Mês: julho 2012

A juíza Janaína Lobo da Silva Maia, que responde pela 23ª Zona Eleitoral despachou nesta quarta-feira (24), a ação que pedia a impugnação do ex-prefeito Zé Braço (PR). O Ministério Público Eleitoral ofertou uma representação. Em sua sentença, a juíza destacou: “Destarte, não existindo ato de improbidade administrativa na conduta do Sr. José Batista de Lucena que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, impossível a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1°, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n°135/2010, devendo o seu registro de candidatura ser DEFERIDO”, confirmou.

Com isso, Zé Braço vai disputar as eleições em Ouro Branco, pela coligação “Ouro Branco Livre e Consciente”, que reúne o PR, PTB, PMDB, PP e o DEM. A juíza só indeferiu o nome do candidato a vice, Ediwilson Azevedo (PTB), mas a assessoria jurídica já iniciou o processo para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, com intuito de reformar a sentença.  “Não foi surpresa, que a Justiça confirmasse a candidatura de Zé Braço, pois a decisão do TCU, quando aplicou a multa, não existia a natureza de improbidade administrativa, até porque, já existia, duas decisões da Justiça Federal, absolvendo e inocentando o candidato”, comentou o advogado André Saraiva, que cuida da assessoria jurídica da coligação “Ouro Branco Livre e Consciente”.

O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes, visitou a cidade de Mossoró, ontem (23), acompanhado pelo secretário-geral da Casa, Arlúcio Cunha Ribeiro, Fabrícia Kécia Dantas – supervisora geral do Projeto de Inclusão Digital, os Instrutores Vanderson e Lindomar, além de Henrique Eduardo da Cunha Moreira – coordenador geral da Tectron Cursos.

“A visita serviu para conhecer as dependências da Escola do Legislativo, recentemente inaugurada pela Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a FECAM (Federação de Câmaras do RN), e assinar protocolo de intenção para desenvolver esse trabalho de inclusão digital em Caicó”, resumiu Leleu.

De acordo com Diego Souza Dantas, diretor-geral da Escola do Legislativo em Mossoró, essa foi uma medida acertada, permitindo a Caicó tornar-se a terceira cidade do estado a implantar o Projeto de Inclusão Digital. “Mais organizado e estruturado, introduzindo os conceitos básicos da informática e instruindo os alunos através de ferramentas que possibilitem a utilização das tecnologias da informação”, reforçou o presidente da Câmara de Caicó.

Foi apresentado um cronograma do projeto para o Legislativo caicoense, sob a coordenação de Henrique Eduardo, que é graduado em Sistema de Informação e especialista em Marketing.

Os produtos e insumos agropecuários utilizados nas propriedades rurais do Rio Grande do Norte sofreram aumentos no decorrer de um ano nas casas comerciais do estado e mostram o contraste entre essa realidade e o valor pago pelo Governo do RN aos produtores rurais, fornecedores do Programa do Leite.

Para efeitos comparativos, em julho de 2011 a saca de soja custava R$ 46,00 e agora passou para R$ 76,00; o quilo do milho passou de R$ 38,00 para R$ 45,00; a torta de algodão passou de R$ 29,00 para R$ 53,00. “Fora o aumento desses preços, também observamos um aumento de 10% nos medicamentos vendidos nas lojas agropecuárias”, ressaltou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira.

Com os dados em mãos, o presidente da Faern comenta que o produtor potiguar é um vencedor por ainda continuar na atividade rural. “Observo que com o valor pago pelo governo aos produtores, (que fornecem para o Programa do Leite) esses homens somente podem ser classificados como vencedores. Porque aguentar todas essas intempéries e ainda querer produzir, é louvável. E é por conta dessa garra, que pedimos uma maior atenção governamental com o setor produtivo”, afirmou José Vieira.

Foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios a licitação na modalidade tomada de preço para construção do Centro Cultural de Múltiplo Uso, prédio da nova Prefeitura de Jardim do Seridó. A licitação vai ser realizada no dia 09 de Agosto, às 14h.

“Aquelas pessoas que demonstrarem interesses no edital devem procurar na Rua Coronel Felinto Elísio, 132, centro de Jardim do Seridó. Após o processo de licitação vamos começar a construção e entregar o novo prédio da Prefeitura de Jardim do Seridó”, disse Paulo Melo, Chefe de Gabinete.

O convênio com o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, e Prefeitura de Jardim do Seridó é no valor de 510 mil reais. O Governo entrará com 459 mil reais e o Município com uma contrapartida de 51 mil reais.

A nova sede do Executivo Municipal em Jardim do Seridó tem traços semelhantes ao antigo prédio, uma solicitação atendida à população. O projeto arquitetônico buscou reconstituir a fachada da edificação, reconfigurando o interior, de modo a modernizar e adaptar o espaço às exigências atuais de uso e tecnologia. Além disso, um anexo dará continuidade ao edifício com uma estética moderna, capaz de valorizar e marcar o tempo corrente.

O Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, os Comandantes Gerais do Corpo de Bombeiros do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, e da Polícia Militar, Coronel Francisco Canindé de Araújo, e o Delegado Geral de Polícia Civil, Fabio Rogério, encontram-se no Estado de São Paulo participando da Interseg, uma Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública, sediada na Transamérica Expo Center, que é considerada o maior evento de negócios da área de segurança pública da América do Sul e o grande palco de lançamentos do setor.

Na ocasião, o Secretário da SESED, Aldair da Rocha, ressaltou a importância do evento para o país e para o RN. ““As mudanças sociais cada vez mais rápidas e intensas produzem reflexos imediatos na segurança, que precisa se renovar continuamente com equipamentos, estratégias e ações. Essa necessidade é ainda maior nesse momento, em que o Brasil e o Rio Grande do norte vão receber grandes eventos internacionais””, disse o secretário.  Aldair da Rocha ainda aproveitou ainda para visitar o stand da Renault e conferir de perto a nova aquisição de viaturas policiais, tipo Sandero, realizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Na manhã de ontem (24), o candidato a prefeito de Caicó pelo PMDB Roberto Germano, recebeu uma importante adesão a sua campanha. Trata-se do líder comunitário do bairro Samanaú Zezão. Zezão que há 16 anos e presidente do conselho comunitário do bairro Samanáu. Aderiu hoje à campanha de Roberto e Oriel.

“Tenho de pensar nos meus amigos e amigas do Samanaú. Nosso bairro está abandonado, e reconhecemos o que Roberto Germano fez pelo Samanáu, naquele tempo tínhamos uma atenção digna, por isso estou com Roberto Germano”. Disse Zezão. “Sorriso” do Recreio “Zezão” do Samanaú. Aguardem mais adesões surgiram.

O Programa de Controle da Raiva da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu a confirmação, pelo Laboratório Central (Lacen), de mais um caso de raiva em animal no Rio Grande do Norte. A ocorrência foi registrada no município de Acari.

O animal, um cão de sete meses, não era vacinado e no dia 15 de julho feriu seu proprietário. Na quarta-feira (18), o cão morreu e o material foi enviado ao Lacen/RN, que confirmou o caso na quinta-feira, dia 19.

Técnicos da IV Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap) foram até o município de Acari, na última sexta-feira (20), para realizar investigação. Iraci Nestor, Subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, explicou que durante esta semana o município realizará um bloqueio de foco, que consiste na revacinação dos cães e gatos da área onde ocorreu o caso. Além deste caso, o Rio Grande do Norte já registrou, até junho deste ano, 18 animais positivos para raiva, sendo 12 morcegos, 5 bovinos e uma raposa.

Dentro do prazo limite para impugnar qualquer registro, a Coligação Jardim Unida, de Jardim de Piranhas, através do seu advogado, Dr. Marx Helder Pereira Fernandes, ingressou com quatro ações de Impugnação de Registro de Candidatura contra alguns candidatos ditos filiados ao Partido dos Trabalhadores – PT.  Em todos os casos, de acordo com o advogado, os candidatos não preencheram os requisitos legais para o registro de suas respectivas candidaturas, qual seja: regular filiação partidária.

Não consta na lista expedida pelo TSE, disponível através do sistema filiaweb menção a filiação partidária dos mesmos. Através do mesmo site é possível expedir certidão do TSE firmando que os candidatos não possuem filiação partidária regular. Foram protocoladas ações contra os abaixo informados, o qual tem sua tramitação nos autos do processo de registro de candidatura. Foi ofertado prazo para que os mesmos apresentassem defesa. Os processos encontram-se em tramitação normal. As impugnações são para os seguintes registros de candidaturas:

Reginaldo Rodrigues de Souza – Naná da Farmácia – candidato a vice prefeito de Elidio Queiroz, o qual não possui filiação regular junto ao PT, conforme certidão expedida pelo TSE e anexo ao processo.

Os moradores da cidade de Caicó e entorno contarão, a partir de terça-feira (31/08), com serviços odontológicos e orientações de saúde bucal gratuitos. A unidade móvel de odontologia do SESC RN – OdontoSESC – ficará estacionada na unidade SESC Seridó durante quatro meses. A solenidade de inauguração acontece às 19h na unidade. Na última cidade contemplada, Nísia Floresta, foram realizados quase 10 mil atendimentos.

O município seridoense é o 26º a receber o Projeto. Desde 2001, ano em que foi lançada, a unidade de odontologia OdontoSESC atendeu quase 400 mil pessoas, envolvem tanto a parte preventiva e curativa (restauração e extração) quanto ações de educação em saúde bucal. O próximo destino será Nova Cruz, fechando o ciclo de 2012.

A unidade itinerante OdontoSESC, recentemente reformada  na pintura e nas estruturas mecânica e interna,  conta com dez profissionais, quatro consultórios bem equipados, sala de esterilização, de escovação e de raio-x, com revestimento em chumbo, além da área de atendimento e espera. Cada consultório dispõe de um monitor, onde são exibidos vídeos educativos ou musicais para o paciente.

Na próxima quinta-feira (dia 26 de julho) o expediente será suspenso na Subseção da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde está instalada a 9ª Vara Federal. A medida se deve pelo feriado municipal na cidade, data em que é celebrado o dia da padroeira.

A portaria de suspensão do funcionamento, assinada pelo diretor da Subseção, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, foi homologada pelo Corregedor Regional em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Lázaro Guimarães.