Mês: dezembro 2013

Em virtude das comemorações
em honra à Festa da Padroeira de Jardim do Seridó, Nossa Senhora da Conceição,
o Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo assinou o
Decreto Nº 1.095, de 02 de dezembro de 2013.

Através deste decreto
municipal, o Chefe do Executivo instituiu ponto facultativo nas Repartições e
Órgãos Públicos Municipais, o expediente do dia 06 de dezembro de 2013
(sexta-feira), dentro das comemorações religiosas alusivas a Virgem da
Conceição. Festa essa que este ano comemora-se 100 anos da atual imagem da
Padroeira.

Excluem-se do ponto
facultativo os serviços e atividades que por sua especificidade e natureza são
considerados essenciais, como: Limpeza Pública, Centro de Abastecimento,
Saneamento Básico, Eletricista, Vigilância e Atendimento às Ações Básicas de
Saúde, conforme preceitua a Portaria nº 04, de 10 de fevereiro de 1992.

Diante do possível anúncio
que será feito pela Governadora Rosalba Ciarlini, na próxima quarta feira (11),
durante a solenidade alusiva aos 96 anos de criação do Corpo de Bombeiros
Militar (CBMRN), que trata sobre a provável autorização para que a corporação
promova concursos interno e público para correção de distorções sobre o
quantitativo do seu efetivo, o órgão se antecipou e iniciou, na tarde de hoje
(5), as negociações com Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy
(IFESP) para que a instituição venha coordenar a realização dos certames.

De acordo com o Comandante
Geral do CBMRN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, a reunião desta tarde, com a
Diretora do IFESP, a Pedagoga Maria de Fátima Pinheiro Carrilho, teve por
objetivo agilizar as negociações para que a corporação e o Instituto possam
assinar em breve um convênio que permita, a abertura de concursos internos para
formação de cabos e sargentos do Corpo de Bombeiros e, posterior, a realização
de concurso público para oficiais e praças.

“A escolha do IFESP se deu
pelo seu reconhecimento como instituição de referência no oferecimento da
Educação Superior, licenciaturas, programas de formação continuada e em nível
de pós-graduação entre outros. Confiamos no IFESP por considerar que através
dela iremos dar a  transparência e lisura
que o processo exige!”, enfatizou o Comandante.

Após a reunião, ficou
acertado que a Direção de Administração e Recursos Humanos do CBMRN fará um
levantamento do quantitativo de militares aptos a participarem da seleção. A Corporação
também deverá minutar o edital, bem como indicar as disciplinas e conteúdos que
se enquadram no perfil da seleção. A Comissão do CBMRN ficará aguardando o
anúncio do Governo do Estado, dia 11, para dar prosseguimento ao processo. A
solenidade ocorrerá no Quartel do Comando Geral do CBMRN, na próxima quarta
feira, às 16:30 horas.

Cinco prefeituras negociaram
com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira
(5), o pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014. O primeiro ente público a
assinar o termo de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto
Medeiros Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento da
dívida de R$ 333 mil em 18 parcelas fixas e mensais, no valor de R$ 18.500,00,
começando em janeiro/2014 e finalizando em junho/2015, correspondente a 14 precatórios.

A prefeita de Canguaretama,
Maria de Fátima Borges Marinho, negociou o pagamento de cinco precatórios, no
valor de R$ 115.200,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.600,00. O
débito será quitado de janeiro a dezembro de 2014. Já o prefeito de Lagoa de
Velhos, Igor Costa Araújo, parcelou em cinco pagamentos de R$ 4.680,00 a dívida
de seu município referente a um precatório, no valor de R$ 23.400,00, que será
pago entre os meses de fevereiro e junho/2014.

Outro município que também
compareceu ao TRT-RN para negociar foi o de Lagoa Nova, na região do Seridó.
Pelo termo assinado pelo prefeito João Maria Alves de Assunção, o município vai
pagar em janeiro do próximo ano o único precatório de 2014, no valor de R$
5.800,00. Outra negociação feita pela
juíza Lisandra Lopes resultou em acordo com a prefeitura de Macaíba, que vai
pagar dez parcelas de R$ 34.500,00 de uma dívida R$ 345.000,00 referente a nove
processos. O parcelamento vai de janeiro a outubro/2014.

O Ministério da Saúde
publicou várias portarias detalhando a destinação de recurso para o Rio Grande
do Norte. Conforme as publicações no Diário Oficial da União desta quinta-feira
(5), a maior parte dos recursos destina-se ao atendimento de média e alta
complexidade em Natal. Uma das portarias incorpora ao limite financeiro do SUS
para Natal R$ 889 mil. A outra amplia em R$ 12,5 milhões o repasse anual para a
capital potiguar, sendo a primeira parcela de R$ 500 mil.

Em outra portaria publicada
no DOU, o Ministério da Saúde aprova o repasse da terceira parcela dos recursos
de custeio aos municípios habilitados no programa de qualificação do SUS. São
26 cidades, sendo R$ 18 mil para Caiçara do Rio dos Ventos. Outros 11 municípios
vão receber,  cada um, R$ 12 mil. São
eles: Assu, Doutor Severiano, Arês,  José
da Penha, Lucrécia, Luis Gomes, Passa e Fica, Santana do Seridó, São Fernando,
São Miguel e Tenente Ananias. As demais cidades que vão receber a terceira e
última parcela no valor de R$ 6 mil são: Angicos, Caicó, Carnaúba dos Dantas,
Frutuoso Gomes, Itaú, Lagoa de Pedra, Lajes, Marcelino Vieira, Portalegre,
Serrinha, Umarizal, Várzea, Venha Ver e Viçosa.

Nesta sexta-feira (06), as
equipes do projeto de saúde ocular Ver para Aprender e do Mesa Brasil Sesc
realizam a entrega de  67 óculos gratuitos
e também realizam o encontro anual com os representantes das instituições
doadoras do Mesa. O evento, que contará com às presenças do presidente do
Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz e a diretora regional do
Sesc RN, Jeane Amaral, está marcado para as 16h30, na unidade do Sesc.

Ver
para Aprender

O objetivo do programa é
detectar problemas oftalmológicos em pessoas de diferentes idades, visando o
tratamento das patologias identificadas e a recuperação da saúde ocular. Para a
realização deste trabalho é fundamental a parceria com óticas, médicos
oftalmologistas e instituições da comunidade.

Especialistas na área da
saúde que representam as 12 cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 estarão
reunidos nesta quinta (6) e sexta feira (7), das 8:30h as 18:30h, no Hotel
Praia Mar, em Natal. Eles integram a XIII Câmara Temática de Saúde para a Copa
do Mundo criada pelo Governo Federal para propor políticas e soluções técnicas
que garantam um legado social eficiente a partir das oportunidades geradas pela
realização do Mundial de futebol. A pauta discutirá as principais as ações de
promoção a saúde, processo de avaliação dos planos operativos nas cidades-sede
e QBRN (Química, Biológica, Radiológica e Nuclear), relacionados a possíveis
ataques terroristas.

O Secretário de Estado da
Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, destacou a importância da Câmara Temática
para intensificar o debate entre os gestores de saúde das cidades e estados que
irão sediar o mundial de futebol. “Esse é um momento importante para
aprendermos e discutirmos experiências em eventos de massa, o que irá nos
ajudar a desenvolver as ações de prevenção, promoção à saúde nas semanas que
antecedem e durante os jogos”, destacou.

Durante os dias do encontro,
os participantes irão pactuar a sistemática de monitoramento e avaliação dos
Planos Operativos da Saúde das cidades-sede da Copa do Mundo e definir metas a
serem alcançadas até 2014.

Também serão abordados os
possíveis legados materiais (estruturas) e imateriais que cada cidade pretende
alcançar em virtude do evento e do padrão de funcionamento dos serviços que ele
requer. Um deles será o treinamento da Força Nacional de Saúde, que estará
preparada para atuar em várias instâncias, e não só em situações de emergência
e de grande demanda.

Único país a participar de
todas as Copas do Mundo até aqui, o Brasil saberá nesta sexta-feira, no Sorteio
Final do Mundial de 2014, na Costa do Sauípe, na Bahia, quem serão seus três
adversários na primeira fase da competição. Só há seis possibilidades de o time
de Luiz Felipe Scolari ter confrontos inéditos no Grupo A.

Dentre as outras 31 seleções
classificadas para a Copa, oito jamais enfrentaram os pentacampeões em
mundiais. São elas: Colômbia, Equador, Bósnia, Grécia, Irã, Coreia do Sul,
Nigéria e Honduras. Como a primeira, além de ser sul-americana, é cabeça de
chave, e a segunda pertence ao mesmo continente, restam seis.

Por outro lado, dependendo
do chaveamento provocado pelo sorteio ou pelo rendimento das equipes na fase de
grupos, Colômbia e Equador podem aparecer no caminho verde e amarelo na
sequência da competição. Adversários tradicionais da Seleção na América do Sul,
os dois países jamais cruzaram com o Brasil na Copa.

Na história do Mundial,
aliás, o Brasil, dono de cinco títulos (1958, 1962, 1970, 1994 e 2002), tem um
retrospecto muito favorável contra os outros 23 concorrentes.

Somando todos os duelos em
Copas contra essas 23 seleções (Argentina, Chile, Uruguai, Inglaterra, Holanda,
Itália, Alemanha, Suíça, Espanha, Rússia, Bélgica, França, Portugal, Croácia,
Estados Unidos, Costa Rica, México, Austrália, Japão, Camarões, Costa do
Marfim, Gana e Argélia), o Brasil tem 70% de aproveitamento.

São 52 partidas, com 34
vitórias, oito empates (com uma derrota nos pênaltis para a França, em 1986) e
dez derrotas. Os franceses, aliás, são os principais carrascos da seleção
brasileira na história do Mundial. Em quatro encontros, uma vitória do Brasil e
três eliminações (quartas de 1986 e 2006 e final de 1998).

Há apenas duas outras
seleções que o Brasil jamais venceu em Copas do Mundo: Suíça e Portugal. Contra
os suíços, apenas um encontro, um empate. E diante dos portuguesas, dois
duelos: uma derrota e um empate. Todos os outros times que a Seleção pode ter
pela frente já foram derrotados pelos pentacampeões. O Sorteio Final da Copa do
Mundo Fifa será nesta sexta-feira, às 14h (de Brasília), na Costa do Sauípe, na
Bahia.

Três em cada dez brasileiros
que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo
da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa
Nacional de Vitimização, divulgada hoje (5) pelo Ministério da Justiça. Além
disso, dois em cada dez foram vítimas desses casos pelo menos uma vez nos 12
meses anteriores ao levantamento. Agressões e ameaças são os mais comuns, com
14,3% dos entrevistados tendo sofrido situações do tipo nesse período. Em
seguida, aparecem relatos de discriminação (10,7%), furtos de objetos (9,8%) e
fraudes (9,2%).

Além desses itens, também
compõem o levantamento, feito pela primeira vez no Brasil, em parceria com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), acidentes de trânsito
(4,2%), roubo de objeto (3,6%), furto de carro (1,0%), ofensa sexual (0,8%),
furto de moto (0,4%), roubo de carro (0,4%), roubo de moto (0,2%) e sequestro
relâmpago (0,1%). Ao todo, foram entrevistadas 78 mil pessoas, em 346
municípios, no período de junho de 2010 a maio de 2011 e de junho de 2012 a
outubro de 2012.

A pesquisa destaca que a
maior parte das ocorrências relatadas se dá dentro da casa da vítima (38,3%) ou
em locais próximos, como a rua onde mora (33,3%), seu bairro (14,9%) ou na
garagem de sua residência (11,1%). Em geral, os casos mais comuns no ambiente
doméstico são furto de objetos (53,9%), agressões (34,2%) e ofensas sexuais
(21,7%). Furto e roubo de automóveis são mais frequentes na rua onde vivem
(40,7% e 31,5%, respectivamente). O local de trabalho está mais associado à
discriminação (20,5%), à agressão (15,3%) e ao furto de objeto (12,6%). Na
maioria dos casos relatados, considerando todos os crimes e ofensas, não há uso
de nenhum tipo de arma (72,5%) nem ferimentos (81,6%).

O papa Francisco criou hoje
(5) comissão de Proteção de Menores na Igreja para dar apoio pastoral às
vítimas de abusos sexuais. A delegação foi criada depois de uma recomendação do
Conselho de Cardeais, que aconselha o pontífice na reforma do governo do
Vaticano.

O anúncio foi feito nesta
quinta-feira pelo cardeal norte-americano e arcebispo de Boston, Sean O’Malley,
um dos oito cardeais que integram o Conselho Consultivo do papa. De acordo com
ele, a composição dessa nova comissão será anunciada em breve.

“Essa comissão deverá
analisar os programas atuais de proteção de menores, formular sugestões em
colaboração com os bispos e as conferências episcopais”, disse O’Malley,
referindo-se a códigos de conduta profissional para o clero e linhas
orientadoras para os responsáveis pela Igreja Católica em cada país sobre como
lidar com infrações.

O Vaticano informou que está
investigando milhares de supostos casos de abusos sexuais, mas desconhece
quantos foram confirmados e que tipo de ação foi tomada contra padres
considerados culpados. Abusos sexuais de menores e o encobrimento desses crimes
foram divulgados há uma década nos Estados Unidos, originando várias denúncias,
sobretudo em países ocidentais.

Os escândalos – alguns de há
várias décadas – mancharam a reputação da Igreja Católica em todo o mundo e
levaram a uma quebra da confiança pública em países como a Irlanda e os Estados
Unidos.

O prefeito Roberto Germano
(PMDB) participou de reunião, na tarde desta quarta-feira (04) com a
governadora Rosalba Ciarlini. O objetivo foi discutir a construção do Distrito
Industrial, sonho que se arrasta por dez anos. Da reunião, que aconteceu na
Governadoria, também participaram, os secretários do Gabinete Civil, Carlos
Augusto Rosado, do adjunto do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, o de
Relações Institucionais, Esdras Alves, e o diretor Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem, Demétrio Torres, além de empresários da cidade.

O Distrito Industrial de
Caicó ocupará uma área de 50 hectares, localizado na RN que liga o municipio à
Jucurutu. Até agora, a única providencia foi feita pelo próprio municipio, que
foi a desapropriação do terreno. O Governo prometeu dar o próximo passo, que é
a produção do masterplan, uma modalidade de divisão do terreno em lotes que
segue especificações técnicas. De acordo com o prefeito Roberto Germano o
distrito industrial mudará a realidade de Caicó e será a concretização de um
sonho antigo. “Já estamos lutando pelo distrito há exatos dez anos. Acredito
que agora ele se tornará realidade porque a Governadora não fez promessas e
está agindo no sentido de tirar o projeto do papel”, declarou.