Mês: junho 2017

Servidor que atirou em chefes do MPRN estava mentalmente capaz, aponta laudo

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O Conselho Nacional do Ministério Público julgou improcedente o incidente de insanidade mental do servidor do MPRN Guilherme Wanderley Lopes da Silva, seguindo laudo pericial, e o considerou imputável na época do crime, ou seja, em plenas condições psíquicas. No dia 24 de março deste ano, o servidor atirou contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, contra o procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho, e contra o promotor Wendell Beetoven, acertando os dois últimos.
Depois do atentado, além do processo na esfera criminal, Guilherme Wanderley virou alvo de processo administrativo disciplinar insaturado pela Corregedoria Nacional do CNMP. O laudo e a decisão do CNMP se referem ao processo administrativo.

Levantamento da Secretaria de Agricultura aponta perda de 90% na lavoura em Mossoró

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Os pequenos agricultores espalhados pela extensa zona rural de Mossoró amargaram mais um ano de perdas. As chuvas que caíram não foram suficientes para desenvolver o que foi plantado.
De acordo com dados da Secretaria Municipal Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos, as perdas chegaram a 90% nos cultivos de milho. As famílias que plantaram feijão também não têm o que comemorar. As perdas nessa cultura chegaram a 80%.
A titular da pasta, secretária executiva Katherine Bezerra, observa que em alguns locais com poucas chuvas, bem distribuídas em quantidade e espaço, a colheita poderia ter sido satisfatória. “Mas desde a segunda quinzena de abril que as culturas vêm sofrendo com estresses hídricos, chegando já a ponto de murchar permanentemente, impedindo a frutificação e maturação fisiológica”, explica e lamenta.

RN atinge a meta de desmatamento zero de Mata Atlântica

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O maior parque urbano do país sobre dunas, o Parque das Dunas, é apenas um das principais reservas de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. Com cerca de 1.170 hectares, o local abriga mais de 250 espécies de plantas e animais. Além do parque, o RN ainda conserva outros remanescentes do bioma, como a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras que possui 290.88 hectares de Mata Atlântica, e a APA Piquiri-una que abrange cinco municípios da região agreste do estado.
O trabalho de preservação e conservação ambiental desses e outros trechos da Mata Atlântica em 38 municípios do RN tem rendido bons frutos. Os dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, mostram que o Rio Grande do Norte atingiu a meta de desmatamento zero. O documento foi produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Temer é o primeiro presidente a responder por crime durante mandato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum.
Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de 10 milhões de reais, como reparação de danos coletivos.

“Assembleia e Você” chega a Ceará-Mirim

Nos próximos dias 7 e 8, o
município de Ceará-Mirim irá receber o projeto “Assembleia e Você”, reunindo
todos os serviços do Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN, Conexão Enem e Procon
Legislativo. O local será o Centro Educacional Professor Tito Júnior (CERU), no
distrito de Coqueiros.
“Com esse projeto iremos ao
encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós
parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de
participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações a Assembleia irá
se aproximar ainda mais da comunidade”, disse o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Todas as ações de cidadania já
vem sendo executadas no Legislativo do RN de acordo com seu calendário de
atuação. Mas a partir de agora, serão reunidas mensalmente. Através do
Assembleia Cidadã serão ofertados serviços como: emissão de RG, corte de cabelo
(em parceria com o SENAC), palestras educativas, jogos e atividades educativas
de psicomotricidade. Ainda na parte educacional haverá oficinas de contação de
histórias, pintura, reciclagem e brinquedo popular.

Deputados pedem investimentos em infraestrutura rodoviária no RN

Com o objetivo de proporcionar
segurança, mobilidade e conforto aos moradores de municípios do interior, os
deputados Carlos Augusto Maia (PSD) e Hermano Morais (PMDB) apresentaram
requerimentos ao Governo do Estado relacionados à construção de rodovias,
pavimentação e instalação de lombadas e faixas de pedestres.
O deputado Carlos Augusto cobrou
melhorias para os acessos entre Martins e Lucrécia, e entre Coronel João Pessoa
e Água Nova. “Com a efetivação das obras, haverá mais tranquilidade e segurança
para os cidadãos que trafegam por essas vias, além de um incremento na geração
de emprego e renda”, disse o parlamentar, que também solicitou a pavimentação
asfáltica no entroncamento da BR-101, no Farol do Calcanhar, em Touros, através
do Programa Governo Cidadão – Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Já o deputado Hermano Morais teve
como foco o município de Acari, no Seridó potiguar. O objetivo do parlamentar é
evitar acidentes em trechos específicos de rodovias. “O trecho da RN-288
localizado nas imediações do Conjunto dos Trabalhadores, no bairro Senador
Dinarte Mariz, necessita urgentemente da instalação de duas lombadas, visto que
tem sido palco de acidentes graves, inclusive fatais”, afirma Hermano.

Gustavo Carvalho solicita serviços do Vila Cidadã para municípios do interior

Os serviços oferecidos pelo
Governo Estadual para a população de baixa renda através do projeto Vila
Cidadã, estão sendo solicitados pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) para os
municípios de São Tomé e Tangará. O deputado enviou requerimento à Secretaria
do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
“Esse projeto foi idealizado
tanto para oferecer serviços que muitas vezes os moradores dessas cidades não
dispõem com facilidade, quanto para proporcionar um dia de lazer às crianças e
suas famílias”, defende o parlamentar.
Entre os serviços estão a confecção de carteira
de trabalho, emissão de CPF e RG, cadastro em programas sociais e emprego,
entre outros. Coordenado pela SETHAS, o Vila Cidadã contabilizou, segundo o
Governo do RN, cerca de 36 mil atendimentos em 16 edições, realizadas em Mãe
Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Felipe Camarão, Lajes,
Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró, Currais
Novos, Caicó, São José de Mipibu, Areia Branca e Serra Caiada.

Albert Dickson requer melhorias para abastecimento de água

O deputado Albert Dickson (PROS)
apresentou requerimento na Assembleia Legislativa requerendo ao Governo do
Estado a instalação de Dessalinizador de Água no poço da comunidade do PA,
Baixa do Novilho, no município de João Câmara. De acordo com o parlamentar, o
poço possui vazão de aproximadamente 10 mil horas, mas a salubridade da água
têm prejudicado a comunidade.
“A água desse poço público é
imprópria para o consumo em razão do excesso de sal. Com esta providência, o
Governo irá beneficiar os moradores dessa comunidade proporcionando melhor
saúde e qualidade de vida”, justifica Albert Dickson no pleito encaminhado à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Em outras solicitações ao
Executivo Estadual, com encaminhamento à Companhia de Águas e Esgotos do RN
(Caern), o deputado pede que seja providenciado o saneamento básico em diversas
ruas da capital, beneficiando os bairros de Igapó, Lagoa Azul e Planalto.

Marcelo Odebrecht só terá liberdade em 2020

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A pena do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, foi detalhada pelo o juiz Sergio Moro, responsável pela 1º instância da Lava Jato. O acordo de delação premiada foi ratificado na sentença, e Odebrecht só terá liberdade em junho de 2020.
De acordo com o jornal O Globo, o empresário foi condenado pela segunda vez, em ação que envolveu pagamentos da empresa aos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura. Marcelo está preso há dois anos e deverá ficar até dezembro no Complexo Médico Penal, em Curitiba. A partir de 19 de dezembro, passará a cumprir prisão domiciliar em tempo integral, com tornozeleira eletrônica.
Ao final desse período de prisão, Marcelo Odebrecht cumprirá mais dois anos e seis meses do chamado regime semiaberto diferenciado, quando poderá sair durante o dia, mas deverá permanecer em casa à noite, nos fins de semana e feriados, com prestação de serviços comunitários durante 22 horas semanais.

Conselho Nacional determina que MPRN suspenda conversão de férias e licenças em dinheiro

MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão da conversão de férias e licenças – não gozadas e acumuladas – em dinheiro por parte de servidores e membros do Ministério Público do RN. A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro relator Antônio Pereira Duarte. Resoluções publicadas em abril e março deste ano permitiram o pagamento. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.
O então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, recebeu dentro dessa classificação de pagamento quase R$ 157 mil, de acordo com o Portal da Transparência. A média de pagamento dessas vantagens girou em torno de R$ 90 mil e R$ 500 mil.