Mês: outubro 2013

A juíza Simone Jalil,
titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o seqüestro de R$
6.066.694,18 da conta única do Governo do Estado para o pagamento de um
precatório da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

O Serviço de Precatórios do
TRT-RN convocou os representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos
Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) para definir um
calendário de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da fundação.

Na audiência, realizada na
última terça-feira pelo juiz Antonio Carneiro, a Fundac foi representada pelo
presidente Sérgio Fernandes de Medeiros e pelo procurador Francisco Carlos
Magno Pegado.

O procurador Jansênio Alves
de Araújo compareceu em nome da Procuradoria do Estado. A audiência,
entretanto, terminou sem acordo. O Secretário de Planejamento do Estado, Obery
Rodrigues, que autoriza as despesas dessa natureza, mesmo notificado pelo
TRT-RN, não compareceu, nem mandou representante.

O precatório, então,
retornou à 1ª Vara do Trabalho de Natal. Na última sexta-feira, a juíza Simone
Jalil determinou o seqüestro do valor total para pagamento do precatório da
Fundac: R$ 6.066.694,18. Na sexta-feira, foram seqüestrados R$ 3,1 milhões e
nesta segunda, o valor restante foi retirado da conta única do Estado.

Para prevenir doenças
sexualmente transmissíveis, o Programa Estadual DST/AIDS e Hepatites Virais da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com o Serviço Social
do Comércio (SESC), promovem, de 21 a 23 de outubro, em Currais Novos, uma série
de ações educativas e preventivas sobre Saúde Reprodutiva por meio de um
projeto intitulado “Transando Saúde”. A iniciativa tem o intuito de ampliar o
leque de reflexões/debates sobre o tema, com uma abordagem apropriada aos
professores, alunos e comunidade em geral, a fim de esclarecer alguns tabus
relacionados à Sexualidade.

De acordo com Dayse Nobrega,
técnica da Sesap, o evento servirá para reforçar conhecimentos que resultem em
hábitos saudáveis para prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, como a
AIDS e Hepatite Virais.

“Por meio de palestras com
profissionais da saúde e ações educativas, estamos nos aproximando das escolas
e empresas para conversar abertamente sobre à sexualidade e métodos
contraceptivos seguros. Queremos promover ações educativas em saúde de forma
contínua, formar agentes multiplicadores na área da prevenção às doenças e  desmitificar tabus a respeito da
sexualidade”, enfatizou.

Nesta terça feira
(22), a programação do “Transando Saúde” contará com apresentação de reportagens,
palestras, trabalho em grupo para discussão sobre Aids e DST´s e
dinâmicas.  Na quarta feira (23), o
projeto segue com discussões de textos sobre educação em saúde, apresentação de
projetos enfatizando o compromisso com a multiplicação da informação em saúde e
encerra com uma avaliação do curso.

Desde 2010 o Governo do
Estado não tem feito o repasse legal para os municípios referentes aos
programas de “Atenção Básica à Saúde” e da “Farmácia Básica”, somando uma
dívida de mais de R$ 60 milhões.

Preocupados com essa
realidade, o Ministério Público e a Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (FEMURN) ajuizaram hoje, 21, uma Ação Civil Pública para assegurar a
destinação desses recursos para todos os municípios do Estado, excetuando-se
Natal e Caicó, onde já existem ações específicas.

A falta desses recursos têm
trazido reflexos graves nas condições de saúde dos municípios, conforme
demonstrou a FEMURN em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, expondo a
situação calamitosa da assistência farmacêutica instalada nas prefeituras do
interior.

Para o Programa Farmácia
Básica o Governo do Estado deixou de repassar R$ 21.609.862,43 (vinte e um
milhões seiscentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e
três centavos); e para o  Programa Atenção
Básica a dívida chega a R$ 38.929.402,41 (trinta e oito milhões novecentos e
vinte e nove  mil, quatrocentos e dois
reais e quarenta e um centavos).

“Tais valores são
imprescindíveis aos municípios potiguares para a manutenção do atendimento de
saúde à população no nível de assistência primária, sendo inconcebível a
ausência de repasses, ante as dificuldades em que vivem os municípios do Estado
no que tange os serviços básicos de saúde”, destaca a Ação Civil Pública.

A Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está convocando 221 candidatos aprovados
nos dois últimos concursos da empresa, para que se apresentem nesta sexta-feira
(18). Do total de convocados, 39 são aprovados no concurso de 2010 para o cargo
de agente administrativo em algumas cidades do interior, como Caicó, Pau dos
Ferros e Assú. Eles podem se apresentar, às 8h, na sede da Caern em Natal, na
Avenida Salgado Filho, 1555 – Tirol, ou nas sedes das regionais de Caicó,
Mossoró, Pau dos Ferros ou Assú.

A lista completa está
disponível no site do Governo do Estado www.rn.gov.br. Os convocados devem
apresentar-se munidos de documentos pessoais, além de quatro certidões:
certidão negativa da Justiça Federal, certidões cível e criminal da Justiça
Estadual, e atestado de antecedentes criminais emitido pelo Itep. No caso desse
último documento, o candidato também pode apresentar a requisição do atestado,
caso ele não tenha sido emitido a tempo.

Estão sendo
convocados aprovados para os cargos de analista de sistema (1), auxiliar de
enfermagem do trabalho (1), auxiliar eletromecânico (15), auxiliar mecânico de
manutenção (10), auxiliar mecânico geral (4) auxiliar operador de sistema de
água e esgoto (83), operador de sistema de água e esgoto e veículo médio (5),
auxiliar sondador (2), engenheiro civil (5), engenheiro eletricista (3),
engenheiro mecânico (4), técnico em engenharia/controle ambiental (7), técnico
em engenharia/edificações (23), técnico em engenharia/eletrotécnica (12), técnico
em engenharia/mecânica (2), técnico em engenharia/topografia (1), técnico em
manutenção de computadores (2), e técnico em segurança do trabalho (2).

Com a data do Enem cada vez
mais próxima, muitos candidatos vem perdendo o sono com a preparação para o
exame e a ansiedade cada vez maior com a chegada do grande dia! A Redação Enem
com certeza é um dos componentes do exame que mais priva a maioria de seus
candidatos de suas tão preciosas horas de sono. Por isso, hoje trouxemos um
post que pode te ajudar a diminuir um pouco dessa ansiedade.

Clique aqui e confira as dicas

No próximo fim de semana,
7.173.574 milhões de inscritos irão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). Um grande esquema de logística foi montado para o transporte e a
aplicação das provas em 1.161 municípios espalhados pelo país. Os candidatos
farão as provas em 15 mil salas de aula e 660 mil pessoas vão trabalhar no dia
do exame. Este ano, os cerca de 63 mil malotes de provas terão cadeado
eletrônico com GPS para garantir a segurança.

Do total de inscritos, a
maioria já concluiu o ensino médio (4.052.038) e está na faixa etária de 21 a
30 anos (2.181.084). As mulheres representam 58,5% do total de inscritos. Esses
candidatos vão poder usar a nota do exame para concorrer a vagas de ensino
superior em uma das 21 universidades federais, quatro estaduais e 29 institutos
federais que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Cerca de 70% dos candidatos
ficaram isentos de pagar a taxa de inscrição. A isenção vale para estudantes
concluintes do ensino médio em escolas públicas ou que têm renda mensal per
capita inferior a um salário mínimo e meio.

A aplicação do Enem envolve
um longo período de preparo e prevê atendimento específico para quem tem
deficiência, gestante, idoso e até mesmo para pessoas que estão em hospitais. O
número de pessoas que solicitou atendimento diferenciado ou específico ao fazer
a inscrição foi 162.179.

Entre os que precisam de
atendimento específico há dez candidatos em classe hospitalar. Há ainda 90.273
pessoas que guardam o sábado por questões religiosas. Isso significa que eles
só iniciam a prova após o pôr do sol de sábado e, até esse momento, ficam em
uma sala isolada dos demais candidatos. Também será garantido atendimento
específico para idosos e mães que estão amamentando.

As grávidas são 6.689 entre
os inscritos e a estimativa do Ministério da Educação é que 617 vão ter o bebê
em data próxima à da aplicação das provas. O ministério passou a acompanhar de
perto esse grupo depois que uma candidata teve um bebê no banheiro da escola
onde fazia a prova, no ano passado.

Para o Enem 2013,
foram impressas 442 provas em braile para os cegos. Outras 1.647 pessoas terão
prova com letra ampliada e 5.849 vão receber a prova super ampliada. Os
autistas e os que têm dislexia vão contar com o auxílio de leitores e
transcritores. Haverá ainda intérprete de libras e auxílio para transcrição.
Aproximadamente 29 mil pessoas solicitaram salas de mais fácil acesso.

Aconteceu na noite da ultima
sexta-feira (18), em Caicó/RN, o lançamento da Campanha Eleições Limpas para os
alunos da Escola Fé e Política, reunindo representantes das Dioceses de Caicó e
Mossoró, ambas do Rio Grande do Norte; Guarabira, da Paraíba; Recife e Olinda,
Palmares e Garanhuns, de Pernambuco.

O projeto de reforma
política foi apresentado pelo presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da
OAB Subseção Caicó, advogado Pedro Rocha. A Diocese de Caicó foi representada
pelo monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, que em suas palavras de abertura
destacou a importância da reforma para enfrentar a corrupção.

“Assim como no movimento que
articulou a aprovação do projeto Ficha Limpa, OAB e CNBB são parceiras da
campanha Eleições Limpas. Detalhamos as principais propostas da reforma
política e agora os articuladores promoverão mobilizações em suas cidades.
Queremos atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu
financiamento”, explicou o advogado Pedro Rocha.

O evento aconteceu no
auditório do Centro Pastoral Dom Wagner. Os participantes do lançamento também
receberam panfletos, adesivos e fichas de assinaturas para distribuição nas
diversas Dioceses, bem como orientações sobre a assinatura virtual e
disponibilização de material na internet para download.

A Escola Fé e Política é
coordenada pelo setor social do Regional Nordeste 2 da CNBB e entre os seus
objetivos está o de discutir democracia, cidadania ativa e participação social.
O perfil dos alunos é de pessoas engajadas em conselhos de direitos e pastorais
sociais. Além da Igreja Católica, participam da Escola Fé e Política
representantes da Igreja Batista de Recife/PE.

Crianças picadas, adultos
que tentam controlar enxames: esse é o retrato das ocorrências registradas pelo
Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Central de
Gerenciamento de Emergência e Defesa Civil do CBMRN o período de reprodução das
abelhas – de agosto a fevereiro – aumenta o perigo de ataques por causa da
defesa em relação a presença externa de homens e animais.

Os dados do Corpo de
Bombeiros listam que no ano passado, as ocorrências contabilizaram 1.505
atendimentos na grande Natal. Este ano, de janeiro a agosto, o Corpo de
Bombeiros registrou mais de 968 atendimentos. Segundo o Coronel Elizeu Lisboa
Dantas, Comandante Geral do CBMRN, os números devem aumentar. “Nesse
período do ano os índices devem subir ainda mais. Atualmente, recebemos uma
média de 40 chamadas para atendimento a enxames na região metropolitana”,
detalha o Comandante.

DICAS
DE SEGURANÇA – Apesar da remoção do enxame ser feita por
pessoa preparada para a tarefa, alguns cuidados podem ajudar a enfrentar o
problema até o socorro chegar. De acordo com o Tenente Ananias Targino, Chefe
da Seção de Defesa Ambiental do CBMRN, as abelhas têm visão e olfato apurados.
Portanto, próximo a elas, deve-se evitar cheiro forte, movimentos bruscos,
cores escuras (principalmente preto) e barulhos. Outras dicas são:

– Isolar a área onde a
colméia está posicionada;

– Não atirar objetos ou
atear fogo para destruí-la – as abelhas podem atacar ferozmente;

– Manter animais de estimação
longe das abelhas;

– Não esmagar o inseto
porque o cheiro é um sinal de ataque para as companheiras;

A Prefeitura Municipal de
Parelhas, através da Secretaria de Saúde vivência nesta semana de 21 à 25 de
Outubro o “Outubro Rosa”, uma campanha de conscientização realizada por
diversos entes no mês de outubro dirigida a sociedade e as mulheres sobre a
importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

O movimento popular Outubro
Rosa é internacional. Em qualquer lugar do mundo, a iluminação rosa é
compreendida como a união dos povos pela saúde feminina. O rosa simboliza
alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a
mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa etária. O câncer de
mama é a segunda causa de morte entre mulheres brasileiras.

Diversas ações foram
preparadas para serem desenvolvidas durante esta semana: palestras com as mães
beneficiarias do Programa Bolsa Família, autoexame de mama, aferição de pressão
arterial, encaminhamentos à mamografia e distribuição de material educativo. O
encerramento da semana Outubro Rosa se dará na próxima sexta-feira (25), com
uma palestra para os trabalhadores da Saúde, da Educação e da Assistência
Social, empresários e sociedade civil, no Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, no prédio do PETI.

Na expectativa sobre o
número de consórcios participando da disputa e de protestos contra a “entrega
do pré-sal” a empresas estrangeiras, o governo realiza nesta segunda-feira
(21), no Rio de Janeiro, o leilão do campo de Libra, o primeiro prevendo a
exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha
(em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras).

Segundo a Agência Nacional
de Petróleo (ANP), a exploração do campo de Libra deve dobrar as reservas
nacionais de petróleo – a estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de
8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3
bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros
cúbicos e também devem duplicar com Libra.

O leilão, previsto para
começar às 14h no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), deve
ser marcado por protestos de trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas e
representantes de movimentos sociais, contrários à exploração da iniciativa
privada.