Mês: dezembro 2013

A Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS)
assinaram, nesta última terça-feira (10), o termo de compromisso da gestão e
gerência compartilhada que institui a Central Metropolitana de Regulação
(CMR/SUS) sob o regime de cogestão.

Na ocasião, o Secretário de
Estado da Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, e o Secretário Municipal de Saúde,
Cipriano Maia de Vasconcelos, se comprometeram a cumprir e assegurar a
manutenção de onze princípios essenciais para o funcionamento da CMR/SUS, como
o compromisso com a equidade, a busca da melhoria de acesso dos usuários e o
monitoramento dos fluxos de oferta e demanda nos serviços para a qualificação e
tomada de decisões. 

A Central de Regulação
funcionará de forma sistemática, disponibilizando para o usuário do SUS o
acolhimento com classificação de risco, os protocolos de acesso com marcação de
exames e a regulação dos leitos públicos e privados (contratados) pela central.
Com a gestão compartilhada, num espaço físico único – localizado no primeiro
andar do edifício-sede da Sesap – funcionará a central de consultas, de exames
de média e alta complexidade e de leitos. A Central será gerenciada por dois
membros do Estado e dois do município e uma equipe da SMS de Natal se juntará à
da Sesap, para trabalhar de forma integrada. Dessa forma, a população terá mais
facilidade de acesso aos serviços de saúde.

A próxima central a ser
implantada no sistema de cogestão será a da 4ª Região de Saúde, sediada em
Caicó, na próxima segunda-feira (16), e as centrais das cinco demais regionais
do RN estarão funcionando no máximo até o segundo semestre de 2014.

O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira
(11), em Brasília, representantes de 22 municípios do Rio Grande do Norte. Os
prefeitos, liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn), Benes Leocádio, prefeito de Lajes, discutiram com Henrique
Alves, além da crise financeira dos municípios, vários assuntos e projetos de
interesse das prefeituras. O prefeito de Serrinha e presidente da Associação
dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap), Fabiano de Souza
Teixeira, defendeu um consócio de municípios para transportar o lixo urbano da
região até o aterro sanitário de Ceará-Mirim.

Henrique Alves se
comprometeu com os prefeitos a lutar por mais recursos para as prefeituras e a
aprovação de projetos em vários ministérios, principalmente das Cidades, Saúde
e Integração Nacional. Urbano Faria pediu ao deputado apoio para complementação
orçamentária de um ramal de 37 quilômetros da adutora Manoel Torres para
abastecer Serra Negra do Norte com água do rio Piranhas. O projeto está orçado
em R$ 8 milhões. Já Roberto Germano, de Caicó, quer a construção de duas pontes
sobre os rios Seridó e Barra Nova, além de recursos para asfaltar e recuperar a
pavimentação de 32 ruas.

O problema de Santana do Matos,
apresentado pela prefeita Lardjane Ciriaco, é um trecho de 10 quilômetros do
acesso a serra de Santana. A rodovia até Currais Novos tem 67 quilômetros.
Atualmente, o percurso é de 108 quilômetros. O prefeito de Pedra Preta, Luiz
Antônio, acompanhado do vice, Guilherme Bandeira, apresentou o relatório
encaminhado à Defesa Civil Nacional sobre os abalos sísmicos no município.

Em meio a tantos problemas,
o prefeito Benno Queiroga, de Olho D`Água do Borges, comemorou a premiação do
município pelo MEC  pela qualidade da
merenda escolar, único do Rio Grande do Norte, entre 5 destaques do nordeste e
25 nacionais. Já a prefeita Aparecida Cavalcante (Nica), de Ruy Barbosa, disse
que com o apoio de Henrique Alves a ponte de acesso ao município estava em fase
final de construção.

Também estiveram com
Henrique Alves os prefeitos: Ivete Matias, de Brejinho; Severino Rodrigues, de
Monte Alegre; Richardson Xavier (Nené), de Sítio Novo; Igor Araújo, de Lagoa de
Velho; Kerginaldo Medeiros de Araújo, de Senador Elói de Souza; Alberoni Neri,
de Encanto; João Paulo, de Lagoa D`Anta; Arthur Targino, de Messias Targino;
Carlinhos Onofre, de Umarizal; Suely Fonseca, de Jardim de Angicos; Pepeu
Lisboa, de Passa e Fica; Fátima Dantas, de São Miguel do Gostoso; Thales Fernandes,
de Major Sales; e Jackson Bezerra, de Afonso Bezerra.  A maioria dos prefeitos estava acompanhada
dos deputados estaduais Nélter Queiroz e Gustavo Fernandes.

O clima na manhã de hoje
(11) era tranquilo no Centro Administrativo do Governo do Estado. No dia
seguinte à decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que permanece
no caso até a publicação do acórdão, as secretarias mantiveram a maior parte
das agendas sem alterações. De acordo com a assessoria de imprensa da
Governadoria, a agenda prevista para esta quarta-feira é toda interna, com
despacho de documentos, por exemplo, e está sendo cumprido por Rosalba Ciarlini
direto da residência oficial. Rosalba não foi à sede do Executivo.

Na secretaria de Educação
(Seec), a movimentação não era diferente. Funcionários em expediente normal,
inclusive a titular Betânia Ramalho e o adjunto Joaquim Juraci Farias de
Oliveira. Joaquim afirma que os serviços estão normais e que as agendas e
compromissos estão mantidos, inclusive participações em jornadas pedagógicas e
no trabalho sobre o próximo ano letivo.

Na Secretaria de Planejamento, o adjunto José
Lacerda Felipe também disse que a programação se mantém. “Temos nossas
atribuições e as coisas não podem parar”, afirma. Lacerda disse ainda
acreditar que, como cabe recurso, essas discussões ainda não chegaram ao nível
administrativo. Segundo o adjunto da Seplan, esse afastamento deve ser
derrubado, assim como avaliam alguns juristas.

Sempre preocupado com o
desenvolvimento das pequenas cidades, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS)
encaminhou requerimento pedindo mudanças no regulamento do PROADI. O Papa
Jerimum pede ao governo que seja feito um estudo de modo a possibilitar a
efetiva ampliação, numa série de ações, visando à interiorização de
desenvolvimento no estado. Desta maneira tornam-se necessárias algumas medidas
para que a política industrial se torne justa e tenha sua eficácia no processo
de atração de novas empresas para os pequenos polos.

Vivaldo considera importante
as mudanças pontuais em alguns incisos da lei que regi o PROADI. “No interior
do Estado, verifica-se todos os tipos de adversidades em relação à capital,
devendo para isso o Governo do Estado promover as mudanças necessárias nas suas
legislações de incentivos, para que o interior do Estado passe a ser atrativa
do ponto de vista do segmento empresarial”, destacou.

O PROADI é um programa
instituído pelo Governo do Estado que oferece incentivos econômicos as empresas
industriais que pretendam instalar-se no Estado, seja na realização de novos
investimentos, na ampliação das unidades já existentes ou ainda como estímulo à
reativação de empresas paralisadas.

A partir de maio de 2014 vai
ser possível a identificação do real infrator de trânsito que se encontre
conduzindo veículo de propriedade de pessoa jurídica, cuja atividade
preponderante seja a locação, comodato ou arrendamento de automóveis não
vinculados ao próprio financiamento.

O meio utilizado para
constatar o motorista infrator vai ser o Registro Nacional de Posse e Uso
Temporário de Veículos (RENAPTV), instituído através da Resolução 461,
promulgada no último mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).O preenchimento
do RENAPTV é efetuado pela empresa proprietária do veículo locado e deve ser
realizado por meio eletrônico no momento da contratação.

Na base de dados do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficam inseridas as informações do
veículo objeto do contrato (Placa e código do Renavam), do condutor responsável
(Nome, CPF ou CNPJ, número da CNH, endereço, além da identificação do
passaporte para condutor estrangeiro) e do contrato firmado, onde vão ser
apontados a natureza e o número do documento, além da data e hora do início, do
encerramento, da entrega e do recebimento do automóvel.

De posse dessas informações
os órgãos de trânsito brasileiros vão poder direcionar a cobrança de multas e a
devida anotação da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do real
condutor, legalmente cadastrado no RENAPTV, como também vai ser possível
imputar as responsabilidades civil e criminal referente à infração ou ao crime
de trânsito praticado.  

O deputado Kelps Lima vai
presidir nesta quinta-feira, 12 de dezembro, audiência pública na Assembleia
Legislativa que trata de um tema que terá impacto na vida de milhares de
trabalhadores: o Projeto de Lei nº 4.330/2004, sobre a regulamentação da
terceirização no Brasil.

A audiência pública foi
proposta pelo deputado do SOLIDARIEDADE a partir de solicitação da magistrada
MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA, presidente da Associação dos Magistrados
do Trabalho da 21ª Região, sediada no Rio Grande do Norte, diante da
preocupação da magistratura do Trabalho sobre os efeitos que o novo Projeto de
Lei pode ter caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a Amatra, 19 dos 26 ministros do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram formalmente ao Congresso
Nacional críticas ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação
da terceirização no Brasil.

Os médicos do Programa Mais
Médicos foram apresentados aos profissionais de Saúde das Unidades Básicas os
quais vãos desenvolver as atividades profissionais. O evento aconteceu no
auditório da IV Ursap na noite desta terça-feira (10/12) e contou com a
participação do Secretário de Saúde, Galvão Freire, dos cinco médicos e das
equipes das UBSs dos Bairros João XXIII, Boa Passagem, Castelo Branco, Paraíba
e Centro.

“Eles agora são nossos
colegas. Caicó recebe profissionais dedicados que vieram para cumprir uma missão,
seja profissional ou cristã. Eles não vieram para resolver o problema, mas o
próprio Programa Mais Médicos veio para contribuir, para reforçar nossas
equipes de Saúde”, disse Galvão Freire.

Todos os cinco médicos
cubanos têm mais de 20 anos de profissão: José Miguel concluiu em 1989, é
especialista em medicina geral integral; José Onélio formou-se em 1989, é
médico geral integral e tem especialização em oftalmologia; Marta Deise
concluiu os estudos em medicina no ano de 1989 e tem mestrado integral no atendimento
a criança; Marta Mirailes é médica desde 19992 e tem mestrado em Saúde da
Mulher; e Marta Conceição terminou o ensino superior em medicina no ano de
19989, é clinico geral e tem mestrado em oncologia.

“Temos sentido um
acolhimento muito profundo, estamos muito agradecidos, e agora queremos ajudar
a população de Caicó. O Programa Mais Médicos é semelhante ao que já fazemos em
Cuba, por isso não teremos dificuldades no que diz respeito a medicina,
inclusive já tivemos outras experiências em diversos países diferentes”,
explicou José Miguel.

Para Marta Deise, a
expectativa da população para com o trabalho dos médicos cubanos é grande. “Essa
expectativa da população só aumenta a nossa responsabilidade para com o
trabalho a ser desenvolvido. Dessa forma, estamos dispostos a melhorar a Saúde
deste povo”, finalizou.

De Timbaúba dos Batistas
chega a informação de que os vereadores Vadinho, Lelé e César, que fazem parte
do bloco de oposição, votaram contra o projeto de lei 015/2013 do poder
executivo que altera artigos da lei 312/2013.

O projeto enviado a câmara
municipal dar direitos trabalhistas aos profissionais, das áreas de
Fisioterapia, assistente social, educados físico, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional, psicólogo, odontólogo, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde
bucal, Asg e professor. Com o voto contrario dos vereadores citados estes
profissionais perderiam vários benefícios como, por exemplo, adicional de
insalubridade, Adicional noturno, 13º Salario e férias proporcionais.

Parte destes profissionais
foram aprovados em processo seletivo, e fazem parte do programa do Governo
Federal NASF (Núcleos de Apoio á Saúde da Família). O voto contrário dos
vereadores não repercutiu muito bem no município, segundo informações, a
população passou a entender que a posição está sendo radical por parte destes
três vereadores. Enquanto o poder executivo
vem fazendo um imenso esforço para dar uma saúde de qualidade aos munícipes,
parte da oposição vem agindo com radicalismo, sem saber se os projetos vão
beneficiar profissionais e a população de um modo geral.

O Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) começa nesta quarta-feira (11) o cronograma da entrega
dos bens leiloados em Mossoró na semana passada. Ao todo, serão oito dias, dos
quais três destinados aos bens que serão usados para sucata e o restante aos
bens que poderão ainda circular normalmente.

O atendimento acontece no
Shop Mall, a partir das 8h. Segundo a comissão do leilão, os participantes que
arremataram os lotes de números 131 a 190, previstos inicialmente para serem
atendidos na sexta-feira (13), foram transferidos para amanhã (11) e
segunda-feira (16). A medida ocorre em virtude do feriado municipal de Santa
Luzia.

Para realizar o procedimento,
é necessário que o arrematador leve a nota fiscal (original e três cópias),
comprovante de residência (duas cópias), carteira de identidade ou CNH (duas
cópias), cópia do boleto de leilão e edital do leilão.A não retirada do bem nas
datas supramencionadas implicará em abandono, retornando o bem a depósito para
ser leiloado em outra oportunidade, sem direito à restituição do valor pago
pelo arrematante.

O leilão do Detran/RN
em Mossoró aconteceu na semana passada, nos dias 04 e 05, momento em que 307
lotes estavam abertos a lances. Destes, 248 veículos estavam aptos à circulação
e 59 grupos de bens à sucata. Os lances iniciais variaram entre R$ 50 e
R$4.000. Em abril, o Departamento realizou um leilão na cidade de Parnamirim
composto de 675 lotes.

O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (10) que vai negociar um acordo
para evitar o veto à regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais.  A presidente Dilma Rousseff tem até a noite
de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento
impositivo na LDO.

Henrique Alves lembrou que o
orçamento impositivo é uma “bandeira da Câmara”, já defendida inclusive por
outros presidentes da Casa.  Ele explicou
que, neste ano, conseguiu viabilizar o apoio de todos os parlamentares, que
concordam que não é mais possível conviver com o atual modelo para liberação
das emendas individuais ao Orçamento. “Há um profundo constrangimento tanto
para o governo quanto para os parlamentares com essa dependência, que só faz
apequenar o Legislativo”.

Ele defende uma solução
negociada, que faça o Poder Executivo compreender que a regra da LDO apenas
antecipa o que está previsto na PEC do Orçamento Impositivo, cuja tramitação
acabou atrasada pelo fatiamento feito na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.  A proposta, segundo ele,
será aprovada em fevereiro, pois já um acordo. “Não é possível votar agora
apenas em razão dos prazos”.

Não há razão, segundo ele,
para o veto, que vai apenas gerar frustração entre os parlamentares. O
presidente da Câmara lembrou inclusive que o texto da PEC foi negociado com o
governo.  “Vamos discutir uma solução
serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar às suas emendas ao
orçamento”.