Mês: junho 2012

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cuja lista de aprovados foi divulgada ontem. O procurador da República Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o segundo semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do início do ano e não foram selecionados na ocasião.

Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em instituições públicas, em substituição ao vestibular. Para se candidatar às vagas do Sisu, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio. Quem  fez a prova de 2011, oferecida em outubro passado, pôde disputar tanto as vagas oferecidas na edição do início do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.

Na avaliação do MPF, “a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu [do primeiro semestre]”. O procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos já aprovados no Sisu do primeiro semestre concorrerem novamente “pode estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas em universidades”.

Desde ontem, distribuidoras de combustíveis de todo o país estão comprando gasolina e óleo diesel mais caros à Petrobras. Mas o reajuste – de 7,83% para a gasolina e de 3,94% para o diesel – não alterará o preço ao consumidor, garantiu o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindcom).

Para evitar o aumento  nas bombas, o governo reduziu a zero a alíquota da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis. Com a medida, o Sindicato das distribuidoras afirma que o reajuste não será repassado aos postos de combustíveis, o que deve evitar o impacto para o consumidor final.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina custa em média R$ 2,717 no estado, no mínimo R$ 2,54 e no máximo R$ 2,87. O diesel, por sua vez, custa em média R$ 2,016. O RN tem o quinto maior preço da região Nordeste, segundo a pesquisa, que foi realizada na semana encerrada em 16 de junho e é a mais recente divulgada pelo órgão. Em Natal, onde o preço médio do litro da gasolina gira em torno de R$ 2,71 e o do diesel em torno de R$ 1,99, é possível encontrar valores superiores ao máximo constatado na pesquisa.

O”virus” da greve contagiou a todas as instituições públicas de ensino superior do Rio Grande do Norte: Uern, UFRN, Ufersa e, por último o IFRN que paralisou 15 campi dia 21 passado e hoje para as atividades no campus de Mossoró. Com a exceção da UFRN, onde somente os servidores administrativos aderiram à greve ficando de fora os professores, nas demais instituições, o movimento atingiu todas as categorias. Na esfera federal, os servidores aderem à greve nacional da educação que já soma mais de 53 Instituições de Ensino Superior com atividades paralisadas no país. De todas as greves, a mais complicada é da Uern que chega hoje a 52 dias sem uma solução em vista.

Desde a deflagração do movimento das instituições federais, no dia 11 de junho até ontem, já são 53 universidades com técnico-administrativos em greve, ou seja, 80 % das universidades federais brasileiras. No Rio Grande do Norte já é possível sentir o reflexo dessa adesão, uma vez que tanto UFRN como Ufersa apresentam um quadro com 65% dos técnicos parados. A pauta de reivindicações é praticamente a mesma que motivou a última greve em 2011, com algumas novidades devido a medidas recentes do Governo, como a tentativa de reduzir o salário dos médicos dos HUs e a insalubridade e periculosidade dos servidores públicos (MP 568/12). Vale ressaltar que tanto universidades quanto Institutos Federais (IFs) possuem a mesma lei de carreira, o que também trouxe servidores do IFRN para a greve.

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que passará a vigorar a partir das eleições deste ano, o processo eleitoral tende a ser judicializado. Ainda não existe jurisprudência para o enquadramento na lei. Cada caso fica apenas nas hipóteses. As opiniões divergem. A Justiça Eleitoral aguarda uma grande demanda de processos judiciais referentes ao assunto. Essas ações deverão chegar até o Superior Tribunal Federal (STF). As primeiras decisões do STF vão gerar jurisprudência para as demais.

A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Publicada no dia 4 de junho de 2010, a lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros. A lei também barra candidaturas de políticos que tiverem prestações de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas ou Câmaras Municipais.