Mês: julho 2017

Márcia Maia debate direitos da criança e do adolescente em Câmaras Municipais do RN

Na semana em que o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de sua criação, a deputada
estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança do RN, Márcia
Maia (PSDB), participou de audiências públicas nas Câmaras Municipais de
Ceará-Mirim e Parnamirim sobre ações efetivas em favor desse segmento da
população.
“Os debates em nível
municipal são fundamentais, para que os legisladores possam compreender as
realidades locais e propor ações, junto ao Executivo, para enfrentar a violação
de direitos e garantir o respeito às necessidades básicas de crianças e
adolescentes”, afirmou Márcia, que foi coordenadora regional do 1º
Encontro Nordeste da Frente Nacional de Mobilização Pró-Criança e Adolescente,
sediado na Assembleia Legislativa, em junho do ano passado.

Em Ceará-Mirim, o debate
aconteceu na tarde de quinta-feira (13), na sede da Câmara, estimulado pelo
evento de lançamento do programa “Frente nas Cidades”, no mês de junho, na
Assembleia Legislativa do RN. Com ampla participação de vereadores e
representantes de entidades, o encontro discutiu a implantação da “Frente
Parlamentar da Criança e Adolescente”, no município.

Assembleia Legislativa após balanço positivo do 1º semestre, entra em recesso

A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte entra em período de recesso parlamentar com um balanço positivo
das atividades no primeiro semestre do ano de 2017. As atividades na Casa
Legislativa retornam no dia 1º de agosto. Os deputados encerram o período após
apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados
estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam
projetos de lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria
Pública.
Do Executivo Estadual chegaram à
Assembleia 10 projetos de lei ordinárias e 8 complementares. Já a Defensoria
Pública do Estado encaminhou um projeto de lei complementar para ser apreciado
pelo Legislativo, que contabilizou no primeiro semestre do ano; o registro de
65 projetos de lei ordinárias e 12 complementares.
Durante o período que se encerra
com o recesso dos deputados, porém com a Assembleia em pleno funcionamento, os
parlamentares realizaram 24 sessões solenes onde foram homenageadas
instituições, categorias profissionais e personalidades agraciadas com títulos
de cidadão do Rio Grande do Norte. Também foram contabilizadas nos seis
primeiros meses do ano, a realização de 36 audiências públicas.

Entre as audiências realizadas,
destaque para a que debateu sobre a importância da doação de órgãos, proposta
pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que culminou com o
lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. A
última audiência antes do recesso foi comandada pela deputada Larissa Rosado
(PSB) e discutiu sobre a manutenção do ensino religioso em base curricular nas
escolas públicas do Rio Grande do Norte.

Potiguares divulgam campanha da Assembleia Legislativa do RN em evento no RJ

A Miss RN Mundo 2017, Clarissa
Matias, e o Mister RN 2017, Leonardo Nobre, vão atuar como multiplicadores da
campanha institucional da Assembleia Legislativa “Doe órgãos, salve vidas”. Os
representantes potiguares levarão o chamado da campanha lançada nesta semana
durante audiência pública de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), para a cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde participarão
do Concurso Nacional de Beleza (CNB).
Desde 2006 o CNB incentiva o
apoio e desenvolvimento de projetos sociais e a beleza integral, não apenas
física, como aspecto essencial na hora da escolha de uma representante
nacional, estadual, regional ou municipal.

“Maior orgulho e satisfação em
poder ser embaixador de uma campanha tão importante para o nosso estado. O Rio
Grande do Norte possui um dos piores índices entre os estados do país no que
diz respeito a doação de órgãos, um gesto tão simples e que pode transformar a
vida de tanta gente. Doe órgãos, salve vidas e leve esperança a quem se encontra
numa fila de transplante. Estou feliz de verdade em poder ser parte disso”,
declarou o Mister RN 2017, Leonardo Nobre.

Larissa Rosado solicita a recuperação de estradas do RN

A deputada Larissa Rosado (PSB)
solicitou a recuperação da RN-118 no trecho que liga o entroncamento da BR-304
à cidade de Ipanguaçu, o que equivale a aproximadamente 15km de rodovia e a
RN-117 que liga o município de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado.
“Os produtores têm encontrado
bastante dificuldade para o escoamento da produção, sobretudo no que tange às
condições atuais da RN-118, onde se verifica um péssimo estado da pista de
rolamento, com presença de buracos e com sinalização horizontal e vertical em condições
ruins”, disse Larissa.
De acordo com a parlamentar, a
situação das estradas impede que o escoamento das cargas seja realizado de
forma mais rápida e eficaz prejudicando o desenvolvimento econômico da cidade e
consequentemente do Estado.

Larissa destaca ainda que outro
fator considerável diz respeito à segurança dos usuários, sobretudo dos alunos
que estudam no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) de
Ipanguaçu, que trafegam pela via diuturnamente, e que são afetados pela falta
de sinalização e conservação em vários trechos das estradas.

INSS pode suspender atendimento em metade dos postos, diz jornal

INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender o atendimento em até metade de suas agências espalhadas pelo país. A informação foi publicada pelo jornal Correio Braziliense neste domingo, 9. Segundo a reportagem, a situação dos cofres públicos é dramática. O Tesouro Nacional está suspendendo uma série de pagamentos e cortando o que pode de despesas. Inclusive, diz a publicação, já chegou no INSS.
O diário da capital federal ainda informa que “segundo fontes, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências do INSS”, e acrescenta. “Há mais de três meses, o presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou. Se nada for feito, nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial para atender a população”.

Lâmpadas LED deverão ser comercializadas com selo do Inmetro a partir do dia 17

led
Somente lâmpadas que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) poderão ser comercializadas por atacadistas e varejistas. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira, 17. De acordo com o Inmetro, para os estabelecimentos comerciais cadastrados como micro e pequenas empresas, este prazo se estende até 17 de janeiro de 2018.
Certificado compulsoriamente conforme requisitos estabelecidos por meio da Portaria Inmetro 144/2015, o produto é mais eficiente e econômico, com vida útil até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes.
A regulamentação é aplicável às lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável, sendo destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou em corrente contínua (DC ou CC) em qualquer faixa de tensão. Excluem-se:
– lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
– RGB, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida;
– lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida;
– OLED (Organic Light Emitting Diode).

Lei que reajusta salário do servidor público federal é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou a lei que reajuste o salário de auditores fiscais, peritos médicos previdenciários e outras carreiras do serviço público. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11.
Entre as carreiras beneficiadas estão as de perito médico, auditor fiscal do trabalho e diplomata. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Ao todo, foram feitos 21 veto. Eles foram sugeridos pela Advocacia Geral da União, Ministério da Fazenda e Casa Civil. Entre os vetos está o trecho que permitia a servidores da União, estados e municípios serem cedidos para cargos de direção ou gerência de entidades do Sistema S.

Reutilização de carretéis de madeira já preservou mais de 1.500 árvores no RN

carreteis
A área de Suprimentos e Logística da Cosern comemorou no final do mês de junho a marca de 1.584 árvores preservadas (ou seja, sem necessidade de ser derrubada e transformada em carreteis de madeira que transportam os cabos de energia utilizados pela Distribuidora) com o projeto Logisverde.
A iniciativa, lançada em 2009 pelo Grupo Neoenergia, consiste na reutilização das estruturas de madeira, recolocando-as novamente na cadeia produtiva com o auxílio da chamada logística reversa. Após o uso, os carretéis são desmontados, embalados e revendidos pela Cosern aos fornecedores.
Até junho, 17.781 bobinas deram entrada na Cosern e 4.753 carreteis foram devolvidos às empresas fornecedoras. Considerando que para produzir cada bobina é necessária a derrubada de 3 árvores com média de vida de 20 anos, a preservação foi de 1.584 espécies vegetais.

Governo libera R$ 10 milhões para obras na barragem Armando Ribeiro Gonçalves

barragem
O Governo Federal anunciou o empenho de R$ 10 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A ordem de serviço será assinada nos próximos dias. O projeto vai permitir a recuperação e a modernização da barragem, permitindo a entrada das águas da transposição do São Francisco. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.
“É com muita alegria que anunciamos essa importante conquista para o Rio Grande do Norte. As obras na Armando Ribeiro Gonçalves são fundamentais para que o estado receba as águas da transposição. O empenho está garantido e a ordem de serviço será assinada em breve”, comemora o deputado federal Walter Alves (PMDB) ao receber a notícia do governo.
As obras na Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório de água do Rio Grande do Norte – fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Receita Federal notificará 25 mil empresas do Simples Nacional

barcode and laser scanner
A Receita Federal enviará comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As informações são do Sebrae/RN.
Segundo o órgão, as omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Atualmente, quase 152 mil empresas de micro e pequeno porte do Rio Grande do Norte estão inscritas nesse regime fiscal.
Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro. Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida.