Mês: dezembro 2012

As empresas têm até hoje
(20) para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário. O Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que
cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo
terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Na
segunda parcela do décimo terceiro são descontados o Imposto de Renda (IR), a
contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

O décimo terceiro é o
pagamento adicional de um doze avos do salário do trabalhador, por mês de
serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa trabalhou apenas seis meses do
ano, o décimo terceiro será proporcional a esse período. A cada 15 dias
trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento. As horas
extras, os adicionais noturnos e os adicionais por insalubridade ou
periculosidade também são contabilizados nesse benefício.

 

Os que recebem amparo
previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial
ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão
mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor
aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito ao
décimo terceiro.

 

Pelos números do Ministério
da Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro a
beneficiários do INSS, mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos
de fim de ano.

 

A legislação brasileira
estabelece que o decimo terceiro deve ser quitado em duas parcelas – a
primeira, entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e a segunda, até o dia
20 de dezembro. O empregador não é obrigado a pagar as parcelas a todos os
funcionários no mesmo mês, podendo adotar critérios que onerem menos a folha de
pagamento, desde que respeitados os prazos.

 

Se há demissão sem
justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado
(inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, o décimo terceiro
é proporcional aos meses em serviço. No caso de demissão com justa causa, o
trabalhador não recebe o benefício. Se o empregador já tiver feito o pagamento
da primeira parcela, a segunda não é paga.

Até junho de 2013, os
consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca
(fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

 

A partir de janeiro, as
alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em
julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as
máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por
tempo indeterminado.

 

No caso da linha
branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em
vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de
alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará
em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os
patamares normais em julho.

A governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) confirmou sua presença no I Encontro Estadual do PR Mulher,
nesta sexta-feira (21) no Versailes em Natal. A informação foi confirmada pela
prefeita Shirley Targino, presidente do PR Mulher Estadual em entrevista a
Rádio Caicó AM.

 

Na avaliação de Shirley, o
encontro será uma oportunidade de avaliar o desempenho do PR nas últimas
eleições, e discutir as ações para os próximos meses. “O PR deixou as urnas
muito bem. O nosso presidente João Maia se fortaleceu muito com o último
pleito. Será a oportunidade de reencontrarmos nossos aliados em todo o Estado,
e discutir com as mulheres uma participação mais ativa na política”, disse
Shirley.

 

Shirley, que
recentemente participou em Brasília de mais um encontro nacional do partido, ao
lado das duas prefeitas eleitas pelo PR no Rio Grande do Norte, destacou a
ampliação da figura feminina do PR nas últimas eleições. “Nosso partido elegeu
duas prefeitas, quatro vice-prefeitas e 32 vereadoras. Isso é muito
satisfatório”, concluiu.

A partir desta quinta-feira
(20) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entra no período de recesso
forense que vai até o dia 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos,
pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN.

 

O recesso atende ao disposto
no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado. A Portaria nº 2186 estabeleceu a escala de desembargadores que
participarão do plantão durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h
de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte.

O Vereador eleito, Júlio
Gregório, foi diplomado na tarde desta terça-feira (18/12) durante solenidade
ocorrida no fórum Amaro Cavalcante. Eleito para mais um mandato como vereador, Dr.
Júlio Gregório obteve 1.257 votos, sendo o quinto vereador mais votado em Caicó.

 

Na próxima legislatura Dr.
Júlio assume o posto de vereador mais velho da casa, com 70 anos. Com isso, no
próximo dia 01 de Janeiro, ele dará posse ao novo Prefeito e Vice-Prefeito de
Caicó, Roberto Germano e Oriel Segundo, respectivamente. A legitimidade pode
ser conferida no Art. 6º do Regimento Interno da Casa Legislativa.

 

“Cumprimos mais uma etapa
que foi a diplomação e no próximo dia 01 seremos empossados para dar
continuidade o nosso trabalho em defesa do povo de Caicó que tanto merece. Estou
muito satisfeito, muito feliz com mais essa conquista em minha vida e,
principalmente, por poder contribuir para o crescimento da nossa cidade”, disse
Dr. Júlio Gregório.

 

A solenidade de diplomação foi conduzida pelo
juiz da 25ª Zona Eleitoral, Luiz Cândido de Andrade Villaça. Os eleitos Roberto
Germano e Oriel Segundo de Oliveira, respectivamente prefeito e vice-prefeito
do município de Caicó, também receberam seus diplomas, juntamente com os 15
vereadores eleitos.

A Receita Federal informou
nesta terça-feira que o serviço de regularização do CPF já pode ser feito,
gratuitamente, pela internet. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia,
todos os dias. Antes, quem tivesse inconsistências no cadastro do CPF deveria
se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades
conveniadas à Receita Federal do Brasil, como agências dos Correios, do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica. A regularização custava R$ 5,70.

 

Para fazer a
regularização, as pessoas físicas devem preencher formulário eletrônico e
informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e
título de eleitor. O serviço está disponível na página da Receita.

O juiz titular da 25º zona
eleitoral, Luiz Candido Villaça, diplomou nesta terça-feira (18). A solenidade
ocorreu no auditório do fórum municipal Amaro Cavalcanti, às 14h, e contou com
a presença do prefeito eleito Roberto Germano (PMDB), do vice Oriel Segundo
(PR) e dos quinze vereadores eleitos.

 

Em seu discurso, Luiz
Candido Villaça, lembrou que mais do mais do que um poder, o cargo daqueles ali
diplomados é um dever. “As atribuições outorgadas devem ser usadas dentro do
limite da lei, para que, que cada um, honre os votos recebidos nas urnas”, destacou
o magistrado.

 

Para o promotor eleitoral,
Geraldo Rufino de Araújo Júnior, estamos “vivendo um momento extremamente
importante, com o “desafio nos próximos quatro anos” de buscar “o
desenvolvimento econômico, social e a melhoria nas condições de vida. A Câmara
deve ser a caixa de ressonância do que o povo quer”.

Uma semana após lançar uma
nova campanha publicitária para a entrega voluntária de armas, o Ministério da
Justiça contabiliza 509 armas de fogo entregues pela população, o que significa
um aumento de 14% em relação à semana anterior, quando foram recolhidas 445
armas em quase todo o país.

 

São Paulo lidera o
ranking de entrega de armas, com 149 unidades; o Rio Grande do Sul recolheu 82
e Minas Gerais 66. São Paulo também ocupa a primeira posição na lista nacional,
em números absolutos (17mil 759), desde a edição da campanha de 2011. No mesmo
período, em números relativos, por 100 mil habitantes, a lista passa a ser: Rio
Grande do Sul, Acre, Bahia e São Paulo. Minas Gerais sustenta o nono lugar. Os
três tipos de armas mais entregues nessa semana foram: revólver (298),
espingarda (83) e pistolas (45).

O Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) alerta a população para os riscos de
acidentes nesta época do ano. O principal é o de choque elétrico e incêndio
causados por curto-circuito das luzes da decoração de Natal.

 

“O ideal é adquirir apenas
enfeites aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Inmetro)”, atenta o Coronel Elizeu Lisboa Dantas,
Comandante Geral do CBMRN.

 

A instalação deve ser feita
por profissional qualificado, com o circuito desenergizado, seguindo as mesmas
regras para manutenção de instalações elétricas prediais. Emenda de fio mal
feita pode causar aquecimento e conseqüente aumento do consumo de energia e o
mau isolamento pode permitir a passagem da corrente elétrica e causar
curtos-circuitos ou acidentes com terceiros.

 

Confira
algumas dicas para ter um Natal Feliz:

 

1- Desligue o conjunto da
tomada de energia ao substituir lâmpadas e nunca execute esse procedimento
puxando a tomada pela fiação;

 

2- Evite deixar a instalação em área sujeita à
chuva ou alagamento;

 

3- Não deixe a fiação ao alcance de crianças;

 

4- Não instale o conjunto de lâmpadas
decorativas em estrutura metálica e também pontiaguda;

 

5- Após instalação, verifique e corrija
quaisquer pontos de aquecimento. Siga corretamente as instruções do catálogo do
fabricante;

 

6- Para conjuntos para fachada de prédio com
potência mais elevada, contrate serviço de um engenheiro, técnico ou
eletricista para dimensionar a fiação e a proteção do circuito de acordo com a
carga a ser ligada;

 

7- No caso de fachada, verifique a proximidade
com a rede de energia, pois, no caso de chuva forte com vento, a iluminação
decorativa instalada pode vir a tocar a rede elétrica e provocar
curtos-circuitos;

 

8- Evite choques elétricos, observando a
distância mínima da rede elétrica ao realizar a decoração de fachadas ou áreas
externas.

 

9- Embora confiram um aspecto especial a
qualquer árvore, não utilize velas na decoração – o risco de incêndio torna-se
perigosamente elevado.

 

10- Desligue sempre as luzes
decorativas antes de se deitar e sempre que sair de casa e no caso de existirem
crianças pequenas ou animais domésticos, torna-se necessário afixar a árvore de
Natal a um elemento estável e seguro.

 

11- O uso inadequado de
fogos de artíficio, os acidentes nas rodovias, os afogamentos também causam
preocupação no CBMRN.

 

12- Em caso de emergência, entre em contato
com o CBMRN pelo telefone de emergência 193

Falta pouco para terminar o
período de inscrição do Circuito Verão 2013. Então é bom se apressar e se
inscrever até o dia 20 de dezembro em uma das modalidades esportivas do
Circuito Verão 2013. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas das 8h às
12h e das 14h às 18h, nas unidades do Sesc Centro (Natal), Sesc Mossoró e Sesc
Seridó (Caicó).

 

Serão disputados torneios
esportivos de beach soccer, futevôlei, frescobol, handebol de praia, vôlei de
praia, travbessia a nado e peteca, além da apresentação de Kitesurf. As
competições terão respaldo das respectivas Federações esportivas.

 

O evento é fruto de parceria
firmada entre o Sesc RN e a InterTV Cabugi, com o apoio das Prefeituras, o
evento acontecerá nos finais de semana de janeiro. Na Praia de Pirangi
(Parnamirim), o Circuito terá vez nos dias 5 e 6, 12 e 13, 19 e 20 e 26 de
janeiro. Nos dias 12 e 13 de janeiro, em Tibau (Mossoró). Já em Caicó, na Ilha
de Sant’Ana, será nos dias 19 e 20 de janeiro.

 

Além da programação esportiva,
o público será contemplado com atividades recreativas e de lazer gratuitas para
todos os gostos e idades. Entre elas, teremos caminhadas diárias, gincanas,
aulões de dança, alongamento, apresentações musicais, brinquedos infláveis,
oficinas de brinquedos populares, minifutebol e queimada, dentre outras.

 

Os cuidados com a saúde
também merecerão atenção especial, com medições de IMC (índice de massa
corpórea) e glicemia, orientações educacionais sobre nutrição, prática de
atividade física e noções ambientais.