Mês: dezembro 2013

Próxima semana a FIERN
realiza a primeira edição da Feira Potiguar da Indústria, um evento que já
nasce grandioso. Contará com mais de 70 estandes dos mais diversos segmentos,
rodadas de negócios e palestras para empreendedores. A programação acontecerá
entre os dias 11 e 13 de dezembro, no Centro de Convenções de Natal.

“O crescimento econômico do
Brasil tem avançado bastante nos últimos anos e o principal desafio da
Indústria é se modernizar, gerar novas metas e continuar a ganhar mercado”,
destaca Amaro Sales, presidente da FIERN, enfatizando o objetivo do Sistema Indústria
de movimentar o setor no RN com a realização da feira.

Para que os empreendedores
caicoenses tenham a oportunidade de conhecer a Feira Potiguar da Indústria, a
Casa do Empresário, em parceria com o Sistema FIERN, organizará uma caravana
que sairá de Caicó para visitar a feira no próximo dia 12.

Os participantes também
assistirão à palestra “Estratégia e inovação a bordo de um veleiro”, ministrada
pela Família Schurmann, a primeira família brasileira a dar a volta ao mundo de
veleiro e os primeiros brasileiros a circum-navegar o globo duas vezes.

Os interessados,
empresários ou universitários, deverão procurar a Casa do Empresário (84 –
3421.1638). O evento é gratuito e o participante também não terá custo com
transporte.

A Câmara Municipal de Jardim
do Seridó realizou na tarde-noite desta terça-feira (3) sessão solene para
entrega de várias honrarias. O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) foi
homenageado com a Comenda Antônio de Azevedo Maia, em virtude dos relevantes serviços
prestados a comunidade jardinense. A ex-governadora Vilma e o deputado Agnelo
Alves também foram homenageados.

A proposição da comenda
recebida por Vivaldo foi de iniciativa do vereador Iron Júnior. “Esta é a maior
honraria que a nossa Casa oferece aos profissionais que ajudam ou ajudaram, de
alguma forma, para o desenvolvimento da nossa cidade. Vivaldo é digno deste
reconhecimento por tudo que fez ao longo de sua vida pública em prol do nosso
povo”, destacou Iron.

Já Vivaldo disse estar lisonjeado
com o reconhecimento. “Há 40 anos que o povo de Jardim do Seridó conhece minhas
lutas. Quando me candidatei ha primeira vez, não tinha apoio de grandes nomes
aqui. Mas o povo de Jardim nunca deixou de me ter um bem querer. E é por isso
que nunca deixei de trabalhar por esta terra, porque aqui sou bem recebido,
aqui me sinto filho deste chão. O que faço é apenas corresponder tanto carinho
que me é oferecido. Agradeço ao vereador Iron, e a todos os outros pela
concessão deste título, que Nossa Senhora da Conceição nos proteja”.

O Conselho Nacional de
Trânsito fixou a exigência de apresentação de exame toxicológico para os
motoristas profissionais que desejarem renovar a CNH ou realizar a adição de
categoria ao documento. O Contran estabeleceu o prazo de 180 dias para o início
da mudança, contados a partir de 1º de janeiro de 2014.

A medida está contida na
Resolução 460/2013 do Conselho, que impõe a apresentação de um laudo médico que
constate o não uso de substâncias entorpecentes, por período de pelo menos 90
dias antes do teste.O motorista só vai poder retirar ou renovar a habilitação
se o teste for negativo.

O exame vai ser feito por
clínicas médicas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
e credenciadas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans). O resultado
deverá ser apresentado no momento do exame médico, durante o processo de
renovação da CNH a cada cinco anos ou em possíveis mudanças de categoria.

O teor da Resolução foi um
dos temas do 43º Encontro Nacional dos Detrans, ocorrido na semana passada e
que contou com a presença do Chefe de Gabinete do Detran, Manuel Ferreira. “A
modificação é salutar porque o uso de certas substânciasprovocam alterações
psíquicas e físicas. Como no caso do motorista alcoolizado, aquele que faz uso
de drogas é tão ou mais causador de acidentes no trânsito. O que debatemos foi
a forma como isso será implementado”, disse.

A quantidade e a duração do
uso serão submetidas à análise de um médico, que emitirá um laudo final de
aptidão do motorista. A modificação atinge os condutores habilitados nas
categorias C, D e E, o que engloba por exemplo motoristas de ônibus e
caminhões.Dados do Setor de Estatística do Detran/RN indicam que há 118.696
condutores registrados no Estado nestas categorias.

Ainda segundo a
Resolução 460/2013, independente do resultado, os exames toxicológicos apurados
serão usados de forma anônima e com fins estatísticos, para a formação de banco
de dados para análise da saúde dos motoristas com vistas à implementação de
políticas públicas de saúde.

O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para
liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até
o final do ano. O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à
última parcela do rateio anual da adesão ao Regime Especial.

Os valores foram
distribuídos entre três precatórios: um dos servidores da Assembléia
Legislativa, no valor de R$ 226.832,52, outro da FUNDAC, de R$ 5.677,73 e um
terceiro de R$ 228.855,45, do IPERN.

De acordo com o Serviço de
Precatórios Requisitórios do Tribunal, o processo do IPERN beneficiará seis
pessoas e já se encontra a disposição da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho
de Natal, a quem compete liberar os recursos para o Sindicato dos Servidores da
Administração Indireta do RN – SINAI, que é quem vai efetivamente pagar aos
credores.

O processo da Fundac já foi
encaminhado à Vara do Trabalho de Macau para o início dos pagamentos, enquanto
o dinheiro do processo da Assembléia Legislativa, que beneficiará dez
servidores, será liberado pelo TRT-RN até o final da próxima semana.

Municípios
– Nesta
quinta e sexta-feira, o Serviço de Precatórios do TRT-RN realiza audiências com
prefeitos e representantes de 17 municípios, dentro da Semana Nacional de
Conciliação. Na quinta, a juíza Lisandra
Lopes realiza audiências com os municípios de Canguaretama, Caicó, Guamaré,
Lagoa de Velhos, Natal, Lagoa Nova, Macaíba, Ceará-mirim e Marcelino Vieira. Sexta-feira será a
vez dos municípios de Monte Alegre, Parnamirim, Passagem, São José de
Campestre, Upanema, São José de Mipibu e Apodi.

O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, participou nesta terça-feira (3) da solenidade de
assinatura pela presidente Dilma Rousseff do decreto que regulamenta a
aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O decreto regulamenta a
Lei Complementar 142, cuja votação foi concluída em abril deste ano pela Câmara
dos Deputados. O decreto foi assinado na data em que se celebra o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência.

Henrique Alves afirmou que a
medida é justa e se soma a outras iniciativas para assegurar direitos a pessoas
com deficiência. Ele lembra que a proposta, de iniciativa da Câmara, é uma
vitória importante das entidades que atuam na área e um reconhecimento do
Estado da necessidade de medidas inclusivas para assegurar os direitos básicos
dessa população. Aprovada neste ano, a proposta que deu origem a lei tramitava
no Congresso desde 2005.

A lei prevê que, para os
casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria
integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20
anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria
por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para
mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens
e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria
por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de
deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos
para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com
deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos. O decreto
assinado hoje, entre outras normas, disciplina como ocorrerá a avaliação médica
e funcional da deficiência.

A campanha Papai Noel dos
Correios segue ainda esta semana. Até dia 12 (quinta-feira da próxima semana)
quem quiser adotar uma das mais de 12 mil cartas enviadas por crianças aos
Correios, deve dirigir-se a qualquer uma das 45 agências de Natal e Região
Metropolitana, Assu, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas,
Pau dos Ferros e Santa Cruz. O prazo para entrega dos presentes pelos
“padrinhos” também encerra dia 12.

A campanha deste ano
contabiliza mais de 12 mil cartinhas cadastradas, contendo pedidos como
brinquedos, material escolar, calçados e roupas. Os pequenos sonhos infantis.
As cartinhas estão disponíveis em qualquer agência dos Correios. É só ler,
escolher aquela com a qual mais se identifique e “apadrinhar”.

Os Correios se
responsabilizam pelo envio dos presentes às escolas ou à residência das
crianças participantes da campanha. Os presentes podem ser entregues em
qualquer agência, de preferência já embalados, acompanhados das cartas, para
permitir a identificação das crianças que irão recebê-los.

Em atendimento à recomendação
do Ministério Público e visando resguardar os menores que escrevem ao Papai
Noel, os Correios, sob hipótese alguma, disponibilizam o endereço residencial
ou outros dados pessoais das crianças. Não é permitida a entrega direta dos
presentes.

Só em 2012, foi registrado
um crescimento de 20% no número de cartinhas adotadas aqui no Estado em relação
ao ano anterior, o que representou um total de 8.167 crianças contempladas com
presentes diversos. Em 2013, os Correios esperam contar novamente com a solidariedade
da população potiguar para conseguir superar os números do ano passado.

Dúvidas podem ser
esclarecidas com a equipe da Assessoria de Comunicação dos Correios no RN,
através dos telefones (84) 3220-2472/2405.

A Coordenação de Saúde
Mental, Álcool e outras drogas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)
promove o Fórum da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da 7ª Região de Saúde,
nesta quinta-feira, dia 05, das 8h às 13h, no auditório da Editora Paulus, Rua
Coronel Cascudo, 333, Centro.

O Fórum vai reunir
profissionais de saúde de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e
Extremoz que possuem vínculo com a RAPS e atuam em serviços da atenção básica,
especializada, hospitalar e de urgência.

O evento tem como objetivo
ampliar as discussões em torno do Plano de Atenção Psicossocial, aprovado no
mês de setembro pelo Colegiado de Intergestores Regionais (CIR). “Vamos abordar
principalmente a estruturação dos serviços para atender a demanda do programa
‘Crack, é possível vencer’”, explica Liége Uchoa, técnica apoiadora da 7ª
Região na área da Saúde Mental.

Dentro do projeto de estruturação
da RAPS está prevista a abertura, ainda este ano, de um Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS I) no município de Extremoz, habilitação de um CAPS AD
(Àlcool e Drogas) em Parnamirim e uma Residência Terapêutica para pacientes que
hoje residem no Hospital João Machado, em Natal.

Para 2014 estão previstos,
em Natal, um CAPS 24h por Distrito, Unidades de Acolhimento (voltadas para
pacientes de maior vulnerabilidade) e um CAPS Infantil na Zona Norte; além de
um CAPS AD (Álcool e Drogas) e uma Unidade de Acolhimento em São Gonçalo do
Amarante.

A Rede de Atenção
Psicossocial está sendo construída no Rio Grande do Norte para atender as
pessoas em sofrimento e/ou com demandas decorrentes dos transtornos mentais
e/ou do consumo de álcool, crack e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de
Saúde. Para cada Região de Saúde é construído um plano de estruturação de
acordo com suas especificidades.

No primeiro semestre deste
ano (janeiro a julho) o município de Natal registrou 228 internações de
usuários acometidos de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de
álcool ou outras substâncias psicoativas como as drogas, segundo dados da
Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Sesap.

O Papa Francisco nomeou no
último sábado (30) os membros da Congregação para a Educação Católica, entre
eles o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer. Dom Odilo
trabalhará em conjunto com outros cardeais e arcebispos, entre eles o cardeal Zenon
Grocholewski, que foi confirmado com o prefeito da congregação, e o arcebispo
Angelo Vincenzo Zani como secretário, informou o Vaticano.

Além de Dom Odilo e
Grocholewski, participam da comissão outros seis careais Béchara Boutros Raï,
patriarca maronita; John Njue, arcebispo de Nairóbi; Timothy Michael Dolan,
arcebispo de Nova York; John Tong Hon, bispo de Hong Kong; Luis Antonio G.
Tagle, arcebispo de Manila; e Kurt Koch, presidente do Pontifício Conselho para
a Promoção da Unidade Cristã.

A congregação tem como
responsabilidade zelar por todos os seminários – exceto aqueles que estão na
jurisdição das congregações para a evangelização e de igrejas orientais – e
casas de formação de religiosos e institutos seculares. Universidades,
faculdades e outras instituições católicas de educação também são
supervisionadas pela congregação.

Dom Odilo é o
grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e
enfrentou nos últimos meses protestos de estudantes por ter nomeado como
reitora a terceira colocada na eleição para a Reitoria da universidade.

O pedido de impeachment
contra a governadora Rosalba Ciarlini não vai seguir o trâmite na Assembleia
Legislativa. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa votou pelo não recebimento do pedido feito pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) e assinado também pelos vereadores de Natal
Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL). Os deputados entenderam que não
havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento do processo.

Na reunião da comissão, o
deputado Hermano Morais (PMDB), relator do pedido de impechment, explicou que,
na denúncia, não estavam comprovados atos de improbidade administrativa e que
justificassem, legalmente, o impechment da governadora. O entendimento foi
acompanhado pelos deputados Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM) e Ezequiel
Ferreira (PMDB). Kelps Lima (Solidariedade) foi o único contrário, justificando
que seria necessário ampliar a discussão sobre o pedido. Com a rejeição, a
matéria será arquivada e não passará por nova análise dos deputados estaduais
em plenário, o que somente ocorreria caso o pedido fosse considerado
constitucional.

A Comissão de Direito das
Pessoas com Deficiência da OAB/RN vai lançar nesta quarta-feira (4), às 17h, na
sede da Seccional Potiguar, uma campanha publicitária que está sendo elaborada
pela Mariz Comunicações sobre a Convenção sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência. O objetivo é conscientizar a comunidade sobre esse importante
documento que ingressou em nosso ordenamento jurídico com status de Emenda
Constitucional.

A campanha é uma promoção da
Associação Síndrome de Down RN, ainda em comemoração aos seus 30 anos, em
parceria com OAB/RN e o Ministério Público Estadual. Com apoio da Federação
Brasileira das Associações de Síndrome de Down, e das empresas Ecocil, Riviera
Pitangui e GDP – Grupo De Paula.

Ela consistirá em VTS sobre
artigos importantes da Convenção 
veiculados na imprensa local, e em uma Cartilha com noções básicas sobre
a Convenção, que deverá ser usada em palestras em escolas s e faculdades.

No dia do lançamento
será feita uma projeção em avant premiere dos VTS, distribuição de Cartilhas e
mesa redonda sobre a Convenção, ministrada pelo vice-presidente da OAB/RN,
Marcos Guerra; pela promotora de justiça das pessoas com deficiência, Rebecca
Nunes; e pela procuradora da república em São Paulo, Eugenia Augusta Gonzaga.