Mês: abril 2017

O deputado estadual Nélter
Queiroz (PMDB) fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta
terça-feira (25) pedindo urgência do Governo no envio da matéria que trata da
Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ao Poder
Legislativo. Ele defende pressa na análise e votação do projeto.

“Essa Lei vai organizar a
nomenclatura de toda a Polícia Militar. No Seridó, será de suma importância
porque a companhia da PM de Currais Novos passará a ser batalhão, garantindo
mais autonomia e segurança para região”, Explicou o deputado, que ressaltou que
as mudanças positivas chegarão a outras regiões do Estado.

Segundo o parlamentar, o projeto
foi construído ouvindo membros da Polícia e da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social. “Esse pleito é antigo. Faço esse apelo que o
Governo não demore mais a enviar esse projeto à Assembleia”, disse. Nélter Queiroz
fará uma visita pessoalmente a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana
Mendes Cunha, para fazer a solicitação.

LOB

O presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (25)
o presidente da Câmara Municipal de Natal e presidente da Federação da Câmara
Municipais (Fecam-RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), para renovar a parceria
da Escola da Assembleia com a federação. A parceria visa além de manter a
qualificação de vereadores e servidores das 30 Câmaras atualmente beneficiadas,
ampliar o convênio para atender 62 Câmaras.

“Estamos trabalhando para sermos
uma Assembleia Legislativa preparada, em sintonia com as necessidades do
contexto atual. Isto faz toda diferença. Promover o aperfeiçoamento das
atividades legislativas através de eventos educativos, de formação, capacitação
e qualificação de servidores da administração pública tem contribuído muito
para isto. E queremos expandir esta oportunidade para as Câmaras Municipais e
este convênio com a Fecam tem sido o caminho para isto”, justificou o
presidente da Assembleia, que expôs ao presidente do legislativo municipal, um
resumo de sua gestão, marcada pela ‘economicidade’ adotada a partir da
implantação de um Planejamento Estratégico, que também tem nos seus pilares
transparência e qualificação do servidor.

O vereador Raniere Barbosa também
expôs as ações que vem desenvolvendo à frente da Câmara e além do convênio com
a Escola da Assembleia, sugeriu que a parceria entre as duas Casas Legislativas
fosse ampliada, solicitando informações sobre o sistema que interliga toda a
Casa para copiar na Câmara. “Fiquei encantado com o que vi o que vocês tem
aqui”, disse Raniere se referindo ao sistema que permite dar transparência à
gestão da Assembleia. “Queremos dar à Câmara a transparência que a Assembleia
já vem dando”, concluiu o vereador.

“A Assembleia está absolutamente
aberta a fazer outras parcerias e eu fico muito feliz com essa visita”, disse o
presidente Ezequiel Ferreira, que discutiu ainda com Raniere a realização de
eventos reunindo as Câmaras de todo o Estado e a integração dos Memoriais das
Casas Legislativas com exposições itinerantes em shopping centers e nas
atividades da Câmara nos Bairros.

Com o convênio assinado, serão
parceiras da Escola da Assembleia os seguintes municípios: Acari, Alto do
Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arês, Baía Formosa, Baraúna,
Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos
Dantas, Carnaubais, Cruzeta, Eloi de Souza, Espírito Santo, Florânia, Francisco
Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Ielmo Marinho,
Ipueira, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, Jundiá, Lagoa Nova,
Lajes Pintada, Macaíba, Messias Targino, Mossoró, Parnamirim, Passagem, Pau dos
Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Rafael Fernandes, Riacho de Santana,
Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Cruz, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São
João do Sabugi, São José de Mipibu, São José De Campestre, São Paulo do
Potengi, São Tomé, Serra do Mel, Serra Negra, Sítio Novo, Tenente Ananias,
Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batista e Várzea.

A cooperação entre a Escola da
Assembleia e a FECAM possibilita o intercâmbio de professores, estudantes e
técnicos administrativos dessas instituições visando a realização de atividades
voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária como organização
de eventos acadêmicos, científicos e culturais; cursos dos mais diferentes
níveis e categorias; consultoria técnica; intercâmbio de informações e
publicações acadêmicas, científicas e culturais; e facilitação do acesso à
infraestrutura informacional e laboratorial das instituições. 

O primeiro passo para
assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de
uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25)
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu
plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais
(PMDB).

“Esse Projeto aprovado
na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação
final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos
sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um
incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de
uma multa a quem infringir a Lei”, afirmou a presidente da CCJ,. Deputada
Márcia Maia (PSDB).

Em sua justificativa, o
autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância
indiscutível para o bem estar da criança. “São amplamente conhecidos os estudos
que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo,
torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as
facilidades e não encontre embaraço”, justificou o parlamentar.

Cidadão
Nota 10

Entre outras quatro
matérias deliberadas na reunião foi aprovado o Projeto de Lei de origem no
Executivo que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal – O
Cidadão Nota 10 -, que foi relatado pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB).

“O Programa está parado
desde o ano passado. Esse Projeto aprovado hoje possibilitará o pagamento das
entidades cadastradas que estão sem receber desde que o antigo Nota 10 foi
paralisado”, explicou o relator.

Ainda no horário de
discussão e votação, a deputada Larissa Rosado (PSB) pediu vista de dois
processos de autoria do Governo do Estado. Um que dispõe sobre a Organização do
Poder Executivo e o outro que trata do aumento de remuneração dos ocupantes de
cargos comissionados do Estado.

O Projeto que institui
o Programa Estadual de Alimentação Saudável na Rede Estadual de Ensino, de
autoria do deputado Albert Dickson (PROS) foi considerado
inconstitucional. Participaram da reunião
os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PSD), Larissa
Rosado, Nélter Queiroz e Albert Dickson.   

Um dos objetivos do Projeto Ronda
Cidadã é trabalhar a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e a
proativa. A primeira conta com o pelotão atuando na prevenção e repressão
qualificada, a partir do patrulhamento motorizado e o patrulhamento a pé. A
segunda foca o trabalho no acolhimento e inclusão social. Foi por esses motivos
que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB) solicitou do governador Robinson Faria (PSD) a implantação do Projeto na
cidade de Currais Novos, na região Seridó.

“O município de Currais Novos
está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam um
aumento muito grande de vítimas de todas as práticas criminosas. A população
pede a implantação do Projeto Ronda Cidadã para a contenção da criminalidade”,
justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

O trabalho do Projeto é feito
pelo Ronda Cidadã (viaturas), Ronda Cidadã (motocicletas), o Patrulhamento
Ronda Cidadã (com bicicletas). O trabalho de inclusão social é feito por meio
do Ronda cidadã Escolar, Ronda Cidadã de Visitas Comunitárias, Ronda Cidadã de
apoio às Vítimas de Violência, que funcionará nos moldes da Lei Maria da Penha,
da Base Móvel Ronda Cidadã e do Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD). O deputado Ezequiel também solicitou do
Governador do Estado o aumento do efetivo policial no município que tem 42 mil
e 600 habitantes.