Mês: novembro 2013

O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (26) o resultado de um levantamento que
apontou 40.979 servidores com acúmulo de cargos públicos na Paraíba. Entre os
casos está o de um servidor com 10 vínculos públicos. A pessoa, que não teve o
nome divulgado, aparecia com sete empregos no levantamento feito em janeiro e
atualmente trabalha nas três esferas da administração pública.

O estudo foi feito com base
nas folhas de pagamento do mês de junho e o resultado de acumulações é 5%
superior ao constatado na última análise, divulgada em janeiro, quando foram
encontrados 38.972 casos. O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira,
disse que a ouvidoria do órgão vai instaurar 284 processos para tratar dos
possíveis situações de acúmulo ilegal.

O TCE analisou as
folhas de 661 unidades gestoras, entre administração direta e indireta do
Governo do Estado e das prefeituras e também os servidores federais lotados na
Paraíba. O levantamento foi feito com base no CPF e constatou que no estado
existem 325.315 funcionários públicos e deste total 13% (40.979) têm mais de um
vínculo empregatício.

O município de Jardim do
Seridó habilitou-se nesta segunda-feira (25), para receber dois profissionais
vindos de Cuba – país insular do Caribe -, através do Programa Mais Médicos do
Governo Federal. Eles irão atuar na rede básica de saúde. “A vinda desses
médicos irá fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) e reforçar o
atendimento à população”, declarou a secretária municipal de Saúde, Drª Talita
Moura.

Porém, nesta segunda etapa
do 2º Ciclo do Programa de Cooperação Internacional foi confirmado que Jardim
do Seridó foi contemplado com apenas um médico cubano e o outro ficará no saldo
de vagas do Ministério da Saúde. O médico receberá uma bolsa-formação, paga pelo
Governo Federal, no valor de R$ 10 mil reais por mês e o município ficará
responsável pela moradia e alimentação desse médico.

O Prefeito Padre Jocimar
Dantas (PMDB) e a secretária de Saúde, Drª Talita Moura já foram comunicados
oficialmente da chegada deste médico e estarão viajando a Natal no próximo dia
9 de dezembro, para recepcioná-lo e trazê-lo para Jardim do Seridó. “Na ocasião
acontecerá um evento com o objetivo de apresentar aos médicos cubanos as
regiões de Saúde e redes de assistência no RN, além da realidade do SUS no
Estado”, informou Padre Jocimar.

Com a chegada deste médico
cubano que ficará 100% a disposição do município e por isso, não poderá ter
qualquer tipo de vínculo com outros trabalhos no Brasil, agora já serão três
profissionais residindo em Jardim do Seridó. “Este médico se juntará a Dr. Iron
Lucas (ESF I) e a Drª Elvira Duarte (ESF II), fato este inédito na saúde
local”, afirmou Drª Talita Moura. Os demais mais médicos que atendem nos ESF’s
ainda não fixaram residências.

O juiz titular da 6ª Vara do
Trabalho de Natal, Dilner Nogueira, mediou acordo realizado entre o Banco
Votorantim S/A e um ex-funcionário da empresa que resultou no pagamento de uma
indenização no valor de R$ 600 mil ao empregado.

Contratado formalmente pela
BV Financeira, empresa do grupo Votorantim, com anotação da carteira de
trabalho para desempenhar a função de Operador de Relacionamento I,
posteriormente alterada sua denominação para Gerente de Relacionamento de
Veículos I, o reclamante foi dispensado por justa causa.

Insatisfeito, o ex-empregado
reclamou à Justiça do Trabalho, alegando no seu pleito que, durante todo o seu
contrato de trabalho, em vigor no período compreendido entre 27/3/2006 e
6/12/2011, ele sempre exerceu suas atividades com exclusividade para o Banco
Votorantim.

O ex-funcionário pleiteou em
sua ação trabalhista que fossem reconhecidos direitos como o vínculo
empregatício com a empresa, a retificação da CTPS e o reconhecimento da
condição de bancário com todos os direitos inerentes à categoria, o pagamento
de horas extraordinárias e a participação nos lucros e reflexos das verbas e
das comissões pagas na rubrica “participação nos lucros e
resultados”.

Assim, após algumas
tentativas de acordo entre as partes, os representantes da instituição
financeira concordaram com a proposta do reclamante e resolveram conciliar o
conflito, sendo o acordo homologado pelo juiz Dilner Nogueira, no valor de R$
600 mil reais.

A Câmara realiza nesta
quarta-feira (25), às 10 horas, sessão solene para entrega das medalhas
Assembleia Nacional Constituinte. A solenidade faz parte da programação das
comemorações dos 25 anos da Constituição Federal. 90 das 1.253 medalhas em
ouro, prata e bronze já foram entregues em outra solenidade no dia 9 de outubro
ou individualmente em outras ocasiões.

As medalhas foram cunhadas
pela Casa da Moeda do Brasil em 1988 a pedido de Ulysses Guimarães, mas não
foram entregues em razão de uma ação na justiça.  Ficaram guardadas em um cofre na Câmara desde
então e, neste ano, com o arquivamento da ação, o presidente Henrique Eduardo
Alves decidiu entregá-las aos constituintes e colaboradores que atuaram na
Assembleia Nacional Constituinte.

Todas as medalhas de ouro
(4) já foram entregues, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal.  Das 749 medalhas de prata, destinadas a
parlamentares constituintes, já foram entregues 72. Das 500 de bronze,
destinadas a colaboradores e jornalistas que atuaram durante a Assembleia
Nacional Constituinte, já foram distribuídas 24.

O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, assinala que as homenagens constituem um reconhecimento
público ao trabalho de todos que contribuíram para a construção do texto
constitucional. Ele lembra que, durante os trabalhos constituintes, foram
discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330
sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas.
“Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o
mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros”, afirmou o presidente
da Câmara.

As medalhas, segundo
ele, são uma homenagem ao trabalho histórico desenvolvido por constituintes,
funcionários do Congresso, jornalistas e outros profissionais que contribuíram
direta ou indiretamente para os debates e a elaboração do Constituição de 1988.

A equipe de Formação
Continuada do Pacto Nacional Pela Alfabetizaçãona Idade Certa (PNAIC) em
Timbaúba dos Batistas está na reta final dos encontros de formação com os
professores alfabetizadores que aconteceram no decorrer do ano de 2013. O PNAIC, é um compromisso
formal assumido pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, objetivando
assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade ao
final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Nesta quarta-feira, dia 27
de novembro, acontecerá o último encontro presencial de estudo com os
professores alfabetizadores e no dia 29 de novembro ocorrerá oSeminário de
Encerramento da Formação do PNAIC, no auditório da Casa da Cultura, à partir
das 19h 30m. Na oportunidade,
serão apresentado os resultados obtidos em sala de aula durante a formação, por
meio de relato dos professores e apresentação feita pelos alunos.

Foi concluído na última
quinta-feira (21), na Escola Municipal Professora Calpúrnia Caldas de Amorim, o
Curso de Formação de Gestores realizado pela Prefeitura Municipal de Jardim do
Seridó, através da Secretaria Municipal de Educação, destinado aos professores
da Rede Municipal de Ensino que pretendem assumir a gestão escolar das escolas
públicas municipais, por meio das eleições diretas ou indicação por parte do
Poder Público.

Com a finalidade de dar um
suporte necessário aos profissionais que atuam na área da Educação do
município, o Curso de Formação de Gestores, teve uma carga horária total de 40
horas e foi ministrado pelos formadores: Amadeu Santana e Ângela Silva, com o
objetivo de capacitar os profissionais do magistério de Jardim do Seridó. A aula
inaugural aconteceu no dia 30 de outubro.

Todos os participantes
tiveram frequência igual ou superior a 75%. Os conteúdos foram os seguintes:
Projeto Político Pedagógico, Recursos Humanos, Financiamento da Educação
Básica, Conselhos Escolares e Ética como princípio na resolução dos problemas.
“O gestor é um dos principais protagonistas no cenário da escola para que esta
se torne o verdadeiro espaço da cidadania”, afirmou a secretária de Educação,
professora Marecilda Bezerra.

O Município de Caicó estará
recebendo cinco médicos intercambistas, vindos de Cuba dentro do Programa do
Governo Federal, Mais Médicos. A notícia foi confirmada pelo prefeito Roberto
Germano e o secretário de Saúde, Galvão Freire nesta segunda-feira (25).

Os dois estarão viajando a
Natal no dia 9 de dezembro para recepcioná-los e trazê-los para Caicó. Todos os
profissionais já começarão a atuar no dia seguinte, em unidades e comunidades a
serem divulgadas pelo município posteriormente. Com isso, o Município de Caicó
começa a resolver um de seus principais problemas, que é a carência de
profissionais médicos nas unidades básicas de Saúde. Ainda restou um saldo do
município, junto ao Ministério da Saúde de nove profissionais, vinda essa que
deverá se concretizar até o mês de março, quando o programa Mais Médicos
atingirá a sua meta de 100%.

A diocese de Caicó celebrou
neste domingo (25), às 19h, a solenidade de posse do novo pároco de Acari,
padre Francisco de Assis Costa da Silva, que substituiu monsenhor Raimundo
Sérvulo da Silva. A cerimônia foi conduzida pelo administrador diocesano, padre
Ivanoff da Costa Pereira, e membros do clero diocesano de Caicó e da
arquidiocese de Natal. A missa foi acompanhada pela comunidade e autoridades
locais.

“A cidade de Acari é
testemunha da fé de monsenhor Raimundo e de vida de oração, penitência e serenidade
exercendo suas funções de conselheiro e irmão que decidiu livremente entregar a
paróquia ao seu atual vigário, padre Costa”, disse padre Ivanoff.  “Quero continuar no confessionário, na
celebração diária da missa e me dedicar à condução do povo na fé”, respondeu
monsenhor Raimundo, que continuará residindo em Acari.

Ao novo pároco de Nossa
Senhora da Guia, o administrador diocesano desejou “sabedoria e honestidade
dando um testemunho cristão, para lutar por um reino de justiça, amor e paz. E
que não despreze aqueles que mais precisarem: as crianças, os jovens e os
idosos”.

Durante o seu
juramento de fidelidade, segundo fórmula aprovada pela Santa Sé, padre Costa
ressaltou a tradição de uma das paróquias mais tradicionais do Seridó, mas
permeada de muitos elementos da “de uma comunidade viva. Monsenhor Raimundo deu
passos significativos para a nova evangelização, de forma que conserva tradição
e inova metodologia de evangelizar”. 

Através da bula papal “E
Diocesibus”, o Papa Pio XII criou no dia 25 de Novembro de 1939 a Diocese
de Caicó, desmembrando-a da então Diocese de Natal. Nos dias atuais, pertencente
à Província Eclesiástica de Natal e ao Conselho Episcopal Regional Nordeste II
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sendo sufragânea da Arquidiocese
de Natal. A sé episcopal está na Catedral Sant’Ana.

Completando 74 anos em 2013,
a sede da Igreja do Seridó teve como primeiro Bispo Dom José de Medeiros Delgado
que pastoreou por 10 anos, entre 1941 e 1951, ano que foi transferido para a
arquidiocese de São Luiz – MA. Em seguida, foi nomeado para Caicó Dom José
Adelino Dantas o qual comandou por 7 anos, entre 1952 a 1958, ano que foi
transferido para a Diocese de Garanhus- PE. Já em 1959, Dom Manuel Tavares
assumiu os comandos da diocese caicoense e permaneceu por 19 anos, entre 1959 a
1978.

O quarto Bispo Diocesano de
Caicó chegou ainda em 1978 quando Dom Heitor de Araújo Sales foi nomeado. Ele permaneceu
no pastoreio até 1993 e, em seguida, foi transferido para a arquidiocese de
Natal. Após um período sem Bispo, foi nomeado Dom Jaime Vieira Rocha e
permaneceu de 1995 a 2005, 10 anos de episcopado no Seridó. Em 2006, foi
nomeado Dom Manoel Delson, que permaneceu até 2006, quando foi transferido para
a Diocese de Campina Grande/PB.

Atualmente, a Diocese
de Caicó permanece como Sé Vacante ou sede vacante, que é o período na qual a
Diocese está sem ocupante ou sem um Bispo, seja por motivo de falecimento,
renúncia ou transferência. Enquanto o Papa Francisco não nomeia o próximo
Bispo, a Sede da Igreja do Seridó está sendo conduzida pelo Administrador
Diocesano, Pe. Ivanoff da Costa Pereira, eleito pelo Colégio de Consultores da
Diocese.

Terreno no Bairro Paulo VI, local onde será construída a nova UBS PauloVI

O Prefeito de Caicó, Roberto
Germano, assina nesta terça-feira (26/11) a ordem de serviço para a construção
de três novas Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Paulo VI, João XXIII e Nova
Descoberta. A solenidade vai acontecer no Bairro Nova Descoberta, em frente ao
prédio antigo da UBS, às 19h. Após a assinatura, ainda essa semana, as obras
serão iniciadas.

“Já fizemos o trabalho de
derrubada dos prédios antigos que já não tinha condições de suportar a
estrutura do bairro. Nesses três locais temos só o terreno e é assim que vamos
começar. A população vai ganhar um posto de saúde novo, construído a partir do
terreno, adequado e seguindo os padrões exigidos pela vigilância sanitária”,
disse Roberto Germano.

De acordo com o Secretário
Galvão Freire, “Toda estrutura das Unidades Básicas será moderna e atende aos
padrões da Suvisa. Teremos salas adequadas a situação de saúde atual, com um
ambiente de espera, climatizada e que atende, principalmente, a demanda dos
bairros”, explicou.

Edital
de licitação para novas Unidades

Além das Unidades Básicas
que serão iniciadas, a Prefeitura de Caicó publicou na semana passada o edital
de licitação para construção de mais três UBSs. Os bairros contemplados são Boa
Passagem e Frei Damião. Já com relação a UBS Silvino Dantas, no centro, a
Construtora Alicerce LTDA venceu a licitação e será a responsável pela obra
que, em breve, terá a ordem de serviço assinada pelo gestor municipal.