Mês: abril 2017

Justiça do Rio quer leiloar bens de R$ 1 bilhão de Eike e Cabral

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro poderá leiloar bens de luxo como mansões, iates, joias e carros de presos da Lava Jato caso os réus da Operação Lava Jato no Estado sejam condenados.
A 7ª Vara Federal iniciou, a pedido do juiz Marcelo Bretas, o levantamento e análise de todos os bens apreendidos até agora na investigação. Em caso de leilão, o montante seria devolvido aos cofres públicos.
De acordo com a coluna Gente Boa, do jornal O Globo, o valor total do itens pode chegar a R$ 1 bilhão. O empresário Eike Batista, o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo seriam alguns dos alvos da ação, assim como os empresário sFernando Cavendish e Miguel Skin e ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes.
No caso de Cabral, a cotação está sendo feita sobre as joias adquiridas supostamente com dinheiro da propina, obras de arte e um iate comprado por R$ 5 milhões em 2007. A casa do ex-governador, em um condomínio em Mangaratiba, no Sul Fluminense, também está entre os bens que podem ser leiloados.
Já Eike pode perder uma Ferrari e uma Lamborghini. A defesa de Sérgio Cabral e de Carlos Miranda afirma que irão se pronunciar apenas no processo. Os advogados de Eike Batista não foram encontrados.

Motoqueiro é assassinado no Nossa Senhora da Apresentação

Motoqueiro
Um homem ainda não identificado foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (25), enquanto pilotava uma motocicleta, na travessa São Domingos, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal. Segundo testemunhas, a vítima foi surpreendida por uma dupla que chegou armada e a pé.
O fato ocorreu por volta das 7h o homem trafegava pela travessa quando foi atingido por pelo menos três tiros o motoqueiro tombou em via pública e morreu antes da chegada do socorro médico. Os suspeitos, que também não foram identificados, fugiram do local antes da chegada da Polícia Militar.
A Polícia Civil foi acionada para iniciar as investigações ainda no cenário do assassinato ouvindo moradores e pessoas ligadas a vítima. Duas linhas já são prováveis, a de latrocínio ou de execução.

Getúlio Rêgo pede segurança e instrumentalização da polícia em Umarizal

A insegurança nos
municípios do Rio Grande do Norte voltou a ser abordada no plenário da
Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (25). Em pronunciamento, o
deputado Getúlio Rêgo (DEM) apontou a necessidade de resgatar a sensação de
segurança nas cidades do interior do Estado através da instrumentalização da
polícia, com destaque para Umarizal, região Oeste.
“Participei de reunião
e lá destacamos a necessidade de dotar a região de um mecanismo para combater o
terror que está tomando conta dos municípios do Rio Grande do Norte. Chamo
atenção aqui para Umarizal, uma das mais afetadas pela onda de insegurança. Os
moradores estão sofrendo com a violência externa e interna, causando
perplexidade e pânico nas pessoas. É uma situação extremamente grave”, afirmou.
Getúlio Rêgo disse
ainda que conversou com a nova secretária de Segurança Pública do Estado, a
delegada Sheila Freitas, sobre o cenário atual. “Ela disse que o objetivo é
instrumentalizar as forças de segurança do Estado, mas rezo por ela até que
realize esse objetivo”, frisou.

Em aparte, o deputado
José Dias (PSDB) destacou que os meios oferecidos são insuficientes e o
problema maior é a falência absoluta dos estados. Tomba Farias (PSB), registrou
situação semelhante na cidade de Jaçanã, região Trairi. “A cidade foi fechada
por 45 minutos por cerca de 20 homens em camionetes. Todos com armamento pesado
e assaltaram banco e lojas, promovendo uma noite de terror”, disse.

Moradores da Zona Norte são atendidos pelo Procon Móvel da Assembleia

O Procon Móvel da Assembleia
Legislativa iniciou na manhã desta terça-feira (25) o atendimento à população
da Zona Norte de Natal, em ação que atraiu dezenas de pessoas em busca de seus
direitos enquanto consumidor. Com a unidade móvel do órgão instalada até amanhã
(26) no estacionamento do Supermercado Nordestão, no bairro Potengi, o Procon
Legislativo vem prestando atendimentos gratuitos como distribuição de material
educativo, orientação e resolução de conflitos.

“O Procon Móvel é um projeto que
amplia a atuação do órgão legislativo, se aproximando cada vez mais da
sociedade. A cada nova edição, a ação se torna maior, estendendo o alcance dos
atendimentos prestados. O alto índice de satisfação apontado pelos usuários é o
indicativo de que o projeto vem sendo bem aceito”, explica Dary Dantas, coordenador
do Procon Legislativo.
Residente da Zona Norte de Natal,
o autônomo Eliel da Silva, 47 anos, aprovou o serviço. Em conflito com uma
operadora de cartão de crédito, ele passou pelo atendimento do projeto para dar
início à resolução do problema. “Estou sendo cobrado por um cartão que
solicitei há mais de quatro anos e nunca recebi. Graças às orientações que
obtive aqui, retornarei amanhã com a documentação necessária para dar
seguimento às tratativas com a empresa”, falou Eliel destacando a iniciativa.
“É uma ação exemplar que merece ser promovida mais vezes”, ressaltou.
A doméstica Maria Silva, 48 anos,
foi outra consumidora atendida na manhã de hoje. Ela relatou que após passar
por um problema de saúde, ficou desempregada e não conseguiu cumprir o
pagamento de um empréstimo adquirido junto à uma instituição financeira. “O
atendimento e esclarecimentos que tive aqui foram nota dez, com uma equipe bem
preparada e atenciosa. Estou certa que iremos caminhar para a solução da minha
situação”, disse ela.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução
dos conflitos por meio da conciliação entre as partes. A atuação do órgão
contribui para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos
solucionados demandem os tribunais especiais. Segundo ele, as principais
reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia e cartão de
crédito, planos de saúde e eletroeletrônicos.

Campanhas presidenciais de 2014 receberam R$ 37 mi em caixa 2, dizem delatores

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Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014.
As campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC, em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, em repasses ilícitos. Parte das doações irregulares era feita em espécie e repassada em mochilas durante encontros entre mediadores da empresa e dos partidos.

Aplicativo indica na hora da compra se carne é de investigada na ‘Carne Fraca’

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“Você vai levar papelão para casa?”. A pergunta retórica é o chamado para o aplicativo desenvolvido pelos engenheiros de softwares Caio Paes e Gustavo Pereira, ambos de Campina Grande, que identifica carnes e embutidos produzidos por empresas investigadas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca. O aplicativo, que leva o mesmo nome da operação que apurou irregularidades envolvendo 21 empresas brasileiras no gênero, é gratuito e está disponível para as plataformas iOS e Android.
A megaoperação da Polícia Federal realizada em março deste ano desmontou um esquema de funcionários do Ministério da Agricultura que teriam recebido propina para liberar carne para venda sem passar pela devida fiscalização. A operação aconteceu em 6 estados e no DF, com 35 pessoas presas, incluindo o afastamento de 33 funcionários do Ministério da Agricultura. A possibilidade de que produtos adulterados e até vencidos podem ter ido parar na mesa da população deixou o país em alerta.

Taxa de suicídio entre jovens brasileiros sobe 10% desde 2002

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A taxa de suicídios entre jovens brasileiros de 15 a 29 anos aumentou de 5,1 por 100 mil habitantes em 2002 para 5,6 em 2014 – representando um aumento de quase 10%. Os dados revelam que apesar do crescimento ser lento, é constante.
Os números são do estudo Mapa da Violência 2017, obtidos com exclusividade pela BBC Brasil. O levantamento tem como base dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, criador da pesquisa, destaca que o número de pessoas que tiram a própria vida cresceu em conjunto, no Brasil. De acordo com o G1, a taxa subiu 60% desde 1980.
“É como se os suicídios se tornassem invisíveis, por serem um tabu sobre o qual mantemos silêncio. Os homicídios são uma epidemia. Mas os suicídios também merecem atenção porque alertam para um sofrimento imenso, que faz o jovem tirar a própria vida”, afirma Waiselfisz.

Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

SENADO
Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h.
Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.
A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Eleitor que não votou nas últimas três eleições tem até 2 de maio para regularizar situação

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Termina no próximo dia 2 de maio o prazo para que o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularize sua situação perante a Justiça Eleitoral. Os eleitores que não regularizarem sua situação podem ter o título cancelado.
Os eleitores analfabetos, os que tinham entre 16 e 18 anos no dia do pleito e os maiores de 70 anos não são obrigados a justificar ausência às urnas, visto que, para eles, o voto é facultativo.
Para fazer a regularização o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Supremo deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio

STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. As informações são da Agência Brasil.
O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.