Mês: maio 2013

O prazo de adesão ao Refis foi prorrogado até o dia 05 de julho. A informação foi confirmada pela secretária de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho após reunião com o prefeito Roberto Germano (PMDB).

O Refis é a oportunidade para o contribuinte que desejar refinanciar suas dívidas com tributos municipais, seja IPTU, ISS, ou outros em Caicó. É muito fácil aderir, basta comparecer a sede da Secretaria de Tributação da prefeitura de Caicó e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas, com abatimentos de juros e multas. Se o pagamento for efetuado a vista o contribuinte tem até 100% de abatimento de multas e juros.

A prestação mínima para o Refis é de 30 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica. A importância do contribuinte aderir ao Refis como forma de regularizar sua situação fiscal junto a Prefeitura é que os débitos tributários são passiveis de execução fiscal, e neste caso, sendo pelas vias judiciais o débito será cobrado sem dispensa de multa e juros, com todas as correções que tem direito de ser atualizada. “Tem casos que o abatimento chega a ser de 60%. Eu peguei caso de uma dívida de 9 mil reais que o contribuinte quitou com 3.500 reais. Teve outro que quitou uma dívida de 3 mil reais com 1.800 reais. Cada um é um caso diferente”, disse Marleide.

Diante das indefinições quanto à realização das Feiras de Negócios no Estado, a deputada estadual Márcia Maia (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16), solicitando que o Governo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico celebrem convênio com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN), garantindo a realização dos eventos em 2013.

Em seu twitter, a deputada justificou o requerimento: “Caicó chegou a cancelar lançamento da Feira de Negócios porque o convênio não foi ainda assinado. Faltam definições por parte do Governo. Torcemos e esperamos que o Governo priorize o circuito de Feiras para fomentar negócios e motivar as empresas do interior”.

Em outro requerimento, a deputada solicita do Governo uma atenção especial às Feiras do Seridó. “O seridoense é criativo e tem várias vocações econômicas. Merece ter novamente, esse ano, as Feiras de Negócios em Caicó e Currais Novos. As CDL’s aguardam ansiosamente a confirmação da realização do evento, a partir da assinatura do convênio com o Governo”, disse Márcia Maia no twitter.

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB), mãe da deputada, também utilizou o twitter, desta vez criticando o Governo do Estado: “absurda a decisão sobre Expofruit (cancelada) e Feiras de Negócios. Trava desenvolvimento, fecha vagas de emprego e leva o RN para trás”.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) afirmou, em entrevista ao Jornal de Hoje, que na hora que o PMDB ficou no governo, em vez de romper, é porque o partido dos líderes Henrique Alves e Garibaldi Filho quer apoiar a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “O PMDB se dependesse de Garibaldi já teria rompido com o governo. Mas quem manda no PMDB é Henrique que quer permanecer no governo. Se o PMDB quisesse realmente ter um candidato próprio teria rompido com a governadora. Na hora que Henrique fica com o governo, participa do governo, está querendo apoiar Rosalba de novo”, avaliou Vivaldo.

O deputado, que nos últimos dias alimentou a hipótese de apoiar uma eventual candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) ao governo do Estado, disse que se Rosalba se viabilizar como candidata à reeleição, votará nela novamente. “Se ela for candidata à reeleição, votarei em Rosalba. Bem claro, já disse a todo mundo. Nunca tomei posição dúbia. Quem me conhece sabe que sou homem de posição clara e definida. Se Rosalba consolidar a reeleição, votarei nela novamente”, afirmou.

Quanto a Wilma de Faria, porém, o deputado ressaltou se tratar de uma “candidata forte” ao governo nas eleições do ano que vem. Entretanto, ele destaca que a conversa dela com o presidente do PMDB, Henrique Alves, nos últimos dias, pode ter resultado num quadro político novo, ainda desconhecido da classe política. “Acho que Wilma é uma candidata forte hoje. Mas ela anda conversando com Henrique. O que é que saiu da conversa? Quem sabe se daí não pode ter surgido um quadro novo. Quem sabe?”.

Além da de Wilma, o deputado também abordou a pré-candidatura do vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, a governador. “Robinson e Wilma têm todo interesse em tentar a eleição. É um direito legítimo. Hoje nós temos o pluripartidarismo e é natural que surjam muitos candidatos. É natural do processo”.

Desde a última quarta-feira que a prefeitura Timbaúba dos Batistas, uma extensa programação em alusão ao dia nacional da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes “faça bonito. proteja nossas crianças e adolescentes”.

A prefeitura através da secretaria de assistência social elaborou uma programação em alusão há esse dia. A programação que começou na última quarta-feira (15), iniciou às 07h indo até ás 14h horas na casa da cultura, dentro de programação contou com um filme “anjos do sol”.

Já no dia de ontem quinta-feira (16), a casa de cultura estava com suas portas abertas, para receber os jovens como também os adultos. Em seguida foi realizada uma palestra com a enfermeira capacitada no assunto.

Além de remédios e internações,
dois fatores são importantes no tratamento das doenças mentais: o apoio
familiar e o convívio social. A informação é do Psiquiatra Dr. Fernando Cano,
que abordou o tema na palestra sobre saúde mental, na noite desta quarta-feira
(15), no Centro Administrativo, em Caicó. O médico integra o quadro funcional
da Secretaria Municipal de Saúde.

“São dois fatores de
fundamental importância. O tratamento passa por vários níveis; o familiar, o
pessoal, a dignidade e o direito social. Qualquer pessoa está sujeito a ter uma
patologia e a nossa ideia é tratar o quanto antes, logo no início da doença,
isso vai evitar problemas maiores”, explicou ele.

Para Fernando, a família
pode identificar quando uma pessoa está com problemas mentais e incentivá-la na
evolução do tratamento. “Basta usar o bom senso e observar qualquer coisa que
esteja fora da normalidade. Isso não significa que o psiquiatra vai medicar
todo mundo, que a saúde mental vai modificar um sujeito que é diferente em
alguma coisa. Precisamos distinguir o diferente que é patológico e o que não é
e, dessa forma, respeitar essas diferenças”, explicou.

Aconteceu na noite desta
quarta-feira (15), no auditório do Centro Administrativo, a 1º Capacitação
Continuada e Contextualizada em Saúde Mental da cidade de Caicó. Estiveram
presentes na abertura o Prefeito Municipal, Roberto Germano, o Secretário de
Saúde, Galvão Freire, a coordenadora em Saúde Mental, Francirene Soares e o
Médico Psiquiatra, Dr. Fernando Cano.

“Esse evento é uma
oportunidade para que os profissionais de saúde possam qualificar-se e,
consequentemente, atender bem a população caicoense. Queremos ter uma melhor
qualidade nos nossos serviços e não poderia ser diferente na área de saúde,
principalmente na questão da saúde mental”, disse o Prefeito Roberto Germano.

Voltado principalmente para
os profissionais de saúde, o evento abordou temas importantes como os exames
psíquicos, patologias, diagnóstico das doenças mentais, medicações e
contextualização da luta manicomial. “A saúde mental é muito extensa e, muitas
vezes, as pessoas colocam no Caps toda a responsabilidade pelo tratamento, mas
toda rede hospitalar atende pacientes com as mais diversas patologias. Dessa
forma, é importante que todos se capacitem”, explicou Francirene Soares,
coordenadora em saúde mental de Caicó.

Para o Médico Psiquiatra,
Dr. Fernando Cano, responsável pelos atendimentos no Caps, a ideia é que além
da equipe médica, a população possa despertar para os conhecimentos básicos na
área mental. “Qualquer pessoa, de repente, pode apresentar uma patologia:
surto, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, depressão. A gente sabe que
toda população está sujeita a qualquer uma doença mental”, finalizou ele.

A prefeitura de Caicó está
convocando mais dois candidatos aprovados no concurso público realizado pelo
Município. Os cargos são lotados nas secretarias de Saúde, Tributação e
Finanças, Infraestrutura e Assistência Social. Os convocados devem comparecer
ao Departamento de Recursos Humanos, no Centro Administrativo no prazo de até
30 dias a contar a partir desta quarta-feira (15), data da publicação da
portaria, para receber instruções sobre a documentação a apresentar à junta
Médica do Município, bem como apresentar documentação exigida para o cargo

Secretaria
de Saúde

Saulo de Oliveira Ubarana –
Odontólogo – SMS – ESF

Adson Cleyo da Silva
Rodrigues – Cozinheiro – SMS

Maria das Graças Medeiros de
Azevedo – Agente Comunitário de Saúde – SMS – UBS Silvino Dantas – Centro

Rita De Cássia de Medeiros
Santos – Agente Comunitário de Saúde – SMS – UBS Recreio

Rayssa Luana Soares da Silva
– Agente Comunitário de Saúde – SMS – UBS Paraíba

Fabiana de Azevedo Guedes –
Agente Comunitário de Saúde – SMS – UBS Paraíba

Josimara Mikaele da Silva –
Técnica em Enfermagem – SMS – Atenção Básica – ESF

André Anderson Pereira
Germano – Fiscal Sanitário – Odontólogo – SMS – VISA       

Edson Carlos Batista Torres
– Auxiliar de Consultório Odontológico – SMS – Pronto Atendimento         

Secretaria
de Tributação e Finanças

Necesio Medeiros de Oliveira
– Contador

Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Regianny Araújo de Medeiros
– Arquiteta

Secretaria
do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Sueli Costa de Araújo –
Nutricionista – SEMTHAS

Com a notícia do
cancelamento da 16ª Feira Internacional da Fruticultura Irrigada (Expofruit)
que deveria ser promovida entre os dias 10 e 12 de julho em Mossoró e com uma
perspectiva de gerar mais de R$ 50 milhões em negócios aos exportadores, muitas
autoridades do setor agropecuário foram procuradas para comentar o episodio.

Uma delas, o presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José
Álvares Vieira, lamentou o cancelamento, mas disse que a realização da feira
poderá ser feita de forma bienal. “É com tristeza que a Federação da
Agricultura recebe essa notícia. Afinal, são 17 anos de sucesso interruptos.
Uma pena que a seca que se alastrou no estado desde o ano passado chegou também
para a Expofruit e os seus produtores e organizadores. Mas acredito que a
direção do Coex encontrará novas formas para a sua promoção em 2014. Uma delas
é a realização do evento bienal. Isso já é uma tendência nas maiores feiras do
mundo”, ressaltou Vieira.

De acordo com o presidente
da Federação da Agricultura do RN, o Governo estadual precisa tomar essa
notícia como algo para se pensar e agir. “O cancelamento da feira também serve
de alerta para o Governo avaliar melhor a questão dos distritos irrigados. Sem
a sua efetiva consolidação, os nossos produtores de frutas perderão o trem do
progresso e ficarão ilhados”, comentou.

Sem
estímulo

De acordo com o presidente
do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex), Luiz Roberto
Barcelos, não existe estímulos para a realização da Expofruit. “Não há razão em
promover o evento se não temos produtos para fecharmos os contratos, se os
pequenos produtores estão prejudicados, mal conseguem plantar. E a sobra da
safra passada é insuficiente.”, explicou Barcelos.

A Expofruit 2013 estava
sendo montada para abrigar 300 estandes e cerca de 60% já estavam vendidos.
Produtores da Europa e Estados Unidos já tinham confirmado presença e iriam
participar da tradicional feira de agronegócios.

Um reforço para os
estudantes que irão fazer à prova do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio).
Através do Programa Comprometimento e Gratuidade (PCG), o Sesc oferece 600
vagas gratuitas para cursos preparatórios para o exame de acesso ao ensino
superior público. A iniciativa conta com a parceria do Complexo Educacional
Contemporâneo, onde serão ministradas às aulas, mas, especificamente na unidade
de Lagoa Nova, na Av. Auris Coelho.

As inscrições serão feitas
de 20 a 24 de maio, das 08 às 16h, na unidade do Sesc Centro, na Rua. Cel.
Bezerra, 33. Cidade Alta. O resultado será divulgado no dia 29 de maio no site
do www.sescrn.com.br e no mural da unidade Sesc Centro. O edital também está
disponível no site.

Foi realizada nesta
terça-feira, dia 15 de maio, a licitação através da modalidade tomada de preços
002/2013, para a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Malhad’Areia.
A referida licitação ocorreu no Setor Licitatório da Prefeitura Municipal de
Jardim do Seridó.

A única empresa presente foi
a GM Construções e Serviços Ltda, com sede na cidade de Assu no Rio Grande do
Norte. Na oportunidade, foram abertos os envelopes habilitação e proposta
comercial, sendo a mesma julgada habilitada e vencedora do certame com o valor
global de R$ 135.385,15 (Cento e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e
cinco reais e quinze centavos).