín”, que dá destaque para a notícia na capa de seu site, lembra que esta é a primeira condenação a um político do PT no âmbito da Operação Lava-Jato e que a sentença deve ser confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal. O “La Nación”, também da Argentina, ressalta que, apesar da condenação de Lula não ser exatamente uma surpresa, ela vem em um momento de extrema tensão política no Brasil, incluindo a denúncia do atual presidente, Michel Temer.
O venezuelano “El Universal” também tem a condenação de Lula como notícia principal do seu site. No texto, o jornal ressalta que a condenação de Lula é parte de uma extensa investigação de corrupção “que agitou os círculos políticos e empresariais do Brasil, e mandou políticos de elite para a prisão”.

Petrobras sobe preço do diesel após 4 cortes; gasolina cai

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Depois de quatro cortes consecutivos, a Petrobras anunciou nesta quarta (12) aumento de 1,1% no preço do diesel em suas refinarias. O novo valor entra em vigor nesta quinta (13). De acordo com nova política de preços da companhia, os reajustes podem ser feitos até diariamente, com o objetivo de recuperar mercado perdido por importações de terceiros.
Esta é a sexta mudança no preço do diesel desde que a política entrou em vigor, no dia 3 de julho. A primeira, no dia 4 de julho, foi um aumento de 2,7%. A estatal anunciou também ajuste no preço da gasolina, com queda de apenas 0,1%, para entrar em vigor a partir de quinta. É a quinta redução seguida no preço do combustível, que foi aumentado em 1,8% no primeiro dia de vigência da nova política de preços.

Pesquisa cria celular que não precisa de bateria

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Pesquisadores da Universidade de Washington desenvolveram recentemente um celular que não precisa de bateria para funcionar. Isso porque o aparelho dispensa a energia utilizada em processo de conversão de sinais analógicos que transmitem áudio em dados digitais.
A partir de uma célula solar, o aparelho se comunica com estações a 15 metros de distância ou sinais de rádio a 9 metros de distância. Dessa forma, o consumo de energia do celular fica em 3,5 microwatts. “Para chegar a um consumo de energia verdadeiramente baixo, do qual você necessita para obter um telefone através de energia do ambiente, tivemos que fundamentalmente repensar a forma como esses dispositivos são desenhados”, disse o co-autor Shyam Gollakota ao blog da universidade.
Captando essas vibrações de rádio, o objeto usa vibrações e converte as mesmas em sinais analógicos. Em testes, os pesquisadores conseguiram realizar ligações via Skype usando uma estação de rádio personalizada, mas o mesmo poderia ter sido feito via rede celular comum ou wifi. A ideia é que a rede já existente ao redor do mundo seja o suficiente para permitir o funcionamento do aparelho.